Questões de Concurso
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I. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
II. Nas mesmas penas da calúnia incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.
III. No crime de calúnia eleitoral, em regra geral, a prova da verdade do fato imputado exclui o crime, entretanto, em alguns casos previstos expressamente a exceção é vedada.
IV. No crime de calúnia eleitoral, a exceção da verdade exclui o crime, mas não é admitida, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível
I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de notificação de doença.
IV. crime punido com detenção.
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
Disponível em
<http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2081/artigo152
593-1.htm>. Acesso em 20 out 2009.
Disponível em
<http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2081/artigo152
593-1.htm>. Acesso em 20 out 2009.