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O atual Datum de referência oficial do Brasil, segundos o IBGE, é o
I. foto 3x4 com data registrada do proprietário e ou comprador;
II. identificação do proprietário com RG e CPF ou CNPJ se for uma pessoa jurídica;
III. documento do imóvel com a escritura de compra e venda, número da matrícula em cartório de imóvel e, se for o caso de regularização, o habite-se.
IV. comprovante de conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário.
Corresponde a documento exigido para os fins acima especificados somente o que consta em
I. dados do imóvel, com a localização, área total, tipo de imóvel, e características urbanas;
II. nome do proprietário, CPF ou CNPJ e informações de contato;
III. histórico do imóvel contendo dados sobre transações anteriores, informações sobre o fato de o imóvel ser objeto de hipoteca ou penhora, dentre outras informações jurídicas;
IV. Registros do tipo de solo, da geologia da região e de informações topológicas de onde se encontra o imóvel.
Corresponde a informações especificadas nesse tipo de cadastro o que consta em
I. A linha do Equador é o maior dos paralelos e divide a Terra em dois hemisférios, o Sul e o Norte.
II. Cada meridiano possui o seu antimeridiano, isto é, um meridiano oposto que, junto com ele, formam uma circunferência.
III. Nem todos os meridianos têm o mesmo tamanho; o maior deles é o de Greenwich.
IV. O antimeridiano de Greenwich é chamado de linha de datas, ou linha internacional de mudanças de datas.
É correto o que se afirma em
I. NBR 14166 – Rede de referência cadastral municipal;
II. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o Estatuto das Cidades (Ministério das Cidades);
III. Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984);
IV. Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades do Brasil, de 7 de dezembro de 2009).
Faz parte do conjunto de orientações e normas que servem de base para implementação de um CTM o que consta em