Questões de Concurso para VUNESP

Q3711189

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711189 Direito Administrativo

A respeito dos princípios aplicáveis ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo é regido pelo princípio do devido processo legal, sobretudo no sentido substantivo, segundo o qual a Administração deve seguir todas as formalidades previstas nas leis e nos regulamentos, independentemente do resultado que isso provoque.

B

Em face do princípio do contraditório e da ampla defesa, a defesa do interessado deve ser impreterivelmente oportunizada antes da publicação da decisão administrativa, sob pena de nulidade do processo administrativo.

C

Em decorrência do princípio do devido processo legal, o processo administrativo deve observar estritamente todas as formalidades consagradas na legislação, exigindo-se o respeito às solenidades rígidas estabelecidas, uma vez que se aplica o princípio do formalismo exacerbado.

D

O processo administrativo não é um fim em si mesmo, e, como consequência do respeito aos direitos fundamentais, em sede da procedimentalização administrativa, deve-se perquirir a vontade formal sobre os fatos subjacentes à questão e não a verdade material.

E

Como consequência do princípio da ampla defesa, o princípio da recorribilidade possibilita a interposição de recursos, seja por motivos de legalidade ou de mérito, em face das decisões proferidas em processos administrativos que atinjam a esfera de interesses dos sujeitos.

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Q3711188

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711188 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

A

Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá apelação ao Tribunal de Justiça competente.

B

O reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito é expressamente aplicável na ação de improbidade administrativa.

C

A celebração de acordo de não persecução cível independe de homologação judicial, se ocorrer antes do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

D

O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de realizar imediatamente o pagamento.

E

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de 20 (vinte) anos.

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Q3711187

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711187 Direito Administrativo

Suponha que Lucas, representante do Ministério Público, recebeu uma denúncia de que Luciano, servidor público responsável pelas licitações e pelos contratos administrativos na Secretaria de Saúde do Município X, dispensou indevidamente o processo licitatório para a compra de seringas e de luvas, acarretando perda patrimonial efetiva de R$ 495.000,00 (quatrocento e noventa e cinco mil reais) ao ente público. Em caráter antecedente, Lucas formulou pedido de indisponibilidade de bens de Luciano, especificamente o bloqueio de suas contas bancárias, demonstrando o perigo de dano irreparável e o risco ao resultado útil do processo.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

A

como a perda patrimonial efetiva foi menor do que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não se admite o pedido de indisponibilidade de bens em caráter antecedente, mas apenas de forma incidente.

B

se o juiz se convencer dos argumentos apresentados por Lucas, a ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos e, apenas na inexistência desses, o bloqueio de contas bancárias.

C

o valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada por Lucas, permitida a sua substituição por caução idônea, vedando-se sua comutação por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial.

D

demonstrado o perigo de dano irreparável e o resultado útil ao processo, o juiz terá o prazo de cinco dias úteis para decretar a indisponibilidade de todos os bens de Luciano, inclusive das quantias depositadas em cadernetas de poupança ou em outras aplicações financeiras, seja qual for seu valor, desde que até R$ 495.000,00 (quatrocento e noventa e cinco mil reais).

E

após o recebimento do pedido de Lucas, o juiz deverá determinar a oitiva de Luciano em 15 (quinze) dias e, se convencido dos argumentos apresentados pelo membro do Ministério Público, decretará a indisponibilidade dos bens do servidor, vedando-se a indisponibilidade do bem de família do réu, salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida.

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Q3711186

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711186 Direito Administrativo

Imagine que Jorge é servidor público do Município X e atua no setor de parcerias com as entidades privadas. Há um mês, ele celebrou uma parceria com a Empresa Merendas Ltda., sem a observância das formalidades legais, em troca do recebimento de vantagem econômica, o que foi intermediado por Pedro, professor da Escola Particular ABC.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

A

os sócios da Empresa Merendas Ltda. responderão pelo ato de improbidade administrativa que vier a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não haja a identificação de benefícios diretos a eles, em face do princípio da responsabilização objetiva.

B

em decorrência das recentes mudanças ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, as suas disposições não são mais aplicáveis aos que não sejam agente públicos, de forma que a responsabilização de Pedro deve ser estritamente civil.

C

caso alguma autoridade administrativa tenha conhecimento dos fatos e não os represente ao Ministério Público para as providências necessárias, responderá subsidiariamente pelos atos de improbidade que causem prejuízo ao erário.

D

as sanções da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicarão à Empresa Merendas Ltda., caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública nos termos da Lei n^o 12.846/2013.

E

caso o processo judicial seja ajuizado e Jorge faleça no seu curso, seus sucessores estarão sujeitos ao pagamento de multa e à obrigação de reparar os danos até o limite do valor da herança recebida.

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Q3711185

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711185 Direito Financeiro

Os créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA),

A

terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos suplementares.

B

da espécie extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer e serão precedidos de exposição da justificativa para abertura.

D

das espécies suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

E

da espécie especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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Q3711184

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711184 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei n^o 4.320/1964), permite-se

A

a realização de despesa sem prévio empenho, em casos especiais.

B

o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

C

o adiantamento a servidor em alcance.

D

a estimativa do empenho da despesa cujo montante possa ser determinado.

E

a realização de empenho da despesa que exceda o limite dos créditos concedidos, como regra.

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Q3711183

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711183 Contabilidade Pública

No mês de janeiro do ano de 2025, um órgão público adquiriu um equipamento ao custo de R$ 10.000,00 por meio de processo licitatório e deseja realizar a depreciação desse bem utilizando o método da linha reta (ou cotas constantes).

Considerando-se que a vida útil desse equipamento é de 10 anos com o valor residual de 20%, no final do ano de 2034, o valor residual será de

A

R$ 1.000,00

B

R$ 5.000,00.

C

R$ 100,00.

D

R$ 200,00.

E

R$ 2.000,00.

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Q3711182

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711182 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a execução orçamentária, os restos a pagar processados estão aguardando

A

a liquidação.

B

o empenho.

C

o pagamento.

D

o lançamento.

E

o recolhimento.

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Q3711181

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711181 Direito Administrativo

Nas compras públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência corresponde

A

ao maior retorno econômico.

B

à técnica e ao preço.

C

ao maior desconto.

D

ao menor preço.

E

à melhor técnica ou ao conteúdo artístico.

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Q3711180

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711180 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assumir obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito é vedado ao titular da Câmara de Vereadores nos últimos

A

dois meses do seu mandato.

B

dois trimestres do seu mandato.

C

dois quadrimestres do seu mandato.

D

dois semestres do seu mandato.

E

dois anos do seu mandato.

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Q3711179

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711179 Direito Administrativo

A escola de governo do poder Legislativo de um município abriu chamamento público para credenciamento de colaboradores educacionais para o curso de Gestão Contratual e Processo Licitatório.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento é um dos casos expressos de

A

inexigibilidade de licitação.

B

dispensa de licitação.

C

concorrência.

D

pregão.

E

concurso.

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Q3711178

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711178 Direito Administrativo

Uma câmara municipal optou pelo sistema de registro de preços, em vista das características do objeto a ser contratado e da necessidade de contratações frequentes, além da agilidade nas contratações e da redução dos esforços administrativos.

Esse conjunto de procedimentos de registro formal de preços para contratações futuras ocorre mediante

A

dispensa, credenciamento, leilão ou concorrência.

B

inexigibilidade, credenciamento, pregão ou concorrência.

C

inexigibilidade, leilão, pregão ou concorrência.

D

inexigibilidade, diálogo competitivo, pregão ou leilão.

E

dispensa, inexigibilidade, pregão ou concorrência.

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Q3711177

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711177 Direito Administrativo

É dispensável a licitação para a contratação

A

de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

C

de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de consultorias técnicas.

D

que compreenda valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de serviços e compras que não envolvam obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.

E

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos.

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Q3711176

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711176 Direito Administrativo

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para

A

aquisição de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

E

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

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Q3711175

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711175 Noções de Primeiros Socorros

Um condutor, ao parar o veículo escolar na porta da escola, pisou no freio com muita força, ocasionando a parada repentina. Com essa parada, um aluno no interior do veículo, que não estava usando o cinto de segurança, caiu entre os bancos, batendo fortemente a cabeça, queixando-se, em seguida, de fortes dores de cabeça e no pescoço.

Nesse caso, o agente escolar deverá

A

retirá-lo rapidamente do veículo.

B

colocá-lo imediatamente em cima do banco.

C

não mover a vítima e chamar atendimento do SAMU.

D

retirar o aluno e dar um analgésico.

E

colocá-lo na calçada e enfaixar o local da lesão.

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Q3711174

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711174 Noções de Primeiros Socorros

Em caso de queimadura de 2o grau, especialmente se a queimadura for extensa e afetar áreas sensíveis ou causar bolhas, para aliviar a dor e evitar que a lesão piore, deve-se

A

resfriar a área afetada com água fria por 10 a 15 minutos.

B

colocar gelo no local e segurar com pano sem enrolar por 20 minutos.

C

colocar pasta de dente em toda área e colocar pano em volta.

D

colocar gelo e enrolar com pano por 20 minutos.

E

furar as bolhas e colocar sulfa em pó em toda extensão.

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Q3711173

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711173 Noções de Primeiros Socorros

Analise a imagem a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento de primeiros socorros que está sendo executado na imagem.

A

Massagem cardíaca.

B

Massagem respiratória.

C

Manobra para desengasgar.

D

Compressão para estancar hemorragia.

E

Controle de espasmo muscular.

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Q3711172

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cléo, aluna do primeiro ano do ensino fundamental, é deficiente física e utiliza andador para se locomover. De acordo com o inciso XV do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n^o 13.146/2015), durante as aulas de educação física a aluna tem direito a

A

ficar em sala desenvolvendo outra atividade condizente com sua situação física.

B

participar das aulas atuando como juíza, apontando os erros e acertos dos demais estudantes.

C

definir qual atividade deve ser proposta para a turma em conformidade com suas necessidades físicas.

D

acessar, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.

E

deixar de comparecer as aulas de educação física, pois elas são contraindicadas para deficientes físicos.

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Q3711171

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711171 Pedagogia

De acordo com o artigo 9o das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n^o 04/2010), a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe, dentre outros, o atendimento ao seguinte requisito:

A

integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e dos agentes da comunidade interessados na educação.

B

atendimento aos estudantes em jornada integral de 09 (nove) horas diárias, sendo uma hora destinada a almoço e descanso.

C

foco no ensino de uma língua estrangeira a partir do primeiro ano do ensino fundamental, aprendizado essencial num mundo globalizado.

D

atendimento aos estudantes com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais exclusivamente em escolas de educação especial.

E

salas de aula bem equipadas, garantindo aos estudantes desde a primeira infância acesso aos recursos tecnológicos mais avançados.

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Q3711170

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711170 Pedagogia

Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões _____________, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna tornando a sentença verdadeira conforme exposto no artigo 6^o das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n^o 04/2010).

A

da cultura e do intelecto

B

do aprender a ser e aprender a conviver

C

do social e da emoção

D

do aprender a conhecer e aprender a viver

E

do cuidar e do educar

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