1,50 metros.

2,00 metros.

2,10 metros.

2,30 metros.

2,50 metros.

Escritórios, alojamento e portaria.

Alojamento, lavanderia e os escritórios.

Portaria, alojamento e local de refeições.

Alojamento, lavanderia e local de refeições.

Lavanderia, local de refeições e escritórios.

P=20cm; e=16cm.

P=32cm; e=20cm.

P=20cm; e=22cm.

P=35cm; e=19cm

P=32cm; e=16cm.

prática de usura.

inassiduidade habitual.

improbidade administrativa.

insubordinação grave em serviço.

reincidência de falta punível com advertência.

perde o fator confiança.

for demitido do seu cargo efetivo.

comete falta grave, no seu cargo efetivo.

renuncia ao exercício do seu comissionamento.

comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo,após concluído o serviço militar.

pode ter a licença concedida, por motivo de afastamento do cônjuge, por dois anos consecutivos no maximo.

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional..

não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou da madrasta.

Servidor é a pessoa legalmente investida em função pública.

Os trabalhadores de uma ONG são servidores públicos e têm que prestar contas ao Estado

A prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público, em regra, é permitida.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.

O controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos tribunais de contas.

Esses controles atuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.

O controle externo e interno, alcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, os controles externos e internos procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.

Os responsáveis pelo controle interno que tomem ciência de irregularidade ou ilegalidade estão obrigados a dela dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.

O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas, e o controle interno, existente no âmbito de cada poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.

O modelo de organização, composição e fiscalização do Tribunal de Contas do União aplica-se apenas ao tribunais de contas estaduais.

O modelo de organização, composição e fiscalização do Tribunal de Contas da União não se aplica aos estados, Distrito Federal e municípios.

A fiscalização, conforme artigo 70 da Constituição Federal, incide sobre aspectos relativos à conveniência e oportunidade relacionadas com a discricionariedade do administrador.

A expressão “todo território nacional”, constante no artigo 73 da CF, confere ao TCU competência para fiscalizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, independentemente da origem dos recursos envolvidos.

A competência para julgar dada aos Tribunais de Contas, no inciso II, artigo 71 da Constituição Federal, demonstra que o Poder Judiciário não tem competência para a ampla revisibilidade dos atos não judiciais estritos.

Outras despesas variáveis.

Outras despesas de pessoal.

Outras despesas decorrentes de serviços.

Outras transferências a prestadoras de serviços.

Outras transferências a instituições privadas com fins lucrativos.