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Q4092550 Legislação Federal
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
Alternativas
Q4092545 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o regime de adiantamento:
Alternativas
Q4092542 Direito Administrativo
De acordo com a literalidade do inciso VIII рo Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de: 
Alternativas
Q4092539 Direito Financeiro
De acordo com o caput do Art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), о relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
Alternativas
Q4092538 Direito Financeiro
Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "А ___________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Alternativas
Q4092537 Direito Tributário
Segundo o § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964, complete a lacuna: "Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos __________________."
Alternativas
Q4092536 Direito Financeiro
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 75 da Lei n° 4.320/1964, que trata do controle da execução orçamentária:

( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4092535 Legislação Federal
Segundo a literalidade do Art. 1º da Lei n° 7.357/1985 (Lei do Cheque), o cheque contém, a ordem incondicional de pagar quantia:
Alternativas
Q4092534 Direito Administrativo
Com base no caput do Art. 74 da Lei n° 14.133/2021, a licitação é inexigível quando:
Alternativas
Q4092530 Legislação Federal
Complete a lacuna com o texto literal do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de _______________."
Alternativas
Q4092529 Direito Administrativo
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são princípios expressamente citados no texto do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021: 

( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4092528 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

( ) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( ) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4092445 Legislação Federal
A política de saúde mental no Brasil estabelece diretrizes para organização da assistência aos portadores de transtornos mentais, atribuindo ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações e garantindo a participação da sociedade e da família. Nesse contexto, a internação psiquiátrica é regulamentada como medida de caráter específico dentro da rede de atenção. Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, a internação deve ser compreendida como: 
Alternativas
Q4092444 Psicologia
A atuação da psicologia em programas comunitários estrutura-se por métodos que privilegiam o diagnóstico participativo e a construção coletiva de intervenções no território. Conforme diretrizes recentes da Ministério da Saúde do Brasil, destaca-se o método que envolve a participação ativa da comunidade na identificação de problemas e na elaboração de soluções compartilhadas. Trata-se de:
Alternativas
Q4092443 Psicologia
A atuação da psicologia nas diversas modalidades de atendimento em saúde mental abrange dispositivos territoriais voltados à promoção de vínculos e inclusão social. Nos centros de convivência, conforme diretrizes da Ministério da Saúde do Brasil, desenvolvem-se atividades coletivas de caráter cultural, social e comunitário, com foco na autonomia e participação dos usuários no território. Trata-se de: 
Alternativas
Q4092442 Saúde Pública
A atuação da psicologia nas diversas modalidades de atendimento em saúde mental inclui dispositivos de reabilitação psicossocial voltados à inclusão e autonomia dos usuários. No contexto da oficina abrigada, conforme diretrizes da Ministério da Saúde do Brasil, as atividades são estruturadas com supervisão técnica, priorizando o desenvolvimento de habilidades e a inserção social protegida de indivíduos com sofrimento psíquico. Trata-se de:
Alternativas
Q4092441 Psicologia
A atuação da psicologia na equipe psiquiátrica multiprofissional envolve a articulação de saberes voltados ao cuidado integral em saúde mental, com definição clara de funções entre os profissionais. De acordo com diretrizes atuais do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo atua na avaliação, intervenção е acompanhamento psicológico, contribuindo para o plano terapêutico singular em integração com a equipe. Trata-se de:
Alternativas
Q4092440 Psiquiatria
As modalidades atuais de tratamento em saúde mental integram intervenções biológicas e psicológicas, sendo indicadas conforme a gravidade, o diagnóstico e a resposta terapêutica. De acordo com diretrizes recentes da American Psychiatric Association, quadros depressivos graves, com risco de suicídio ou refratariedade ao tratamento medicamentoso, podem ter indicação de uma intervenção biológica específica, com rápida resposta clínica. Trata-se de:
Alternativas
Q4092439 Psicologia
A psicopatologia geral dedica-se ao estudo sistemático dos fenômenos psíquicos alterados, buscando descrever e compreender sinais e sintomas sem necessariamente estabelecer diagnósticos nosológicos. Na tradição clássica, conforme sistematizado por Karl Jaspers, há uma distinção fundamental entre a explicação causal dos fenômenos e a compreensão de seus significados subjetivos. Essa distinção corresponde aos conceitos de: 
Alternativas
Q4092438 Psiquiatria
A nosologia psiquiátrica organiza os transtornos mentais a partir de critérios diagnósticos padronizados, considerando conjuntos específicos de sinais e sintomas. De acordo com American Psychiatric Association, um transtorno caracterizado por humor deprimido persistente, anedonia, alterações no sono e apetite, fadiga e prejuízo funcional significativo corresponde a:
Alternativas
Respostas
1081: C
1082: C
1083: A
1084: C
1085: E
1086: C
1087: E
1088: D
1089: C
1090: D
1091: A
1092: D
1093: A
1094: D
1095: A
1096: E
1097: E
1098: B
1099: D
1100: C