De acordo com as Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas abaixo:
I. Quando circulando em pista de rolamento com dupla faixa no mesmo sentido, o condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, se estiver circulando pela faixa da esquerda, deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.
II. Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem, desde que o faça de forma cautelosa e com velocidade reduzida.
III. Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
Está CORRETO o que se afirma em 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em relação aos pedestres e aos veículos não motorizados, analise as afirmativas abaixo:

I. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

II. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem, será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

III. O ciclista, seja montado ou empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Está CORRETO o que se afirma em 

No que se refere à Lei 12.619 de 30/04/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa que NÃO é um dever do motorista. 

No conceito de Direção Defensiva, os riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com os veículos, os condutores, as vias de trânsito, o ambiente e o comportamento das pessoas. Em relação aos riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito, analise as afirmativas abaixo:
I. O condutor deve adotar uma postura ao volante, de modo a evitar o desgaste físico, que permita a visualização das informações do painel e uma ampla visão do seu entorno, inclusive por meio dos retrovisores.
II. Pode-se utilizar o aparelho celular ao dirigir, desde que ele se encontre no modo viva-voz, pois neste modo, o celular não reduz a concentração do condutor.
III. Em um declive, o condutor deve desengatar o câmbio para reduzir o consumo de combustível e, dessa forma, preservar o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma em

O conhecimento de Direção Defensiva, conjunto de princípios e cuidados aplicados com a finalidade de evitar acidentes, é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a formação de condutores. Sobre o conceito de Direção Defensiva, analise as afirmativas abaixo:
I. Direção Defensiva é a forma de dirigir, que lhe permite reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via.
II. Direção Defensiva é a forma de conduzir, de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros usuários das vias e das condições adversas com as quais nos deparamos nas vias de trânsito.
III. Para que um condutor pratique a Direção Defensiva, ele precisa unicamente conhecer e aplicar a legislação de trânsito.
Está CORRETO o que se afirma em 

Coibir o uso de álcool ao dirigir ainda tem é uma grande preocupação para as autoridades de trânsito e vem sendo enfrentado com leis cada vez mais duras e grande esforço na fiscalização. A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida por Lei Seca, atualizada pela Lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017, alterou dispositivos da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo penalidades severas para o condutor que dirigir sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. A atual Lei Seca estabelece alcoolemia 0 (zero), ou seja, nenhuma tolerância ao uso de álcool ao dirigir.
II. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é crime, com penas previstas em lei.
III. A caracterização de que o condutor está dirigindo sob o efeito de álcool poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
Está CORRETO o que se afirma em 

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas abaixo:
I. No trânsito, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos pela segurança dos pedestres.
II. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
III. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver entrando nela.
Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relativas aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias:

I. Estes veículos gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, desde que estejam devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

II. O uso, por estes veículos, de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência

III. Quando os dispositivos de alarme destes veículos estiverem acionados, indicando a sua proximidade, os demais veículos na via devem deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário. 

Está CORRETO o que se afirma em 

Dentre os itens abaixo, assinale o que NÃO está de acordo com as Normas Gerais de Circulação e Conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Tomando por base as Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas abaixo:
I. Ao aproximar-se de cruzamentos, o condutor do veículo deve ser prudente, transitar em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
II. Desde que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, o condutor pode entrar em uma interseção, mesmo se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, já que tem a preferência.
III. Quando proibido o estacionamento na via, a parada poderá ocorrer para que o condutor se afaste do veículo por um curto período de tempo, desde que acione a sinalização por meio do pisca-alerta.
Está CORRETO o que se afirma em 

O órgão superior, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça, que tem, entre suas atribuições, a incumbência de regulamentar, autorizar e fiscalizar as atividades de segurança privada em todo território nacional, é a(o)

Sobre os créditos orçamentários iniciais e adicionais, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

( ) Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais que são dependentes do governo.

( ) O orçamento anual consignará importância para planejar determinada despesa, a fim de também planejar ações que lhe caibam realizar.

( ) Tal importância é denominada de dotação.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

A Administração Pública é norteada por alguns Princípios Contábeis. Identifique qual dos princípios a seguir estabelece que a LOA NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Analise os enunciados abaixo sobre Mandado de Segurança:

I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança, quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

II. É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após sentença concessiva do “writ” constitucional.

III. É necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de mandado de segurança.

IV. Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial, praticados por administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.

Devem ser considerados CORRETOS 

Em relação à aplicação de normas processuais civis à Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que 

João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Maria ganhou um prêmio de R$ 1.000.0000,00 (um milhão de reais) na loteria e foi instada por João a fazer despesas com as melhorias do imóvel onde os dois habitam atualmente. Maria, por sua vez, recusou-se a fazer tais despesas sob o argumento de que o prêmio da loteria consistiria em bem particular, cabendo somente a ela decidir sobre a conveniência da utilização para tais fins. Mas, no intuito de não desprezar totalmente a opinião do seu esposo, Maria sugere a venda de uma tela pintada por um artista famoso e que se encontraria na parede da sala de jantar e que teria sido um presente de casamento dado por sua sogra. Insatisfeito, João busca um advogado a fim de obter esclarecimentos sobre estas questões patrimoniais. Sobre isso, é CORRETO afirmar que

Em relação ao cumprimento das obrigações, assinale a afirmativa CORRETA. 

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência:

I. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

II. É nula a renúncia à decadência, seja convencional ou fixada em lei.

III. Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem ou suspendem a prescrição.

IV. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

Estão INCORRETAS

Ponta de Pedras, praia marítima situada no Município de Goiana, é uma importante atração turística do Estado de Pernambuco. Assinale a medida CORRETA a ser adotada pelo Município em relação à administração deste bem. 

Em relação ao tema da improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que