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Q3312024 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Acerca do lançamento, assinale a alternativa CORRETA:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/l5172compilado.htm
Alternativas
Q3312023 Direito Tributário
O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O Município poderá instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) O Município não poderá instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3312021 Direito Tributário
O Art. 150 da Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações ao poder de tributar, impondo restrições aos entes federativos, como a proibição de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, além de vedar a criação de tributos que configurem confisco. De acordo com o Art. 150, da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312020 Direito Tributário
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de contribuintes inadimplentes, relativas a tributos, taxas e contribuições inscritas em dívida ativa. Esse processo visa a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. É regido pela Lei nº 6.830/1980, também conhecida como Lei de Execuções Fiscais. Acerca dos embargos à execução fiscal, de acordo com a Lei nº 6.830/80: 
Alternativas
Q3312019 Direito Tributário
Acerca da moratória, causa suspensiva do crédito tributário (Art. 152, do CTN), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312018 Direito Constitucional
Os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios são definidos pela Constituição Federal de 1988, distribuindo entre eles a responsabilidade de instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um imposto que somente pode ser instituído pela União:
Alternativas
Q3312017 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa - LIA, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse contexto, relacione a Coluna 1, que apresenta as espécies de atos de improbidade, com a Coluna 2, que descreve as condutas ímprobas, conforme dispostas na LIA: 

Coluna 1:
(1) Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
(2) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
(3) Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

Coluna 2:
(__) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
(__) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(__) Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
(__) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna 2: 
Alternativas
Q3312012 Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:

Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3311991 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O surpreendente impacto do barulho na saúde do coração: 'Fator de risco mais subestimado'

Manter o barulho de ruas, avenidas e estradas abaixo dos 55 decibéis poderia salvar 110 mil vidas por ano, sugerem pesquisadores dinamarqueses.

O problema é que, só na Europa, quase 150 milhões de pessoas são submetidas a níveis de barulho que ultrapassa esse limiar pelo fato de elas morarem nas proximidades de aeroportos, linhas de trem ou vias para automóveis.

O surpreendente impacto do barulho na saúde do coração: 'Fator de risco mais subestimado'

Manter o barulho de ruas, avenidas e estradas abaixo dos 55 decibéis poderia salvar 110 mil vidas por ano, sugerem pesquisadores dinamarqueses.

O problema é que, só na Europa, quase 150 milhões de pessoas são submetidas a níveis de barulho que ultrapassa esse limiar pelo fato de elas morarem nas proximidades de aeroportos, linhas de trem ou vias para automóveis.

Aliás, a poluição sonora é reconhecida cada vez mais como um fator que prejudica o corpo e a mente: a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os ruídos como o "fator de risco ambiental mais subestimado".

Essas foram algumas das informações apresentadas pelo pesquisador Thomas Münzel, da Universidade de Mainz, na Alemanha, durante uma sessão científica realizada na sexta-feira (30/8) no Congresso Europeu de Cardiologia (ESC 2024).

A edição deste ano do evento, que acontece em Londres, no Reino Unido, reúne mais de 30 mil médicos de várias partes do mundo e apresenta as principais novidades sobre a saúde do coração e dos vasos sanguíneos.

Durante a palestra, Münzel explicou que o barulho pode prejudicar o sistema cardiovascular por dois caminhos diferentes.

Em primeiro lugar, há uma conexão direta entre a exposição contínua aos ruídos e prejuízos à saúde. É o que acontece, por exemplo, no processo de perda auditiva.

Segundo, existe uma relação indireta entre as duas coisas. Münzel destacou que a poluição sonora pode, por exemplo, dificultar a comunicação entre as pessoas e afetar diretamente o sono de um indivíduo que mora num bairro muito barulhento.

Esses dois fatores, por sua vez, geram estresse, irritação e raiva. Com o passar do tempo, essas sensações se tornam crônicas e promovem a liberação de substâncias que machucam o endotélio, a camada que reveste a parede interna dos vasos sanguíneos.

Essas lesões podem ser a origem de problemas ainda mais graves e desembocar em infarto agudo do miocárdio ou acidente vascular cerebral (AVC).

Essas foram algumas das informações apresentadas pelo pesquisador Thomas Münzel, da Universidade de Mainz, na Alemanha, durante uma sessão científica realizada na sexta-feira (30/8) no Congresso Europeu de Cardiologia (ESC 2024).

A edição deste ano do evento, que acontece em Londres, no Reino Unido, reúne mais de 30 mil médicos de várias partes do mundo e apresenta as principais novidades sobre a saúde do coração e dos vasos sanguíneos.

Durante a palestra, Münzel explicou que o barulho pode prejudicar o sistema cardiovascular por dois caminhos diferentes.

Em primeiro lugar, há uma conexão direta entre a exposição contínua aos ruídos e prejuízos à saúde. É o que acontece, por exemplo, no processo de perda auditiva.

Segundo, existe uma relação indireta entre as duas coisas. Münzel destacou que a poluição sonora pode, por exemplo, dificultar a comunicação entre as pessoas e afetar diretamente o sono de um indivíduo que mora num bairro muito barulhento.

Esses dois fatores, por sua vez, geram estresse, irritação e raiva. Com o passar do tempo, essas sensações se tornam crônicas e promovem a liberação de substâncias que machucam o endotélio, a camada que reveste a parede interna dos vasos sanguíneos.

Essas lesões podem ser a origem de problemas ainda mais graves e desembocar em infarto agudo do miocárdio ou acidente vascular cerebral (AVC).


https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vx7ygkeqro fragmento adaptado
Em um dos trechos abaixo, retirados do texto, há um desvio em relação à norma-padrão da concordância verbal, identificado em:" 
Alternativas
Q3311685 Medicina
A angústia respiratória imediatamente após o nascimento é comum e é tipicamente causada por função respiratória anormal durante a transição da vida fetal para a neonatal. Sobre esse tema, analise os itens a seguir.
I.A síndrome do desconforto respiratório é causada pela deficiência de surfactante, substância esta que aumenta a tensão superficial alveolar, diminuindo a pressão necessária para manter os alvéolos inflados e mantém a estabilidade alveolar.
II.A taquipnéia transitória do recém nascido é causada pela falha na depuração adequada do fluido pulmonar no nascimento, resultando em excesso de líquido pulmonar. O líquido preenche os espaços aéreos e se move para o interstício extra-alveolar, onde se acumula nos tecidos perivasculares e fissuras interlobares até ser eliminado pela circulação linfática ou vascular.
III.A hipertensão pulmonar persistente é causada pela persistência anormal da resistência vascular pulmonar elevada que leva ao desvio da direita para a esquerda de sangue desoxigenado através do forame oval e do ducto arterial, resultando em hipoxemia.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q3311684 Medicina
Qual dos parasitas a seguir NÃO está relacionado com a Síndrome de Loeffler?
Alternativas
Q3311683 Medicina
Para crianças saudáveis e adequadamente imunizadas, menores de cinco anos, que se acredita terem pneumonia adquirida na comunidade bacteriana com base na apresentação clínica, achados de exames e dados radiográficos ou laboratoriais de suporte, se obtidos (por exemplo, consolidação lobar na radiografia, contagem de leucócitos >15.000/microL, proteína C-reativa >35 a 60 mg/L [3,5 a 6 mg/dL] ), mas que não requerem terapia hospitalar, qual dos antibióticos a seguir é considerada o medicamento de escolha? 
Alternativas
Q3311682 Medicina
Sobre a fibrose cística, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3311681 Medicina
Com relação à rinossinusite em crianças, analise os itens a seguir.
I.A rinossinusite viral não complicada geralmente se resolve sem tratamento em 7 a 10 dias.
II.Tosse, sintomas nasais e dor de garganta podem ocorrer tanto com infecção respiratória superior viral não complicada quanto com rinossinusite bacteriana aguda.
III.O risco de infecção da via aérea superior viral é menor em crianças que frequentam creches.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3311680 Medicina
Tendo em vista a anatomia e fisiologia do sistema respiratório, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3311679 Biologia
Assinale a alternativa que apresenta a classificação histológica correta do epitélio respiratório.
Alternativas
Q3311678 Saúde Pública
Considere as afirmativas relacionadas aos subsistemas de saúde, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O subsistema de atendimento domiciliar são voltados para a população clinicamente instáveis, que precisa de cuidados mais intensivos por parte da equipe de saúde, mas que pode ficar em suas casas.
(__)O subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato prevê o direito da parturiente a ter um acompanhante, indicado por ela, durante todo o processo de parto.
(__)A estrutura que fundamenta o subsistema de saúde indígena são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que são estruturas regionalizadas, definidas em reuniões entre lideranças indígenas, órgãos governamentais e não governamentais que prestam assistência à saúde dos povos indígenas e estudiosos da área.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3311676 Farmácia
O Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população a medicamentos básicos e essenciais, visando reduzir o impacto dos custos com remédios no orçamento familiar, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sobre o programa, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3311651 Medicina
O que é a Síndrome de Patau

A trissomia do cromossomo 13, também conhecida como síndrome de Patau, é uma doença genética rara e grave, segundo o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Ela acontece quando o cromossomo 13 apresenta três cópias em algumas ou em todas as células que constituem o organismo.

A maioria das células que formam nosso corpo possui 23 pares de cromossomos. É ali que estão guardadas todas as informações genéticas que definem as nossas características físicas e a propensão a determinadas doenças.

Em indivíduos acometidos pela síndrome de Patau, porém, o 13º cromossomo possui uma cópia a mais (três, em vez de duas) e isso provoca uma série de problemas durante o desenvolvimento do bebê na gestação e logo após o parto.

O NHS calcula que a doença acometa um bebê a cada quatro mil nascimentos.

Já os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH) estimam que menos de cinquenta mil americanos têm o problema atualmente.

Não existem estatísticas brasileiras a respeito desta enfermidade.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn0z73j99wno. adaptado.
Na síndrome de Patau, há um 13º cromossomo a mais, o que gera uma série de repercussões à saúde.
Com base no texto sobre a trissomia do cromossomo 13, também conhecida como síndrome de Patau, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3311649 Português
O que é a Síndrome de Patau

A trissomia do cromossomo 13, também conhecida como síndrome de Patau, é uma doença genética rara e grave, segundo o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Ela acontece quando o cromossomo 13 apresenta três cópias em algumas ou em todas as células que constituem o organismo.

A maioria das células que formam nosso corpo possui 23 pares de cromossomos. É ali que estão guardadas todas as informações genéticas que definem as nossas características físicas e a propensão a determinadas doenças.

Em indivíduos acometidos pela síndrome de Patau, porém, o 13º cromossomo possui uma cópia a mais (três, em vez de duas) e isso provoca uma série de problemas durante o desenvolvimento do bebê na gestação e logo após o parto.

O NHS calcula que a doença acometa um bebê a cada quatro mil nascimentos.

Já os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH) estimam que menos de cinquenta mil americanos têm o problema atualmente.

Não existem estatísticas brasileiras a respeito desta enfermidade.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn0z73j99wno. adaptado.
Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH) estimam 'que' menos de cinquenta mil americanos têm o problema atualmente.
Assinale a opção correta quanto à classe de palavras do vocábulo destacado.
Alternativas
Respostas
11181: C
11182: C
11183: C
11184: C
11185: D
11186: B
11187: D
11188: D
11189: B
11190: D
11191: C
11192: D
11193: A
11194: C
11195: D
11196: E
11197: B
11198: B
11199: A
11200: C