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( ) O PAEE é um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso.
( ) O PAEE tem como finalidade orientar apenas o trabalho realizado no AEE, não abrangendo práticas na sala comum.
( ) O PAEE tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial
I – O ensino fundamental visa ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II – Entre seus objetivos está a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que estruturam a sociedade.
III – O ensino fundamental tem como finalidade exclusiva a preparação para o mercado de trabalho, sem envolver atitudes e valores.
I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – A legislação permite tratamentos vexatórios em situações excepcionais, desde que autorizados pelo responsável legal.
Em português, esse dispositivo é tecnicamente denominado: