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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534720
Noções de Informática
Também conhecido por browser, trata-se de um software
que oferece para você opções para utilizar os serviços
da internet. Marque a alternativa CORRETA que
corresponde a um navegador da Microsoft que foi
descontinuado recentemente.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534714
Português
Leia com atenção as colunas a seguir:
Coluna 01 (__)A literatura clássica europeia, que influenciou profundamente as obras modernas, abrange uma vasta gama de estilos e gêneros.
(__)Os romances que foram escritos durante o período clássico europeu frequentemente retratavam as complexidades da sociedade da época.
(__)Os escritores dessa época, que eram frequentemente considerados gênios literários, deixaram um legado duradouro na história da literatura.
(__)Muitas das obras clássicas europeias, que foram escritas há séculos, ainda são amplamente estudadas e apreciadas por sua riqueza cultural.
(__)Os autores que alcançaram fama durante esse período muitas vezes enfrentaram desafios pessoais e políticos em suas vidas.
(__)As peças teatrais que foram produzidas nessa era muitas vezes exploravam temas universais como amor, traição e redenção.
Coluna 02 I.Oração subordinada adjetivas explicativa. II.Oração subordinada adjetivas restritiva.
Correlacione ambas as colunas de acordo com o tipo de oração subordinada empregada. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
Coluna 01 (__)A literatura clássica europeia, que influenciou profundamente as obras modernas, abrange uma vasta gama de estilos e gêneros.
(__)Os romances que foram escritos durante o período clássico europeu frequentemente retratavam as complexidades da sociedade da época.
(__)Os escritores dessa época, que eram frequentemente considerados gênios literários, deixaram um legado duradouro na história da literatura.
(__)Muitas das obras clássicas europeias, que foram escritas há séculos, ainda são amplamente estudadas e apreciadas por sua riqueza cultural.
(__)Os autores que alcançaram fama durante esse período muitas vezes enfrentaram desafios pessoais e políticos em suas vidas.
(__)As peças teatrais que foram produzidas nessa era muitas vezes exploravam temas universais como amor, traição e redenção.
Coluna 02 I.Oração subordinada adjetivas explicativa. II.Oração subordinada adjetivas restritiva.
Correlacione ambas as colunas de acordo com o tipo de oração subordinada empregada. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534713
Português
Leia com atenção a afirmativa abaixo:
Por gentileza, todos desliguem os celulares para começarmos a audiência.
Qual é a função da linguagem que se destaca na afirmativa lida?
Por gentileza, todos desliguem os celulares para começarmos a audiência.
Qual é a função da linguagem que se destaca na afirmativa lida?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534712
Português
Leia com atenção o trecho abaixo do Sermão do Bom
Sucesso das Armas de Portugal contra as de Holanda,
de Padre Antonio Vieira:
Supremo Senhor e Governador do universo , que às sagradas quinas de Portugal, e às armas e chagas de Cristo, sucedam as heréticas listas de Holanda, rebeldes a seu rei e a Deus?
Qual é a figura de linguagem evidenciada pelos termos destacados?
Supremo Senhor e Governador do universo , que às sagradas quinas de Portugal, e às armas e chagas de Cristo, sucedam as heréticas listas de Holanda, rebeldes a seu rei e a Deus?
Qual é a figura de linguagem evidenciada pelos termos destacados?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534710
Português
Leia com atenção a lista de gêneros textuais a seguir:
I.Anúncio publicitário. II.Apólogo. III.Artigo de opinião. IV.Bula de remédio. V.Monografia. VI.Relatório.
Quais dos gêneros listados são exemplos de textos dissertativos?
I.Anúncio publicitário. II.Apólogo. III.Artigo de opinião. IV.Bula de remédio. V.Monografia. VI.Relatório.
Quais dos gêneros listados são exemplos de textos dissertativos?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534708
Biologia
Texto associado
A pista genética que explica por que cães labradores
têm tendência a engordar
Uma mutação genética faz com que alguns labradores e
Retrievers flat-coated tenham fome constantemente, mas
queimem menos calorias, segundo cientistas.
Esse "efeito duplo" significa que donos desses cães
devem prestar uma atenção especial para manter seus
animais de estimação magros.
A mutação foi encontrada em um em cada quatro
labradores retrievers e dois terços dos retrievers
"flat-coated".
"Isso nos mostra o poder de nossos genes para mudar
como nos sentimos em relação à comida", diz o cientista
principal do estudo.
A doutora Eleanor Raffan, da Universidade de
Cambridge, diz que os cães, assim como os humanos,
têm genes que influenciam tanto o interesse pela
alimentação quanto a taxa metabólica.
"Se recebermos uma genética que faz com que a gente
sinta fome ou vontade de comer, é preciso um esforço
maior para nos mantermos magros", disse ela à BBC
News.
O estudo se baseia em pesquisas anteriores sobre uma
mutação em um gene conhecido como POMC.
O gene POMC e a via cerebral que ele afeta são
semelhantes em cães e humanos.
Os cães com essa mutação não apenas têm mais fome
entre as refeições, mas também gastam cerca de 25%
menos energia quando estão em repouso, o que significa
que não precisam consumir tantas calorias.
"Cães com essa mutação genética enfrentam um efeito
duplo: eles não só querem comer mais, mas também
precisam de menos calorias porque não as queimam tão
rápido", diz Eleanor.
Mais de 80 labradores participaram do estudo.
Eles receberam vários testes, incluindo o teste da
'salsicha em uma caixa', em que foram tentados com um
brinde oculto que podiam ver e cheirar.
Cães com a mutação POMC tentaram chegar à salsicha
muito mais do que cães sem ela, indicando maior fome.
Os retrievers flat-coated foram autorizados a dormir em
uma câmara especial que mediu os gases que
expiravam, o que revelou que aqueles com a mutação
POMC queimam cerca de 25% menos calorias do que os
cães sem ela.
Kathryn Taylor tem um "grande laboratório preto"
chamado Leo, que participou do estudo.
Ela disse que ele come qualquer coisa, até uma tigela de
salada da mesa, vagens de pequenas hortas e é conhecido por desenterrar cenouras.
"Você pode alimentá-lo e ele ainda vai querer mais
comida", disse, acrescentando que eles lutam para
mantê-lo magro, fazendo uso, inclusive, de uma tigela de
alimentação lenta.
Cerca de dois em cada três cães (34-59%) de países
ricos estão acima do peso.
O labrador tem os mais altos níveis de obesidade e
demonstrou ser mais obcecado por comida do que
outras raças.
Eles são ótimos cães de estimação e trabalho porque
são relativamente fáceis de treinar.
Podemos ter escolhido inconscientemente labradores
com a mutação porque eles adoram comida e fazem
qualquer coisa por um biscoito.
A pesquisa, publicada na revista Science Advances, foi
financiada pelo Wellcome Trust e pelo Dogs Trust.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g5d383vvdo
Qual método foi utilizado para medir a taxa metabólica
dos retrievers flat-coated mencionados no texto?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534707
Português
Texto associado
A pista genética que explica por que cães labradores
têm tendência a engordar
Uma mutação genética faz com que alguns labradores e
Retrievers flat-coated tenham fome constantemente, mas
queimem menos calorias, segundo cientistas.
Esse "efeito duplo" significa que donos desses cães
devem prestar uma atenção especial para manter seus
animais de estimação magros.
A mutação foi encontrada em um em cada quatro
labradores retrievers e dois terços dos retrievers
"flat-coated".
"Isso nos mostra o poder de nossos genes para mudar
como nos sentimos em relação à comida", diz o cientista
principal do estudo.
A doutora Eleanor Raffan, da Universidade de
Cambridge, diz que os cães, assim como os humanos,
têm genes que influenciam tanto o interesse pela
alimentação quanto a taxa metabólica.
"Se recebermos uma genética que faz com que a gente
sinta fome ou vontade de comer, é preciso um esforço
maior para nos mantermos magros", disse ela à BBC
News.
O estudo se baseia em pesquisas anteriores sobre uma
mutação em um gene conhecido como POMC.
O gene POMC e a via cerebral que ele afeta são
semelhantes em cães e humanos.
Os cães com essa mutação não apenas têm mais fome
entre as refeições, mas também gastam cerca de 25%
menos energia quando estão em repouso, o que significa
que não precisam consumir tantas calorias.
"Cães com essa mutação genética enfrentam um efeito
duplo: eles não só querem comer mais, mas também
precisam de menos calorias porque não as queimam tão
rápido", diz Eleanor.
Mais de 80 labradores participaram do estudo.
Eles receberam vários testes, incluindo o teste da
'salsicha em uma caixa', em que foram tentados com um
brinde oculto que podiam ver e cheirar.
Cães com a mutação POMC tentaram chegar à salsicha
muito mais do que cães sem ela, indicando maior fome.
Os retrievers flat-coated foram autorizados a dormir em
uma câmara especial que mediu os gases que
expiravam, o que revelou que aqueles com a mutação
POMC queimam cerca de 25% menos calorias do que os
cães sem ela.
Kathryn Taylor tem um "grande laboratório preto"
chamado Leo, que participou do estudo.
Ela disse que ele come qualquer coisa, até uma tigela de
salada da mesa, vagens de pequenas hortas e é conhecido por desenterrar cenouras.
"Você pode alimentá-lo e ele ainda vai querer mais
comida", disse, acrescentando que eles lutam para
mantê-lo magro, fazendo uso, inclusive, de uma tigela de
alimentação lenta.
Cerca de dois em cada três cães (34-59%) de países
ricos estão acima do peso.
O labrador tem os mais altos níveis de obesidade e
demonstrou ser mais obcecado por comida do que
outras raças.
Eles são ótimos cães de estimação e trabalho porque
são relativamente fáceis de treinar.
Podemos ter escolhido inconscientemente labradores
com a mutação porque eles adoram comida e fazem
qualquer coisa por um biscoito.
A pesquisa, publicada na revista Science Advances, foi
financiada pelo Wellcome Trust e pelo Dogs Trust.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g5d383vvdo
Qual é o comportamento alimentar mencionado sobre o
labrador chamado Leo no texto?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |
Q3534705
Português
Texto associado
A pista genética que explica por que cães labradores
têm tendência a engordar
Uma mutação genética faz com que alguns labradores e
Retrievers flat-coated tenham fome constantemente, mas
queimem menos calorias, segundo cientistas.
Esse "efeito duplo" significa que donos desses cães
devem prestar uma atenção especial para manter seus
animais de estimação magros.
A mutação foi encontrada em um em cada quatro
labradores retrievers e dois terços dos retrievers
"flat-coated".
"Isso nos mostra o poder de nossos genes para mudar
como nos sentimos em relação à comida", diz o cientista
principal do estudo.
A doutora Eleanor Raffan, da Universidade de
Cambridge, diz que os cães, assim como os humanos,
têm genes que influenciam tanto o interesse pela
alimentação quanto a taxa metabólica.
"Se recebermos uma genética que faz com que a gente
sinta fome ou vontade de comer, é preciso um esforço
maior para nos mantermos magros", disse ela à BBC
News.
O estudo se baseia em pesquisas anteriores sobre uma
mutação em um gene conhecido como POMC.
O gene POMC e a via cerebral que ele afeta são
semelhantes em cães e humanos.
Os cães com essa mutação não apenas têm mais fome
entre as refeições, mas também gastam cerca de 25%
menos energia quando estão em repouso, o que significa
que não precisam consumir tantas calorias.
"Cães com essa mutação genética enfrentam um efeito
duplo: eles não só querem comer mais, mas também
precisam de menos calorias porque não as queimam tão
rápido", diz Eleanor.
Mais de 80 labradores participaram do estudo.
Eles receberam vários testes, incluindo o teste da
'salsicha em uma caixa', em que foram tentados com um
brinde oculto que podiam ver e cheirar.
Cães com a mutação POMC tentaram chegar à salsicha
muito mais do que cães sem ela, indicando maior fome.
Os retrievers flat-coated foram autorizados a dormir em
uma câmara especial que mediu os gases que
expiravam, o que revelou que aqueles com a mutação
POMC queimam cerca de 25% menos calorias do que os
cães sem ela.
Kathryn Taylor tem um "grande laboratório preto"
chamado Leo, que participou do estudo.
Ela disse que ele come qualquer coisa, até uma tigela de
salada da mesa, vagens de pequenas hortas e é conhecido por desenterrar cenouras.
"Você pode alimentá-lo e ele ainda vai querer mais
comida", disse, acrescentando que eles lutam para
mantê-lo magro, fazendo uso, inclusive, de uma tigela de
alimentação lenta.
Cerca de dois em cada três cães (34-59%) de países
ricos estão acima do peso.
O labrador tem os mais altos níveis de obesidade e
demonstrou ser mais obcecado por comida do que
outras raças.
Eles são ótimos cães de estimação e trabalho porque
são relativamente fáceis de treinar.
Podemos ter escolhido inconscientemente labradores
com a mutação porque eles adoram comida e fazem
qualquer coisa por um biscoito.
A pesquisa, publicada na revista Science Advances, foi
financiada pelo Wellcome Trust e pelo Dogs Trust.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g5d383vvdo
Qual é o principal efeito da mutação genética
mencionada no texto?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534610
Direito Tributário
Um contribuinte do Município de Durandé possui débitos
inscritos em Dívida Ativa perante a Fazenda Municipal, a
qual recentemente promoveu a cobrança judicial da
dívida. Sobre a Execução Fiscal, especialmente os
Embargos à Execução Fiscal, analise as alternativas e
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534609
Direito Civil
Os defeitos do negócio jurídico são vícios que
comprometem a validade e eficácia dos atos jurídicos,
podendo gerar sua anulabilidade ou nulidade. Tendo
como fundamento as disposições do Código Civil sobre o
assunto, analise as alternativas e assinale a opção
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534608
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 638/2017,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional
da Administração Municipal, assinale a alternativa que
contempla uma situação que configura,
simultaneamente, provimento e vacância de cargo
público:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534607
Direito Civil
Uma das várias espécies de contratos, conforme
preceitua o Código Civil Brasileiro, é a compra e venda,
através da qual um dos contratantes se obriga a
transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe
certo preço em dinheiro. Com base na referida
legislação, analise as afirmativas a seguir, que tratam da
compra e venda, classificando-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
(__)A compra e venda não poderá ter por objeto coisa futura.
(__) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio de terceiro a fixação do preço.
(__)A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
(__)Não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.
(__)O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da assinatura do contrato.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)A compra e venda não poderá ter por objeto coisa futura.
(__) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio de terceiro a fixação do preço.
(__)A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
(__)Não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.
(__)O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da assinatura do contrato.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534606
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Durandé, em seu Título
IV - seção VI, disciplina o processo legislativo, que
compreende, dentre outros, a elaboração de Emendas à
Lei Orgânica e leis complementares, ordinárias e
delegadas. Com relação ao processo legislativo, em
especial aquele previsto para as espécies normativas
citadas, com fundamento nas disposições da Lei
Orgânica, analise as alternativas e assinale a opção
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534605
Direito Administrativo
Os poderes administrativos consistem em ferramentas
empregadas pela Administração com o propósito de
resguardar os interesses coletivos, uma vez que todas as
suas ações devem estar alinhadas com o interesse
público. Dentre essas ferramentas encontra-se o Poder
de Polícia, por meio do qual a Administração Pública
poderá restringir um direito do particular para garantir o
bem estar da coletividade. Acerca do assunto analise as
proposições abaixo:
I.O exercício regular do Poder de Polícia pode ensejar a cobrança de impostos.
II.A licença para construção, emitida pela Administração Pública, é um exemplo do exercício repressivo do Poder de Polícia.
III.O ciclo de polícia denominado ordem de polícia corresponde à edição das normas, que estabelecem os limites e condicionantes ao exercício de atividades privadas ou ao uso de bens.
IV.São atributos do Poder de Polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O exercício regular do Poder de Polícia pode ensejar a cobrança de impostos.
II.A licença para construção, emitida pela Administração Pública, é um exemplo do exercício repressivo do Poder de Polícia.
III.O ciclo de polícia denominado ordem de polícia corresponde à edição das normas, que estabelecem os limites e condicionantes ao exercício de atividades privadas ou ao uso de bens.
IV.São atributos do Poder de Polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534604
Direito Constitucional
A Constituição Federal preceitua que os entes da
federação possuem autonomia. Contudo, em situações
excepcionais e temporárias, essa autonomia poderá ser
suprimida, momento em que será possibilitada a
intervenção. Acerca do assunto, com base nas
disposições da Lei Maior, analise as alternativas e
assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534603
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 638/2017, que dispõe sobre o estatuto
dos servidores públicos do Município de Durandé, trata
do Regime Disciplinar em seu Título IV. Acerca do
Regime Disciplinar, especialmente sobre as penalidades,
conforme disposições do mencionado Estatuto, analise
as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534602
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, prevê situações que ensejam a extinção
dos contratos administrativos, inclusive por ato unilateral
da Administração Pública. Nesse contexto, acerca da
extinção unilateral, em conformidade com a legislação
mencionada, analise as alternativas e assinale a opção
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534601
Direito Ambiental
O meio ambiente, de acordo com as disposições
constitucionais, é tutelado simultaneamente nas esferas civil, administrativa e criminal. Nesse contexto, um dos
instrumentos que podem ser manejados na busca pela
reparação dos danos ambientais é a Ação Civil Pública -
ACP. Sobre a ACP, analise as alternativas e assinale a
opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534600
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), representa um instrumento
fundamental na concretização do princípio da moralidade
administrativa, visando garantir a integridade do
patrimônio público e social. Diante desse cenário,
considere as afirmações a seguir:
I.As condutas previstas na Lei nº 8.429/1992 não exigem o dolo do agente público, bastando a existência da conduta e o dano ao patrimônio público ou social.
II.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
III.Os atos de improbidade que atentam contra os Princípios da Administração Pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
IV.O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados: o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
V.A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas nesta Lei, e não constitui ação civil, vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Está CORRETO, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.429/1992, o que se afirma em:
I.As condutas previstas na Lei nº 8.429/1992 não exigem o dolo do agente público, bastando a existência da conduta e o dano ao patrimônio público ou social.
II.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
III.Os atos de improbidade que atentam contra os Princípios da Administração Pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
IV.O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados: o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
V.A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas nesta Lei, e não constitui ação civil, vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Está CORRETO, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.429/1992, o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534599
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 521/2013, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos,
carreiras e salários do magistério, disciplina, em seu
Título III, a jornada de trabalho dos servidores do
magistério. Com base nas disposições do mencionado
Estatuto, analise os itens abaixo:
I.A jornada de trabalho dos professores que exercem atividades de docência é de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
II.A jornada de trabalho dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico direto ao ensino é de 40 (quarenta) horas semanais.
III.Da jornada de trabalho dos docentes serão reservadas horas de atividades correspondentes a um percentual de 25% do total da jornada, destinadas, exclusivamente, à preparação e avaliação do trabalho didático, vedada a utilização para aperfeiçoamento profissional.
IV.A duração máxima do trabalho será de 40 horas semanais.
V.A jornada de trabalho do Pedagogo corresponderá a 30 (trinta) horas semanais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A jornada de trabalho dos professores que exercem atividades de docência é de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
II.A jornada de trabalho dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico direto ao ensino é de 40 (quarenta) horas semanais.
III.Da jornada de trabalho dos docentes serão reservadas horas de atividades correspondentes a um percentual de 25% do total da jornada, destinadas, exclusivamente, à preparação e avaliação do trabalho didático, vedada a utilização para aperfeiçoamento profissional.
IV.A duração máxima do trabalho será de 40 horas semanais.
V.A jornada de trabalho do Pedagogo corresponderá a 30 (trinta) horas semanais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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