Ao filiar-se à Previdência Social, o trabalhador ou a trabal...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3238497 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao filiar-se à Previdência Social, o trabalhador ou a trabalhadora adquire alguns direitos e deveres e, entre eles,

o direito à estabilidade no emprego apenas por seis meses em caso de acidente do trabalho, se não tiver completado os cento e oitenta meses de contribuição obrigatória.

o dever de informar todas as doenças prévias à filiação, pois todas as doenças consideradas degenerativas têm restrições na distribuição dos benefícios.

o dever de informar corretamente o tipo de seu vínculo empregatício, porque existem critérios diferentes na qualificação dos benefícios.

o direito à aposentadoria especial, bastando comprovar, por meio de relatórios de seu médico assistente, a exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e psicossociais presentes no ambiente de trabalho.

o direito, em caso de acidente do trabalho, apenas à reabilitação profissional, pois a habilitação é um procedimento reservado às pessoas com deficiência adquirida por outras causas.

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