o movimento ecologista ofertou pouca contribuição para a saúde, em razão de uma forte valorização do ambiente em detrimento das preocupações para com as condições e necessidades humanas

é preciso cautela ao trazer para o campo da saúde uma postura incisiva de defesa do meio ambiente, uma vez que o que se faz urgente, na verdade, é o combate à fome.

as políticas que têm orientado o modelo de desenvolvimento não consideram as conseqüências dos riscos ambientais, transferindo para a sociedade e para o poder público os custos.

é preciso dar a devida importância à gestão ambiental, mas ainda é precipitado afirmar-se, por exemplo, que uma contaminação ambiental seja capaz de produzir a elevação de malformação congênita, como se tentou fazer em relação à cidade de Cubatão.

são instâncias colegiadas que têm por fim dar concretude ao direito de participação da comunidade

as Conferências de Saúde são realizadas nacionalmente a cada oito anos; os Conselhos de Saúde, ao contrário das Conferências de Saúde, asseguram a participação dos usuários.

os Conselhos de Saúde não têm caráter permanente, assim como também não o têm as Conferências de Saúde

os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos; as Conferências de Saúde realizam-se apenas em duas esferas: nacional e estadual

um movimento absolutamente inédito que se contrapôs, de forma veemente, à possibilidade de serem reacendidas as idéias de um médico francês, do século XVIII, que estabeleceu um modelo de controle das pessoas portadoras de transtorno mental baseado no isolamento celular. Esse que foi, à época, um modelo médico avançado.

um processo que emerge, de modo incisivo, em fins da década de 1970, pautado, sobretudo, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, e não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental.

um movimento que visa assegurar um modelo de atendimento comunitário, inspirado nas idéias inovadoras que efervesceram nos anos 1960 e 1970, e que se pauta na convicção de que ao doente mental tutelado pelo Estado ou pela família deve ser garantido um tratamento psiquiátrico em meio aberto.

um processo que busca, sobretudo, a humanização do tratamento hospitalar, mas não deixa de perseguir o propósito de uma redução gradativa do tempo de internação das pessoas portadoras de transtorno mental, bem assim, de sua readaptação social, sob a tutela da família ou do Estado.

A expansão dos planos de saúde privados; a segmentação do sistema de serviços de saúde; a falta de regulamentação de dispositivos legais

As prescrições impingidas ao conjunto das demais políticas e setores da sociedade pelas políticas econômicas neoliberais; o aumento das desigualdades sociais e o exercício de uma cidadania restrita

A escassez de estudos e pesquisas com o propósito de conhecer a qualidade de saúde da população; a falta de uma agenda de saúde; a não socialização dos resultados do avanço tecnológico alcançado para o conjunto dos usuários.

O aumento das desigualdades sociais; a falta de regulamentação de dispositivos legais; a falta de uma agenda de saúde

a regulação estatal, a auto-regulação, a regulação social e a regulação mercadológica são as formas sob que se pode apresentar a regulação dos sistemas de serviços de saúde. Seus modelos reguladores correspondentes são: o modelo tecnocrático, o modelo de auto-regulação profissional, o modelo democrático e o modelo baseado no livre mercado.

a regulação é um ramo da economia da saúde que consiste na mobilização de recursos financeiros para fins de criação de fundos de assistência à saúde nos níveis primário, secundário e terciário.

há uma única forma de regulação. Essa ficou definida, em 1988, quando a Constituição da República Federativa do Brasil instituiu o Sistema Único de Saúde, delegando ao Poder Público essa função.

são papéis reguladores: os de normalização, os de promotoria, os de superintendência e os de coordenadoria

sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são expressões que se equivalem, segundo as próprias definições da Organização Mundial de Saúde – OMS .

embora a OMS indique como apropriada a expressão sistema de serviços de saúde, na verdade, não há diferença entre sistema de saúde e sistema de serviços de saúde. Costuma-se empregar largamente a primeira denominação – sistema de saúde –, em razão de seu uso ter, de fato, antecedido ao da segunda.

sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são distintos. Um sistema de serviços de saúde é menos que um sistema de saúde. O sistema de serviços de saúde é um sistema social temático e unissetorial que apresenta uma arquitetura e uma fisiologia

sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são expressões que concorrem entre si. E que a OMS prefere que se adote, para não se incorrer em erro, uma forma mais completa que incorpora o sentido de ambas: sistema de serviços e saúde.

o levantamento de dados para caracterização e identificação das condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários; a interpretação de normas e rotinas; o agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial; o desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico e técnico-político.

a interpretação de normas e rotinas; o planejamento e assessoria; a redefinição das competências ocupacionais; a cooperação vertical e a cooperação horizontal

a implementação dos serviços parciais; o planejamento e assessoria; o agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial; a cooperação vertical e a cooperação horizontal.

o levantamento de dados para caracterização e identificação das condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários; a interpretação de normas e rotinas; a implementação dos serviços parciais; a redefinição das competências ocupacionais

Romper o "elo orgânico" entre os níveis diversos do Sistema Único de Saúde e, ao mesmo tempo, reforçar a cooperação horizontal

Homogeneizar as demandas dos usuários para que ganhem força de pressão, redundando, assim, numa maior qualidade na prestação de serviços de saúde.

Promover tanto uma interação interna entre os distintos níveis de prestação de serviços de saúde quanto uma interação entre as políticas de saúde e as demais políticas sociais e/ou setoriais.

Demarcar o lugar específico da política de saúde em relação às outras políticas sociais e/ou políticas setoriais

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

A precedência da gestão pública da política, o alcance de direitos sócio-assistenciais pelos usuários, a matricialidade sócio-familiar, a territorialização, a valorização da presença do controle social e, também, a informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados são alguns dos eixos estruturantes da gestão do SUAS

Dentre os princípios organizativos do SUAS, é possível citar: a descentralização político- administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo; a articulação intersetorial de competências e ações entre SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

Tendo em vista o respeito ao princípio da universalidade, o SUAS põe em suspenso as diversidades das regiões que sejam decorrentes de características culturais, socioeconômicas e políticas, uma vez que há que se reconhecer que os usuários de um sistema único devem ser tratados de forma igualitária.

muito mais uma tecnologia que uma ciência: ela é técnica e é arte.

a ciência de evitar o adoecimento físico e mental da coletividade.

o resultado do esforço do Poder Público na direção do controle das endemias e das doenças sazonais.

a ciência que estabelece ou indica e avalia métodos e processos para prevenir as doenças

os Conselhos de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social

o Conselho Nacional de Política Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social.

os Conselhos e as Conferências de Assistência Social.

o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Assistência Social

se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem

dentre outras atribuições, tem a de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a de garantir a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, incapacidade temporária e mesmo morte, tendo em vista que a saúde, a previdência e a assistência social são os pilares da seguridade social, como infere a Constituição Federal de 1988

lhe cabe ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; tem a atribuição de colaborar na proteção do meio ambiente e, neste, o do trabalho; cabe-lhe ainda participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

tem como atribuições: o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se as relativas à saúde do trabalhador que são da exclusiva competência do Tribunal Regional do Trabalho e de suas respectivas Delegacias Regionais.

sua participação na produção de medicamentos fica restrita àqueles de uso continuado, tendo em vista que à iniciativa privada ficou assegurado o direito de exclusividade da pesquisa e produção dos produtos não classificados como tal; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde fica-lhe facultado, desde que não fira os preceitos da livre iniciativa das instituições privadas.