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Questões de Concurso Comentadas para upenet/iaupe

Foram encontradas 279 questões

Q1328776 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira tem seus primórdios em 1823, passando pelo império, regime da ditadura até a atual aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro 1988 e promulgada em outubro do mesmo ano. Dentre as características da Carta Magna, podemos destacar:
Alternativas
Q1259300 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas abaixo:


I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos legalmente reconhecidos, e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias.


Assim, segundo a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Q1255640 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, dentre eles é assegurado


I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

III. fundo de garantia do tempo de serviço.

IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

V. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


Estão CORRETOS os itens

Alternativas
Q1255636 Direito Constitucional

Sobre os deveres éticos fundamentais do Servidor Público, analise as afirmativas abaixo:


I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Ser assíduo e frequente ao serviço na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

IV. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções.

V. Ser leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais da profissão.


Estão CORRETAS, apenas,

Alternativas
Q1248140 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: B
5: B