Questões de Concurso Comentadas para vunesp
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Q2312846
Direito Administrativo
A respeito do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, assinale a alternativa
correta.
Q2312845
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública identificou que
um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de
terrenos de forma irregular. Após identificar a prática do
ilícito e logo após a invasão, João, a autoridade pública
local responsável pela gestão do patrimônio imobiliário,
dirigiu-se até a Delegacia de Polícia, buscando apoio
policial para a adoção das providências adequadas. Na
ocasião, conversou com o Delegado sobre o regime de
proteção dos bens públicos e os limites das medidas que
poderiam ser adotados pelo Estado na proteção do seu
patrimônio. O Delegado poderá afirmar a João, de forma
correta, que
Q2312844
Direitos Humanos
Considerando o Protocolo de Prevenção, Repressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres
e Crianças (Decreto 5.071/2004), assinale a alternativa
correta.
Q2312842
Direitos Humanos
Para efeitos da Convenção Interamericana contra o
Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas
de Intolerância, assinale a alternativa correta.
Q2312841
Direitos Humanos
A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos
às vítimas da criminalidade e de abuso de poder