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“Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter ____ ou _____, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do _____ ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ____.”
Assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
I. Despesas de Custeio.
II. Transferências Correntes.
III. Investimentos.
IV. Inversões Financeiras.
V. Transferências de Capital.
Com base nos itens acima mencionados, assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
( ) A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência compreende um conjunto de medidas, ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos.
( ) A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de Saúde, é as unidades de apoio governamental, como as APAEs.
( ) É de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) coordenar o processo de formulação e implementação das políticas públicas relacionada a pessoa com deficiência.
A ordem correta das assertivas:
I. Auxílio para a vida diária: essas são ferramentas relacionadas às tarefas mais básicas de uma pessoa, como comer, tomar banho, se vestir e cuidar da casa.
II. Órteses e próteses: são um tipo de recurso ortopédico, que podem ajustar ou substituir partes do corpo com membros artificiais, auxiliando na locomoção.
III. Projetos arquitetônicos para acessibilidade: esses recursos incluem lupas, equipamentos em Braille e leitores de tela.
Estão corretas: