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Questões Discursivas

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Q3711194 Direito Administrativo
Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Após adquirir a estabilidade, ele foi demitido por decisão administrativa do cargo, o qual passou a ser ocupado por Paulo, também servidor público. No entanto, a demissão de Mauro foi invalidada por sentença judicial três anos após a data que ele deixou o cargo.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3711193 Direito Constitucional
Considere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda, ele prestou concurso público para o cargo de professor de Contabilidade Básica na Universidade Federal XYZ e foi aprovado.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3711192 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém somente atos administrativos ordinatórios.
Alternativas
Q3711191 Direito Administrativo
Considere que, no curso do processo administrativo que visa apurar o direito à continuidade do recebimento de gratificação de desempenho percebida por Luzia, houve a publicação da decisão final constatando que o benefício deve ser imediatamente cancelado e que a servidora é obrigada a devolver os valores recebidos nos últimos seis meses. No entanto, apenas quando recebeu o contracheque, Luzia percebeu a diminuição do seu salário. Inconformada, Luzia procurou a Administração, oportunidade na qual a servidora foi informada de que foi devidamente intimada para se manifestar no processo administrativo, mas que permaneceu silente. No entanto, Luzia tem certeza de que não recebeu nenhuma intimação em sede de processo administrativo.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar:
Alternativas
Q3711190 Direito Administrativo
Suponha que Bruno apresentou um pedido na Secretaria do Verde do Município ABC para obter uma licença ambiental com o objetivo de viabilizar legalmente o confinamento de dez mil cabeças de gado, tendo, em seguida, sido instaurado o processo de licenciamento ambiental.

Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o referido processo administrativo se classifica como 
Alternativas
Q3711189 Direito Administrativo
A respeito dos princípios aplicáveis ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3711188 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativas
Q3711187 Direito Administrativo
Suponha que Lucas, representante do Ministério Público, recebeu uma denúncia de que Luciano, servidor público responsável pelas licitações e pelos contratos administrativos na Secretaria de Saúde do Município X, dispensou indevidamente o processo licitatório para a compra de seringas e de luvas, acarretando perda patrimonial efetiva de R$ 495.000,00 (quatrocento e noventa e cinco mil reais) ao ente público. Em caráter antecedente, Lucas formulou pedido de indisponibilidade de bens de Luciano, especificamente o bloqueio de suas contas bancárias, demonstrando o perigo de dano irreparável e o risco ao resultado útil do processo.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q3711186 Direito Administrativo
Imagine que Jorge é servidor público do Município X e atua no setor de parcerias com as entidades privadas. Há um mês, ele celebrou uma parceria com a Empresa Merendas Ltda., sem a observância das formalidades legais, em troca do recebimento de vantagem econômica, o que foi intermediado por Pedro, professor da Escola Particular ABC.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q3711185 Direito Financeiro
Os créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA),
Alternativas
Q3711184 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei no 4.320/1964), permite-se
Alternativas
Q3711182 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária, os restos a pagar processados estão aguardando 
Alternativas
Q3711181 Direito Administrativo
Nas compras públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência corresponde
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Q3711180 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assumir obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito é vedado ao titular da Câmara de Vereadores nos últimos
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Q3711179 Direito Administrativo
A escola de governo do poder Legislativo de um município abriu chamamento público para credenciamento de colaboradores educacionais para o curso de Gestão Contratual e Processo Licitatório.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento é um dos casos expressos de 
Alternativas
Q3711178 Direito Administrativo
Uma câmara municipal optou pelo sistema de registro de preços, em vista das características do objeto a ser contratado e da necessidade de contratações frequentes, além da agilidade nas contratações e da redução dos esforços administrativos.

Esse conjunto de procedimentos de registro formal de preços para contratações futuras ocorre mediante
Alternativas
Q3711177 Direito Administrativo
É dispensável a licitação para a contratação
Alternativas
Q3711176 Direito Administrativo
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
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Q3711175 Noções de Primeiros Socorros
Um condutor, ao parar o veículo escolar na porta da escola, pisou no freio com muita força, ocasionando a parada repentina. Com essa parada, um aluno no interior do veículo, que não estava usando o cinto de segurança, caiu entre os bancos, batendo fortemente a cabeça, queixando-se, em seguida, de fortes dores de cabeça e no pescoço.

Nesse caso, o agente escolar deverá
Alternativas
Q3711174 Noções de Primeiros Socorros
Em caso de queimadura de 2o grau, especialmente se a queimadura for extensa e afetar áreas sensíveis ou causar bolhas, para aliviar a dor e evitar que a lesão piore, deve-se
Alternativas
Respostas
6941: C
6942: D
6943: D
6944: B
6945: A
6946: E
6947: E
6948: B
6949: D
6950: D
6951: B
6952: C
6953: A
6954: C
6955: A
6956: E
6957: D
6958: B
6959: C
6960: A