Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 17.316 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940338
Direito Penal
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor,
tipificados pela Lei nº 7.716/1989, recebem tratamento
constitucional rigoroso, sendo considerados inafiançáveis
e imprescritíveis, conforme o Art. 5º, XLII, da
Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal, ao
longo dos anos, tem interpretado o alcance dessa
proteção, notadamente no que tange à equiparação de
outras formas de discriminação ao racismo e à distinção
entre o crime de racismo e o de injúria racial.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 82.424 (caso Ellwanger), decidiu que o antissemitismo se enquadra no conceito de racismo, para fins de aplicação da imprescritibilidade.
II.O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, determinando a aplicação da Lei nº 7.716/1989 enquanto não houver lei específica.
III.A Lei nº 14.532/2023 alterou o Código Penal e a Lei nº 7.716/1989, equiparando a injúria racial (Art. 140, § 3º, CP) ao crime de racismo (Lei 7.716), tornando-a também inafiançável e imprescritível.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 82.424 (caso Ellwanger), decidiu que o antissemitismo se enquadra no conceito de racismo, para fins de aplicação da imprescritibilidade.
II.O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, determinando a aplicação da Lei nº 7.716/1989 enquanto não houver lei específica.
III.A Lei nº 14.532/2023 alterou o Código Penal e a Lei nº 7.716/1989, equiparando a injúria racial (Art. 140, § 3º, CP) ao crime de racismo (Lei 7.716), tornando-a também inafiançável e imprescritível.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940337
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por atos de seus
agentes é uma das garantias fundamentais do cidadão
perante o Poder Público. O Art. 37, § 6º, da Constituição
Federal de 1988, estabeleceu a regra geral para a
responsabilização das pessoas jurídicas de direito
público e das de direito privado prestadoras de serviços
públicos, adotando uma teoria específica que se
diferencia da responsabilidade civil subjetiva (baseada
na culpa) do direito privado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A Constituição Federal adotou a teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, exigindo apenas a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo causal, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa do agente.
(__)A teoria do risco administrativo não se confunde com a teoria do risco integral; naquela, admitem-se causas excludentes de responsabilidade, como a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior.
(__)Em caso de danos causados por omissão do Estado, a jurisprudência majoritária do STF aplica a teoria da responsabilidade subjetiva (falta do serviço ou *faute du service*), exigindo a comprovação da culpa administrativa.
(__)A ação regressiva do Estado contra o agente público causador do dano também é objetiva, bastando que o Estado comprove o pagamento da indenização à vítima.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A Constituição Federal adotou a teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, exigindo apenas a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo causal, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa do agente.
(__)A teoria do risco administrativo não se confunde com a teoria do risco integral; naquela, admitem-se causas excludentes de responsabilidade, como a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior.
(__)Em caso de danos causados por omissão do Estado, a jurisprudência majoritária do STF aplica a teoria da responsabilidade subjetiva (falta do serviço ou *faute du service*), exigindo a comprovação da culpa administrativa.
(__)A ação regressiva do Estado contra o agente público causador do dano também é objetiva, bastando que o Estado comprove o pagamento da indenização à vítima.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940336
Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o
instrumento formal utilizado pela Administração Pública
para apurar a responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha
relação com as atribuições do cargo em que se encontre
investido. Regido pela Lei nº 8.112/1990 (no âmbito
federal) e pela Constituição, o PAD deve observar
garantias fundamentais, como o devido processo legal, o
contraditório e a ampla defesa.
Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O PAD desenvolve-se, no rito ordinário, nas seguintes fases: instauração (com a publicação do ato que constitui a comissão), inquérito administrativo (que compreende instrução, defesa e relatório) e julgamento (pela autoridade competente).
(__)Conforme súmula vinculante do STF, é indispensável a presença de advogado constituído ou defensor dativo em todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar, sob pena de nulidade absoluta.
(__)A autoridade julgadora está estritamente vinculada às conclusões do relatório da comissão processante, não podendo divergir quanto à penalidade a ser aplicada.
(__)O prazo para a conclusão do PAD, no rito ordinário, é de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período em caso de necessidade, contados da data de publicação do ato que constitui a comissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O PAD desenvolve-se, no rito ordinário, nas seguintes fases: instauração (com a publicação do ato que constitui a comissão), inquérito administrativo (que compreende instrução, defesa e relatório) e julgamento (pela autoridade competente).
(__)Conforme súmula vinculante do STF, é indispensável a presença de advogado constituído ou defensor dativo em todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar, sob pena de nulidade absoluta.
(__)A autoridade julgadora está estritamente vinculada às conclusões do relatório da comissão processante, não podendo divergir quanto à penalidade a ser aplicada.
(__)O prazo para a conclusão do PAD, no rito ordinário, é de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período em caso de necessidade, contados da data de publicação do ato que constitui a comissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940334
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um complexo
sistema de repartição de competências entre os entes
federativos (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios), visando equilibrar a autonomia federativa
com a necessidade de uniformidade em matérias de
interesse nacional. O Art. 24 trata da competência
legislativa concorrente, onde a União estabelece normas
gerais e os Estados (e o DF) exercem a competência
suplementar. A ausência de norma geral federal ou a
superveniência dela gera efeitos jurídicos específicos
sobre a legislação estadual. Considerando as regras da
competência legislativa concorrente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940332
Direito Penal
O princípio da legalidade, pilar fundamental do Direito
Penal moderno, está consagrado no Art. 1º do Código
Penal e no Art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, sob a
máxima "não há crime sem lei anterior que o defina, nem
pena sem prévia cominação legal". Esse princípio se
desdobra em diversas garantias, notadamente o da
anterioridade da lei penal, que regula a aplicação da lei
no tempo e veda a retroatividade de normas prejudiciais
ao réu.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da anterioridade da lei penal veda a aplicação de uma lei nova que criminaliza uma conduta (novatio legis incriminadora) a fatos praticados antes de sua vigência.
II.A lei penal mais gravosa (lex gravior) aplica-se aos crimes continuados ou permanentes, mesmo que o início da conduta tenha ocorrido sob a vigência da lei anterior mais branda, desde que a continuidade ou permanência cesse já na vigência da nova lei.
III.O princípio da legalidade, em sua dimensão de taxatividade ou certeza, exige que os tipos penais sejam claros e precisos, vedando a criação de crimes e penas por meio de analogia *in malam partem* (em prejuízo do réu).
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da anterioridade da lei penal veda a aplicação de uma lei nova que criminaliza uma conduta (novatio legis incriminadora) a fatos praticados antes de sua vigência.
II.A lei penal mais gravosa (lex gravior) aplica-se aos crimes continuados ou permanentes, mesmo que o início da conduta tenha ocorrido sob a vigência da lei anterior mais branda, desde que a continuidade ou permanência cesse já na vigência da nova lei.
III.O princípio da legalidade, em sua dimensão de taxatividade ou certeza, exige que os tipos penais sejam claros e precisos, vedando a criação de crimes e penas por meio de analogia *in malam partem* (em prejuízo do réu).
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940331
Direito Constitucional
O direito de greve é assegurado aos trabalhadores da
iniciativa privada (Art. 9º) e, de forma específica, aos
servidores públicos civis (Art. 37, VII) pela Constituição
Federal de 1988. No entanto, o exercício desse direito
pelos servidores públicos civis possui peculiaridades,
pois o Art. 37, VII, estabelece que ele "será exercido nos
termos e nos limites definidos em lei específica". Diante
da omissão legislativa em regulamentar esse dispositivo,
o Supremo Tribunal Federal foi obrigado a intervir para
garantir a eficácia desse direito social. Considerando a
situação do direito de greve do servidor público civil e a
jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940330
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
redefiniu os crimes de abuso de autoridade,
estabelecendo um rol de condutas e fixando regras
claras sobre o sujeito ativo desses delitos e o elemento
subjetivo exigido. O Art. 2º da lei define quem é
considerado agente público para fins de aplicação de
suas normas, abrangendo uma vasta gama de indivíduos
ligados à Administração Pública, independentemente da
natureza de seu vínculo.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II.A lei reputa-se agente público, para seus efeitos, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
III.A pessoa que não é agente público, mas induz ou concorre dolosamente para a prática do abuso de autoridade praticado por agente público, responde pelo crime na medida de sua culpabilidade, mas com a pena atenuada pela ausência da condição funcional.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II.A lei reputa-se agente público, para seus efeitos, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
III.A pessoa que não é agente público, mas induz ou concorre dolosamente para a prática do abuso de autoridade praticado por agente público, responde pelo crime na medida de sua culpabilidade, mas com a pena atenuada pela ausência da condição funcional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940329
Direito Constitucional
Os direitos sociais, elencados no Art. 6º da Constituição
Federal, representam prestações positivas que o Estado
deve assegurar aos cidadãos, visando a redução das
desigualdades sociais e a garantia de condições
mínimas de existência digna. Diferentemente de alguns
direitos individuais de primeira dimensão, os direitos
sociais frequentemente demandam políticas públicas
ativas e alocação de recursos orçamentários para sua
plena efetivação. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem
sido instado a se manifestar sobre a natureza do rol
apresentado no Art. 6º, debatendo se ele esgota o
universo dos direitos sociais ou se permite a inclusão de
outros não textualmente previstos. Considerando a
jurisprudência consolidada do STF sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940327
Direito Administrativo
Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos
fundamentais da Administração Pública para organizar
sua estrutura interna e garantir a correta atuação de
seus agentes. Embora intrinsecamente ligados,
especialmente quando aplicados aos servidores
públicos, esses poderes não se confundem em seus
conceitos, fundamentos e alcance. A hierarquia
estabelece a relação de coordenação e subordinação,
enquanto o poder disciplinar fundamenta a aplicação de
sanções.
Acerca dos poderes hierárquico e disciplinar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O poder hierárquico é a faculdade que a Administração possui de distribuir e escalonar suas funções, estabelecendo uma relação de subordinação entre os órgãos e agentes, permitindo ordens, fiscalização e avocação de competências.
(__)O poder disciplinar é a faculdade de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e a todos os particulares que com a Administração se relacionem, mesmo aqueles sem vínculo jurídico específico.
(__)Todo poder disciplinar decorre do poder hierárquico; ou seja, a Administração só pode aplicar sanções aos seus próprios servidores, não alcançando particulares.
(__)A avocação de competência, uma manifestação do poder hierárquico, é permitida em caráter excepcional, por motivos relevantes e por tempo determinado, mas não pode ocorrer se a competência for exclusiva do órgão subordinado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dos poderes hierárquico e disciplinar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O poder hierárquico é a faculdade que a Administração possui de distribuir e escalonar suas funções, estabelecendo uma relação de subordinação entre os órgãos e agentes, permitindo ordens, fiscalização e avocação de competências.
(__)O poder disciplinar é a faculdade de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e a todos os particulares que com a Administração se relacionem, mesmo aqueles sem vínculo jurídico específico.
(__)Todo poder disciplinar decorre do poder hierárquico; ou seja, a Administração só pode aplicar sanções aos seus próprios servidores, não alcançando particulares.
(__)A avocação de competência, uma manifestação do poder hierárquico, é permitida em caráter excepcional, por motivos relevantes e por tempo determinado, mas não pode ocorrer se a competência for exclusiva do órgão subordinado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940325
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu Art.
60, § 4º, um núcleo de matérias que não podem ser
objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a aboli-las, conhecidas como "cláusulas pétreas". Essas
limitações materiais ao poder de reforma constitucional
visam proteger os pilares fundamentais do Estado
brasileiro. Dentre essas limitações, encontra-se a
proteção dos direitos e garantias individuais, o que gera
debates sobre o alcance exato dessa proteção.
Considerando a disciplina das cláusulas pétreas,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940324
Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira, conforme definida
pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei nº
200/1967, estrutura-se em Administração Direta e
Indireta. A Administração Direta é composta pelos
órgãos que integram a estrutura central dos entes
federativos (União, Estados, DF e Municípios). Já a
Administração Indireta é composta por entidades com
personalidade jurídica própria, criadas para
desempenhar atividades específicas de forma
descentralizada. Considerando a composição da
Administração Pública Indireta, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940323
Direito Penal
A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura, um delito
considerado pela Constituição Federal como inafiançável
e insuscetível de graça ou anistia. A legislação prevê
diversas modalidades de tortura, incluindo a
tortura-prova, a tortura-crime e a tortura-discriminação.
Além das condutas comissivas (praticar a tortura), a lei
também prevê a responsabilização penal pela omissão
diante da prática do delito, conhecida como
tortura-omissão.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Aquele que, tendo o dever de evitar ou apurar a prática de tortura, se omite diante dessas condutas quando tinha a possibilidade de fazê-lo, incorre no crime de tortura-omissão, punido com pena de detenção de um a quatro anos.
II.O crime de tortura-omissão, previsto no Art. 1º, § 2º da lei, é um crime próprio, que exige uma qualidade especial do agente (o dever de evitar ou apurar), não se aplicando ao cidadão comum sem esse dever funcional.
III.A condenação pelo crime de tortura, em qualquer de suas modalidades, acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, sendo esses efeitos automáticos da sentença.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Aquele que, tendo o dever de evitar ou apurar a prática de tortura, se omite diante dessas condutas quando tinha a possibilidade de fazê-lo, incorre no crime de tortura-omissão, punido com pena de detenção de um a quatro anos.
II.O crime de tortura-omissão, previsto no Art. 1º, § 2º da lei, é um crime próprio, que exige uma qualidade especial do agente (o dever de evitar ou apurar), não se aplicando ao cidadão comum sem esse dever funcional.
III.A condenação pelo crime de tortura, em qualquer de suas modalidades, acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, sendo esses efeitos automáticos da sentença.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940322
Direito Administrativo
O regime jurídico-administrativo brasileiro é pautado por
um conjunto de princípios basilares, expressos e
implícitos, que norteiam a atuação do gestor público. A
Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu
formalmente o princípio da eficiência no caput do Art. 37
da Constituição Federal, somando-o aos já existentes
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade (LIMPE). A correta aplicação desses
princípios é essencial para a validade dos atos
administrativos e para a probidade na gestão da coisa
pública, exigindo uma análise ponderada em casos de
aparente conflito entre eles.
Acerca dos princípios da Administração Pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo exceções, uma vez que a transparência total é um pilar do Estado Democrático de Direito, sobrepondo-se a qualquer outro interesse.
(__)A eficiência, como princípio constitucional, exige que a Administração Pública atue com presteza, perfeição e rendimento funcional, mas sua aplicação não pode sobrepor-se ao princípio da legalidade.
(__)O princípio da impessoalidade veda que a Administração atue com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, mas permite a promoção pessoal de agentes públicos em publicidade de atos, programas ou obras governamentais, desde que de forma educativa.
(__)A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, exigindo do administrador um comportamento ético pautado na honestidade, lealdade e boa-fé, sendo um pressuposto de validade de todo ato administrativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dos princípios da Administração Pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo exceções, uma vez que a transparência total é um pilar do Estado Democrático de Direito, sobrepondo-se a qualquer outro interesse.
(__)A eficiência, como princípio constitucional, exige que a Administração Pública atue com presteza, perfeição e rendimento funcional, mas sua aplicação não pode sobrepor-se ao princípio da legalidade.
(__)O princípio da impessoalidade veda que a Administração atue com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, mas permite a promoção pessoal de agentes públicos em publicidade de atos, programas ou obras governamentais, desde que de forma educativa.
(__)A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, exigindo do administrador um comportamento ético pautado na honestidade, lealdade e boa-fé, sendo um pressuposto de validade de todo ato administrativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940311
Português
Texto associado
Projeto de ressocialização do CASE Sinop abre novos caminhos para jovens em conflito com a lei
Um jovem que antes carregava em sua trajetória um ato infracional gravíssimo, passou mais de dois anos internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Sinop. Durante esse tempo, sua vida tomou outro rumo: concluiu o Ensino Médio, participou ativamente de projetos como o xadrez e o Vida Organizada, aprendeu a respeitar regras e a conviver em harmonia. Ao sair da unidade, decidiu mudar de cidade, conquistou um emprego lícito, ingressou em novos planos de estudo e até removeu tatuagens que o ligavam a uma organização criminosa. Hoje, leva uma vida diferente, distante do crime.
O relato é da juíza Melissa de Lima Araújo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF) em Sinop, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido na unidade. Para ela, histórias como essa traduzem a importância do CASE na construção de novas perspectivas para adolescentes em conflito com a lei.
"É por meio das atividades desenvolvidas na unidade que os adolescentes adquirem novas perspectivas de futuro, aprendem a seguir regras, socializar, participar de atividades socioculturais e a se preparar para uma vida afastada da criminalidade quando forem beneficiados com medidas em meio aberto", destacou a magistrada.
No CASE Sinop, diversas iniciativas socioeducativas são desenvolvidas para fortalecer habilidades emocionais, promover a cidadania e abrir horizontes. Entre elas está o Projeto Ponto de Esperança, criado em 2021, que utiliza a técnica do crochê como ferramenta pedagógica. O trabalho manual desenvolve paciência, organização, criatividade e autonomia. Hoje, são os próprios internos que ensinam os recém-chegados a confeccionar peças, em um ciclo de cooperação e solidariedade.
Outro destaque é o Clube do Livro − Descobrindo Novos Mundos, que promove rodas de leitura e debates sobre obras literárias escolhidas coletivamente. A proposta amplia o repertório cultural, estimula a reflexão crítica e fortalece a empatia entre os jovens.
Na área ambiental, o projeto Verde do Amanhã implantou uma horta agroecológica dentro da unidade. Além de incentivar hábitos saudáveis, ensina técnicas de cultivo sustentável, compostagem e uso racional da água, despertando nos adolescentes consciência ecológica e responsabilidade social.
O projeto Xadrez − Estratégia para a Vida também tem se mostrado um aliado na formação dos socioeducandos, fortalecendo raciocínio lógico, concentração, disciplina e respeito às regras. Já a Brinquedoteca Temporária garante um espaço humanizado para visitas de filhos e familiares, reforçando vínculos afetivos.
Segundo a juíza Melissa Araújo, muitos adolescentes chegam ao CASE oriundos de contextos em que o crime faz parte da realidade. Nesse cenário, a unidade atua como um contraponto, apresentando alternativas de vida por meio da educação, da cultura, do esporte e da profissionalização. "Compete à unidade socioeducativa demonstrar que o estudo pode oportunizar melhores condições socioeconômicas e que o trabalho lícito é viável, desde que esses jovens estejam dispostos a abraçar essa nova realidade fora do ambiente institucional", explicou.
O CASE Sinop conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e comunidade local, que contribuem para o fortalecimento das ações. Para o futuro, a expectativa é ampliar os projetos já existentes e criar novas oportunidades. "Está em fase de estruturação, por exemplo, uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Sinop e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para ensinar os internos a produzir mudas de árvores, que serão utilizadas em plantios na cidade", comentou a juíza.
A magistrada comentou sobre a necessidade de que o Estado forneça cursos profissionalizantes e um plano sociopedagógico amplo, para que os jovens saiam da unidade com uma alternativa de estudo e trabalho lícito. "Fortalecer e ampliar parcerias é essencial para que o tempo dentro do CASE seja aproveitado ao máximo para o crescimento humano e social desses adolescentes", reforçou.
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/projeto-ressocializacao-case-si nop-abre-novos-caminhos-para-jovens-em-conflito-a-lei
"Hoje, são os próprios internos que ensinam os
recém-chegados a confeccionar peças, em um ciclo de
cooperação e solidariedade."
O vocábulo 'recém-chegados' está grafado corretamente com hífen. Agora, avalie o emprego das palavras compostas nos enunciados a seguir:
I.O mecânico trocou o para-choque do carro depois da batida.
II.Eles passaram a tarde jogando pingue-pongue na casa do amigo.
III.A criança travessa fez uma bagunça e o irmão a chamou de sem-vergonha.
IV.O joão-de-barro construiu seu ninho cuidadosamente no galho da árvore.
As palavras compostas estão grafadas corretamente em:
O vocábulo 'recém-chegados' está grafado corretamente com hífen. Agora, avalie o emprego das palavras compostas nos enunciados a seguir:
I.O mecânico trocou o para-choque do carro depois da batida.
II.Eles passaram a tarde jogando pingue-pongue na casa do amigo.
III.A criança travessa fez uma bagunça e o irmão a chamou de sem-vergonha.
IV.O joão-de-barro construiu seu ninho cuidadosamente no galho da árvore.
As palavras compostas estão grafadas corretamente em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940310
Português
Texto associado
Projeto de ressocialização do CASE Sinop abre novos caminhos para jovens em conflito com a lei
Um jovem que antes carregava em sua trajetória um ato infracional gravíssimo, passou mais de dois anos internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Sinop. Durante esse tempo, sua vida tomou outro rumo: concluiu o Ensino Médio, participou ativamente de projetos como o xadrez e o Vida Organizada, aprendeu a respeitar regras e a conviver em harmonia. Ao sair da unidade, decidiu mudar de cidade, conquistou um emprego lícito, ingressou em novos planos de estudo e até removeu tatuagens que o ligavam a uma organização criminosa. Hoje, leva uma vida diferente, distante do crime.
O relato é da juíza Melissa de Lima Araújo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF) em Sinop, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido na unidade. Para ela, histórias como essa traduzem a importância do CASE na construção de novas perspectivas para adolescentes em conflito com a lei.
"É por meio das atividades desenvolvidas na unidade que os adolescentes adquirem novas perspectivas de futuro, aprendem a seguir regras, socializar, participar de atividades socioculturais e a se preparar para uma vida afastada da criminalidade quando forem beneficiados com medidas em meio aberto", destacou a magistrada.
No CASE Sinop, diversas iniciativas socioeducativas são desenvolvidas para fortalecer habilidades emocionais, promover a cidadania e abrir horizontes. Entre elas está o Projeto Ponto de Esperança, criado em 2021, que utiliza a técnica do crochê como ferramenta pedagógica. O trabalho manual desenvolve paciência, organização, criatividade e autonomia. Hoje, são os próprios internos que ensinam os recém-chegados a confeccionar peças, em um ciclo de cooperação e solidariedade.
Outro destaque é o Clube do Livro − Descobrindo Novos Mundos, que promove rodas de leitura e debates sobre obras literárias escolhidas coletivamente. A proposta amplia o repertório cultural, estimula a reflexão crítica e fortalece a empatia entre os jovens.
Na área ambiental, o projeto Verde do Amanhã implantou uma horta agroecológica dentro da unidade. Além de incentivar hábitos saudáveis, ensina técnicas de cultivo sustentável, compostagem e uso racional da água, despertando nos adolescentes consciência ecológica e responsabilidade social.
O projeto Xadrez − Estratégia para a Vida também tem se mostrado um aliado na formação dos socioeducandos, fortalecendo raciocínio lógico, concentração, disciplina e respeito às regras. Já a Brinquedoteca Temporária garante um espaço humanizado para visitas de filhos e familiares, reforçando vínculos afetivos.
Segundo a juíza Melissa Araújo, muitos adolescentes chegam ao CASE oriundos de contextos em que o crime faz parte da realidade. Nesse cenário, a unidade atua como um contraponto, apresentando alternativas de vida por meio da educação, da cultura, do esporte e da profissionalização. "Compete à unidade socioeducativa demonstrar que o estudo pode oportunizar melhores condições socioeconômicas e que o trabalho lícito é viável, desde que esses jovens estejam dispostos a abraçar essa nova realidade fora do ambiente institucional", explicou.
O CASE Sinop conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e comunidade local, que contribuem para o fortalecimento das ações. Para o futuro, a expectativa é ampliar os projetos já existentes e criar novas oportunidades. "Está em fase de estruturação, por exemplo, uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Sinop e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para ensinar os internos a produzir mudas de árvores, que serão utilizadas em plantios na cidade", comentou a juíza.
A magistrada comentou sobre a necessidade de que o Estado forneça cursos profissionalizantes e um plano sociopedagógico amplo, para que os jovens saiam da unidade com uma alternativa de estudo e trabalho lícito. "Fortalecer e ampliar parcerias é essencial para que o tempo dentro do CASE seja aproveitado ao máximo para o crescimento humano e social desses adolescentes", reforçou.
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/projeto-ressocializacao-case-si nop-abre-novos-caminhos-para-jovens-em-conflito-a-lei
"No CASE Sinop, diversas iniciativas socioeducativas
são desenvolvidas para fortalecer habilidades
emocionais, promover a cidadania e abrir horizontes."
O verbo 'ser' está flexionado adequadamente no plural para concordar com o núcleo do sujeito 'iniciativas'. Agora, analise a concordância desse verbo nos enunciados a seguir:
I.Quem eram os convidados que chegaram atrasados?
II.A provisão eram alguns quilos de feijão.
III.Vinte reais é pouco para eu pagar a passagem.
IV.Isto são caprichos de namorados.
A concordância está adequada em:
O verbo 'ser' está flexionado adequadamente no plural para concordar com o núcleo do sujeito 'iniciativas'. Agora, analise a concordância desse verbo nos enunciados a seguir:
I.Quem eram os convidados que chegaram atrasados?
II.A provisão eram alguns quilos de feijão.
III.Vinte reais é pouco para eu pagar a passagem.
IV.Isto são caprichos de namorados.
A concordância está adequada em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (Hospitalar) |
Q3939656
Farmácia
Durante a análise de uma prescrição médica para um
paciente idoso internado com insuficiência renal crônica
em estágio 4, o farmacêutico identifica a prescrição de
Enoxaparina 1mg/kg a cada 12 horas para tratamento de
Trombose Venosa Profunda (TVP). Considerando as
características farmacocinéticas deste fármaco e a
segurança do paciente, o farmacêutico deve realizar uma
intervenção imediata. Assinale a alternativa que indica a
conduta técnica correta a ser sugerida ao prescritor.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (Hospitalar) |
Q3939655
Farmácia
O uso racional de antimicrobianos (Antimicrobial
Stewardship) é a principal ferramenta para combater a
resistência bacteriana no hospital. Acerca das estratégias de "Stewardship", registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A estratégia de descalonamento (de-escalation) consiste em trocar o esquema empírico de amplo espectro por um de espectro mais reduzido e direcionado, baseando-se nos resultados de culturas.
(__) A auditoria prospectiva com intervenção e feedback é uma estratégia eficaz que envolve a revisão da prescrição pelo farmacêutico ou infectologista no momento da solicitação.
(__) O uso de antibióticos profiláticos deve ser mantido por pelo menos 7 dias no pós-operatório para garantir a erradicação de qualquer bactéria residual.
(__) A restrição de formulário e a pré-autorização são medidas administrativas que visam controlar o uso de antimicrobianos de reserva ou alto custo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) A estratégia de descalonamento (de-escalation) consiste em trocar o esquema empírico de amplo espectro por um de espectro mais reduzido e direcionado, baseando-se nos resultados de culturas.
(__) A auditoria prospectiva com intervenção e feedback é uma estratégia eficaz que envolve a revisão da prescrição pelo farmacêutico ou infectologista no momento da solicitação.
(__) O uso de antibióticos profiláticos deve ser mantido por pelo menos 7 dias no pós-operatório para garantir a erradicação de qualquer bactéria residual.
(__) A restrição de formulário e a pré-autorização são medidas administrativas que visam controlar o uso de antimicrobianos de reserva ou alto custo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (Hospitalar) |
Q3939653
Farmácia
A profilaxia antibiótica cirúrgica é uma medida crucial
para prevenir Infecções de Sítio Cirúrgico (ISC), e o
farmacêutico deve monitorar a adesão aos protocolos
institucionais. Para garantir a eficácia da Cefazolina na
prevenção de infecções em cirurgias limpas, o momento
da administração da primeira dose é determinante.
Assinale a alternativa correta sobre o tempo ideal de
administração.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (Hospitalar) |
Q3939652
Administração Geral
O registro sistemático das intervenções farmacêuticas é
fundamental para demonstrar o valor do serviço de
farmácia clínica e promover a segurança do paciente.
Acerca da classificação e do impacto dessas
intervenções, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__) As intervenções farmacêuticas podem ser classificadas como proativas, quando realizadas antes da liberação do medicamento, ou reativas, quando ocorrem após a dispensação ou administração.
(__) Uma intervenção farmacêutica só deve ser registrada nos indicadores de qualidade do serviço se for aceita pelo médico prescritor.
(__) A conciliação medicamentosa é um momento estratégico para identificar discrepâncias e realizar intervenções que previnem erros de medicação na admissão.
(__) O registro da intervenção no prontuário do paciente é vedado ao farmacêutico, devendo ser feito apenas em formulário interno da farmácia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) As intervenções farmacêuticas podem ser classificadas como proativas, quando realizadas antes da liberação do medicamento, ou reativas, quando ocorrem após a dispensação ou administração.
(__) Uma intervenção farmacêutica só deve ser registrada nos indicadores de qualidade do serviço se for aceita pelo médico prescritor.
(__) A conciliação medicamentosa é um momento estratégico para identificar discrepâncias e realizar intervenções que previnem erros de medicação na admissão.
(__) O registro da intervenção no prontuário do paciente é vedado ao farmacêutico, devendo ser feito apenas em formulário interno da farmácia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (Hospitalar) |
Q3939651
Administração Geral
A farmacoeconomia aplica princípios econômicos para
avaliar a eficiência de terapias medicamentosas. Sobre
os tipos de estudos farmacoeconômicos, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Análise de Custo-Efetividade (ACE) compara os custos e as consequências clínicas de duas ou mais intervenções, medindo o desfecho em unidades naturais de saúde (ex: anos de vida ganhos, mmHg reduzidos).
(__) A Análise de Custo-Utilidade (ACU) utiliza o AVAC (Anos de Vida Ajustados pela Qualidade) como unidade de desfecho, incorporando a preferência do paciente.
(__) A Análise de Minimização de Custos (AMC) é utilizada quando as intervenções comparadas têm eficácia ou resultados clínicos comprovadamente equivalentes.
(__) A farmacoeconomia visa sempre escolher o medicamento mais barato, independentemente do resultado clínico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) A Análise de Custo-Efetividade (ACE) compara os custos e as consequências clínicas de duas ou mais intervenções, medindo o desfecho em unidades naturais de saúde (ex: anos de vida ganhos, mmHg reduzidos).
(__) A Análise de Custo-Utilidade (ACU) utiliza o AVAC (Anos de Vida Ajustados pela Qualidade) como unidade de desfecho, incorporando a preferência do paciente.
(__) A Análise de Minimização de Custos (AMC) é utilizada quando as intervenções comparadas têm eficácia ou resultados clínicos comprovadamente equivalentes.
(__) A farmacoeconomia visa sempre escolher o medicamento mais barato, independentemente do resultado clínico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Conheça nossos planos