Questões de Concurso para IDCAP

Q3322853

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322853 Direito Tributário

Sobre o domicílio tributário, prevê o Código Tributário Nacional que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, no caso das pessoas naturais:

A

O lugar dos fatos que deram origem à obrigação tributária.

B

A residência de seus ascendentes.

C

A sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

D

O local da sede do Cartório de Registro de Pessoas Naturais em que registrada a pessoa.

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Q3322852

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322852 Direito Tributário

Sobre o lançamento por homologação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
(__)O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
(__)Influem sobre a obrigação tributária os atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − F.

B

F − F − F.

C

V − F − F.

D

V − V − V.

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Q3322851

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322851 Direito Tributário

Conforme prevê o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe:

I.Da capacidade civil das pessoas naturais.
II.De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III.De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Assinale a alternativa correta:

A

As proposições I, II e III estão corretas.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3322850

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322850 Direito Tributário

A moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa de suspensão do crédito tributário. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A

Salvo disposição de lei em contrária, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

B

A lei concessiva de moratória não poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

C

Em nenhum caso a moratória poderá ser concedida em caráter individual.

D

A moratória aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

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Q3322849

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322849 Direito Tributário

O crédito tributário é uma obrigação financeira imposta pelo Estado ao contribuinte, decorrente da ocorrência de um fato gerador que aciona a legislação tributária. Essencialmente, representa o valor que um indivíduo ou empresa deve ao governo em forma de impostos, taxas ou contribuições. Sobre o pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que:

A

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

B

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.

C

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

D

A legislação tributária não poderá conceder desconto pela antecipação do pagamento.

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Q3322848

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322848 Direito Tributário

Conforme previsão do Art. 173, do Código Tributário Nacional, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

A

5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

B

10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

C

3 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

D

2 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

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Q3322847

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322847 Direito Tributário

De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

I.Impugnação do sujeito ativo.
II.Recurso de ofício.
III.Iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Artigo 149, do CTN.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3322844

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322844 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:

João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do acesso irrestrito ao parque de máquinas, em um final de semana, resolveu utilizar a retroescavadeira do Município para cavar um buraco em que seria instalada uma piscina em sua residência. Através de uma denuncia anônima, a Administração tomou conhecimento do fato.

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ao utilizar o maquinário público em benefício particular, João cometeu ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

B

Uma das penalidades que pode ser imposta a João, em consequência da prática do ato ímprobo, é a suspensão dos direitos políticos por até 14 (quatorze) meses.

C

Uma das penalidades que pode ser imposta a João, em consequência da prática do ato ímprobo, é a perda da função pública.

D

penas cominadas pela Lei 8.429/1992 poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do caso.

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Q3322840

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322840 História e Geografia de Estados e Municípios

O hino do município de Ibirataia enaltece o orgulho dos munícipes por sua terra e o desejo de um futuro próspero, guiado pelo trabalho e pela união de seu povo. A quem se atribui a autoria do hino do Município de Ibirataia?

A

José Américo da Matta.

B

Francisco Quinto de Souza.

C

José Antonio Calheira Silva.

D

Adroaldo Ribeiro Costa.

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Q3322835

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322835 Conhecimentos Gerais

O São João da Nossa Terra, uma das manifestações culturais mais reconhecidas do Município de Ibirataia, ocorreu no mês de junho, entre os dias 21 e 24. Em sua 33ª edição, o evento realizado em 2024, tinha como tema:

A

Arraiá das Nordestinidades.

B

Arraiá de Todos.

C

Arraiá das Brasilidades.

D

Arraiá da Nossa Gente.

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Q3322834

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322834 Direito Administrativo

A Lei nº 12. 527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a transparência na administração pública e fortalecendo a participação social. Com base nas disposições da LAI, avalie as assertivas abaixo:

I.O acesso à informação de que trata a LAI compreende, dentre outros, o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II.Uma das diretrizes que deve ser seguida na execução dos procedimentos previstos na LAI é observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III.O acesso a informações públicas será assegurado mediante, dentre outros, realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
IV.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A assertiva IV está correta e as assertivas I, II e III estão incorretas.

B

As assertivas II e III estão corretas e as assertivas I e IV estão incorretas.

C

A assertiva II está correta e as assertivas I, III e IV estão incorretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3322810

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322810 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O argumento contra aumentar número de dias de trabalho presencial no escritório

Um motivo frequentemente mencionado para justificar o trabalho presencial é que ele ajuda a incentivar a conexão da equipe.

O número de empregadores que vêm convocando seus funcionários para trabalhar de quatro a cinco dias por semana no escritório está aumentando. O argumento se concentra na importância da colaboração e na sensação de pertencimento − e alguns líderes acreditam que estes atributos só podem ser promovidos em um ambiente físico compartilhado.

Há dados, no entanto, que mostram que a quantidade de dias de comparecimento ao escritório não apresentam correlação direta com esse sentido de conexão.

Existe apenas 1% de diferença entre o número de funcionários que se sentem conectados à sua organização trabalhando presencialmente quatro ou cinco dias por semana e os que trabalham dois ou três dias no escritório, segundo uma pesquisa global analisada pela BBC.

E esta leve diferença foi verificada em favor do último grupo, em que 60% dos entrevistados se sentem conectados à sua organização. A pesquisa envolveu 1.115 empregados e foi realizada pela Leesman − uma empresa com sede em Londres que oferece informações sobre o mercado de trabalho.

"Simplesmente não parece haver muitos ganhos com o número de dias que as pessoas passam no escritório", segundo Allison English, vice-diretora-executiva da Leesman.

"O que importa é a qualidade, não a quantidade do tempo", explica ela. "Na verdade, observamos que, quanto maior o número de dias presenciais, menor a satisfação geral do funcionário com o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Isso prejudica seu engajamento e sua conexão com a organização.

Existem evidências de que uma combinação de autonomia e dois a três dias presenciais por semana incentiva o engajamento dos funcionários e sua conexão com seu empregador.

Dados do instituto Gallup indicam que um em cada cinco trabalhadores norte-americanos pesquisados declarou ter um "melhor amigo" no trabalho. E, em uma meta-análise de mais de 100 mil locais de trabalho em todo o mundo, o Gallup concluiu que estes relacionamentos próximos entre funcionários contribuem para o aumento do desempenho e reduzem a rotatividade.

No entanto, à medida que os índices de ocupação dos escritórios começam a aumentar e mais empresas de alto perfil põem fim ao trabalho à distância, English afirma que os líderes podem passar a exigir cronogramas fixos, por sua relativa simplicidade.

"Os patrões têm milhares de outras preocupações, além de saber se alguém está trabalhando em casa com produtividade", explica ela. "Eles acham mais fácil gerenciar de cima para baixo e liderar presencialmente."

"Em uma economia mais lenta, os líderes não querem perder tempo procurando uma forma de trabalho diferente e mais complexa, até porque muitos deles preferem padrões de tempo integral no escritório, fazendo uso total dos seus imóveis corporativos."

Em muitos casos, os dias presenciais obrigatórios não levam em conta o ritmo natural das semanas de trabalho dos profissionais, segundo English. Por isso, eles criam desconexão entre os líderes e os trabalhadores.

"Às vezes, os funcionários precisam apenas de um tempo de concentração trabalhando em casa e mantêm o escritório como um local para se conectar ocasionalmente com as equipes, sem que o empregador estipule em quais dias deve ser feito o quê", explica ela.

Com cada vez mais patrões exigindo mais dias de trabalho no escritório, os profissionais agora passam boa parte dos seus dias de trabalho presencial na frente das telas de computador, em ambientes de trabalho mal preparados para a era do trabalho híbrido, em vez de realmente se conectarem com os colegas, segundo English.

"Muitos funcionários têm funções que, normalmente, podem ser desempenhadas de forma remota na maior parte do tempo. O aumento dos dias presenciais faz com que o tempo de concentração precise ser cumprido em escritórios movimentados, que não têm cabines de reunião. Os dias de trabalho são ocupados por ligações virtuais, em ambientes muitas vezes piores do que a privacidade das suas casas."

A qualidade do tempo presencial também é prejudicada pela necessidade de "ficar ocupado", diz Tomas Chamorro-Premuzic, professor de Psicologia Corporativa do University College de Londres.

Os funcionários passam dias no escritório parecendo ocupados frente a gerentes desconfiados, que não estão preparados para liderar suas equipes em trabalho híbrido. Eles imaginam que os profissionais são mais produtivos quando estão dentro do seu ângulo de visão.

"O problema é a falta de confiança e a incapacidade de avaliar resultados por parte do gerente", explica Chamorro-Premuzic. "Isso causa falta de engajamento e produtividade do lado do funcionário."

Por outro lado, o funcionário pode se sentir conectado à sua organização comparecendo ao escritório ocasionalmente. Isso porque é mais provável que ele sinta que é de confiança e capaz de passar seus dias presenciais colaborando com a empresa.

"As pessoas tendem a gostar de mais liberdade e flexibilidade", segundo Chamorro-Premuzic. "E, de qualquer forma, a maior parte do trabalho dos profissionais do conhecimento [aqueles que usam principalmente seus conhecimentos, informações e inteligência para desenvolver seus trabalhos] é realizada em frente a uma tela de computador, com a 'cultura' da organização frequentemente transmitida pelos meios digitais, como [as plataformas] Zoom, Slack e por e-mail."

"Por isso, ir ao escritório uma ou duas vezes por semana complementa essa cultura digital com as interações analógicas."

Ao longo do tempo, a menos que os patrões planejem os dias presenciais com mais cuidado, pensamento e coordenação, segundo English, os profissionais podem encontrar outros empregadores mais abertos.

"Se os funcionários forem microgerenciados e tratados como crianças, eles irão enfrentar uma sensação de frustração permanente", afirma ela. "Os melhores irão encontrar novos cargos que sejam mais flexíveis e haverá mais funcionários de nível médio infelizes, cumprindo as rigorosas exigências."

O resultado é que, quanto mais os empregadores exigem a volta dos funcionários ao escritório para criar conexões, mais eles podem acabar criando desconexões.

"O escritório oferece a oportunidade de ser um fator de conexão incrivelmente forte como a manifestação física de uma empresa, uma ferramenta para que todos remem com a mesma cadencia, voltados ao mesmo destino", explica English.

"Mas, sem um pouco de flexibilidade, o risco é que as organizações fiquem com mais pessoas nas margens, satisfeitas em simplesmente ficarem sentadas no barco, acompanhando as ondas."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz55dm56vmjo

A linguagem figurada é criada quando, ao sentido usual, denotativo de uma palavra, atribui-se um significado novo, que pouco ou nada tem que ver com o seu sentido literal, ou seja, seu sentido conotativo.
No texto, observa-se o emprego de palavras no sentido conotativo, observado na alternativa:

A

O problema é a falta de confiança e a incapacidade de avaliar resultados por parte do gerente", explica Chamorro-Premuzic.

B

Se os funcionários forem microgerenciados e tratados como crianças, eles irão enfrentar uma sensação de frustração permanente.

C

O escritório oferece a oportunidade de ser um fator de conexão incrivelmente forte como a manifestação física de uma empresa, uma ferramenta para que todos remem com a mesma cadencia.

D

Por isso, ir ao escritório uma ou duas vezes por semana complementa essa cultura digital com as interações analógicas.

Q3322696

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322696 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração funcional. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, Maria tem o direito de ser notificada para apresentar sua defesa. De acordo com a Lei, qual é o prazo mínimo para Maria apresentar sua defesa após ser notificada?

A

30 dias.

B

20 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

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Q3322695

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322695 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Ana, servidora pública de Ibirataia, deseja se afastar temporariamente do serviço para cuidar de assuntos pessoais, sem prejuízo de sua remuneração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, qual tipo de licença pode ser concedida a Ana?

A

Licença para tratamento de saúde.

B

Licença para trato de interesses particulares.

C

Licença para atividade política.

D

Licença prêmio.

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Q3322694

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322694 Direito Tributário

João possui um imóvel localizado no município de Ibirataia e recebeu a notificação para pagamento do IPTU. De acordo com o Código Tributário Municipal, o IPTU é um tributo de competência:

A

Municipal.

B

Federal.

C

Distrital.

D

Estadual.

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Q3322693

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322693 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Um comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.112/2017, a isenção de tributos:

A

Pode ser concedida apenas para IPTU, a critério do Prefeito.

B

Pode ser concedida mediante lei específica aprovada pela Câmara Municipal.

C

Não pode ser concedida para nenhum tributo municipal.

D

É automática para todos os contribuintes que apresentarem requerimento.

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Q3322692

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322692 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Carlos, agente público do município de Ibirataia, foi designado para participar de um curso de capacitação em outra cidade. Segundo a Lei Ordinária Nº 1154/2018, Carlos tem direito a receber diárias para cobrir suas despesas. O valor das diárias deve ser:

A

Devolvido ao município após a viagem.

B

Somente pago se Carlos apresentar todas as notas fiscais.

C

Determinado pelo tempo de permanência e pelo destino da viagem.

D

Fixo, independente da duração da viagem.

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Q3322691

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322691 Direitos Humanos

Pedro foi vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho e deseja saber se a legislação brasileira oferece proteção específica contra esse tipo de comportamento. Com base no Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que:

A

A proteção contra a discriminação racial só é aplicável em ambientes escolares.

B

A legislação brasileira não contempla medidas específicas contra a discriminação racial.

C

O Estatuto da Igualdade Racial prevê medidas de combate à discriminação racial e promoção da igualdade.

D

A legislação oferece proteção apenas em casos de discriminação religiosa.

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Q3322690

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322690 Direito Constitucional

Durante a Revolução Francesa, um dos marcos históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Esta declaração teve como principal objetivo:

A

Estabelecer a igualdade de gênero e abolir a escravidão.

B

Proclamar a igualdade e liberdade como direitos fundamentais dos cidadãos.

C

Criar um sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

D

Garantir os direitos sociais dos trabalhadores.

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Q3322689

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322689 Direitos Humanos

Joana está estudando para um concurso e encontra a seguinte definição: "Conjunto de direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição." Essa definição refere-se a:

A

Direitos Fundamentais.

B

Direitos Sociais.

C

Direitos Constitucionais.

D

Direitos Humanos.

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