Questões de Concurso Para vunesp

Após todo um processo administrativo e jurídico, a autoridade fiscal de um determinado município hipotético assumiu a propriedade de um bem em uma transação sem contraprestação com uma pessoa jurídica de direito privado.
O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.

Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.

Um ente comprou um título de dívida pública, em novembro de 2022, por R$ 9.800,00 e, em virtude de esse instrumento financeiro poder ser liquidado a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações, foi escolhido um título com risco muito baixo.

No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.

No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:

Um ente público municipal hipotético apresentou as seguintes informações e saldos financeiros retirados das suas demonstrações contábeis:





O resultado financeiro líquido do exercício, totalizou, em R$:

Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei n^o 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Nos termos da Lei n^o 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de 

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal

De acordo com o estabelecido na Lei n^o 8.137/1990, tipifica crime funcional a conduta de

Quanto à personalidade, as sociedades são classificadas como personificadas e não personificadas. Dentre as que não possuem personalidade, tem-se a sociedade

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às sociedades dependentes de autorização. 

Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é considerado estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar que

Autoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse couber intervir no processo, para efeitos de certas e determinadas relações de obrigações, desconsiderar a personalidade jurídica, a fim de que os bens particulares de seus administradores ou de seus sócios, beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, respondam pelas obrigações. A esse respeito, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima, dispõe o Código Civil que,

O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto afirmar que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão

Sobre o tema “cessão de crédito”, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

Sobre a temática da “prova” no Código Civil, assinale a alternativa correta. Como regra geral, pode(m) ser admitida(s) como testemunha(s)

A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que

Ouvi agora dizer, os gatos do bairro, cansados da perseguição ____________ saldada em desaparecimentos constantes, querem preparar uma manifestação de protesto, reivindicando direito __________ vida. Será no largo em frente da nossa casa, acabado de inaugurar? Se a manifestação gatil for com a habitual gritaria____________  numa chatice, pensei eu. Basta um casal nos seus jogos de amor para não nos deixar dormir, que seria de um___________ de vinte ou trinta gatos adultos cheios de adrenalina? Trocamos impressões em casa sobre a posição a tomar, no caso de haver mesmo manifestação. Soltamos os cachorros domésticos? Chamamos a Brigada Canina, composta por elementos mais aptos_________ contornar situações semelhantes? Metemos rolhas nos ouvidos e deixamos andar? Liberais, optamos pela última posição.

(Pepetela. Crónicas Maldispostas, 2015. Adaptado)

Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

Na passagem do texto – De fome não morreria, se evitasse outras mortes. Mas ele era engraçado, sem medo do cão nem das pessoas. – o sentido da conjunção e a função sintática do adjetivo destacados são, correta e respectivamente: