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Considerando as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), assinale a opção cuja diretriz é caracterizada no enunciado acima.
I. Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 ºC (cento e oitenta graus Celsius) e substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais.
II. Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, podendo ser recongelados.
III. As matérias-primas e os ingredientes não utilizados em sua totalidade devem ser adequadamente acondicionados e identificados com, no mínimo, as informações a seguir: designação do produto, data de fracionamento e prazo de validade após a abertura ou retirada da embalagem original.
É correto o que se afirma em
A licitação é uma das principais modalidades de compras pelos entes da Administração Pública e, no Brasil, o processo licitatório é regulado atualmente pela Lei nº 14.133/21. Sobre a alteração de contratos de compras de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), unilateralmente pela Administração, devidamente justificada, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões do valor inicial atualizado do contrato de até

O texto II relaciona-se à discussão estabelecida no texto I, pelo fato de ambos
1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.
( ) Acompanhar a execução dos contratos e convênios da superintendência, submetendo ao Superintendente, quando for o caso, a apreciação em função da inadequação de obrigações contratuais e outras irregularidades observadas.
( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de projetos de lei, decretos, contratos, convênios, editais de licitação, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse da Superintendência, bem como da Administração Pública.
( ) Propor e articular a realização de estudos e pesquisas que contribuam para a formulação de programas e projetos voltados para a excelência do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Mensagem Governamental, do Plano Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.
( ) Submeter à apreciação do Superintendente fatos que se mostrem relevantes à segurança e ao funcionamento regular da Superintendência.
( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar em meio magnético a documentação, garantindo a racionalização dos espaços físicos e a segurança das informações.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. O uso excepcional da força se aplica, apenas, quando esgotadas todas as possibilidades de diálogo e deve seguir algumas providências previstas na Portaria SEAS nº 136/2022.
II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante tempo estritamente necessário, vedadas em qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que objetivem humilhar ou degradar os adolescentes.
III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve ser realizado de forma progressiva, respondendo a cada situação específica com a força equivalente necessária à resolução do evento.
IV. O uso excepcional da força dentro da unidade deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na ausência deste, nenhuma outra pessoa com diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda que esteja devidamente fundamentado.
V. Quando o recurso a outros métodos de controle menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se uma causa excepcional para o emprego da força nas Unidades do Sistema Socioeducativo.
É correto o que se afirma somente em