Registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e o Pacto pela Vida.

(    )O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

(    )Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

(    )Uma das prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos é a promoção da saúde.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O trabalho em equipe consiste na colaboração e a cooperação entre indivíduos para alcançar objetivos comuns. No que se refere ao trabalho em equipe, analise as afirmativas abaixo.

I.O trabalho em equipe envolve a capacidade de comunicar-se de forma eficaz, compartilhar conhecimentos e habilidades, ouvir e respeitar as opiniões dos outros membros da equipe.

II.O trabalho em equipe geralmente leva a uma redução da responsabilidade individual, pois os membros podem se sentir menos responsáveis pelo resultado final.

III.O trabalho em equipe requer que cada membro assuma responsabilidades, respeite os outros e contribua para o bem-estar e o sucesso da equipe como um todo.


É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Tais recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos na Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142, para receberem esses recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.



É CORRETO o que se firma em:

Dentre as opções citadas abaixo assinale a alternativa que se refere a diretriz do Sistema único de Saúde que corresponde a distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente o tratamento cruel ou degradante consiste na conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

I.Humilhe.
II.Ameace gravemente.
III.Ridicularize.


É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto no Estatuto da pessoa Idosa, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as seis prioridades pactuadas, encontra-se:

I.Saúde do idoso
II.Controle do câncer de colo de útero e de mama.
III.Redução da mortalidade infantil e materna

É CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito ao Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, analise as asserções a seguir:


I.O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.


II.A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I.Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II.Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III.Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

É CORRETO o que se afirma em:

Na organização do trabalho a ser realizado na classe especializada, os professores devem atuar de acordo com o perfil dos educandos, traçando o Plano de Ensino Individual – PEI. De acordo com a PNEE, o PEI é: 

De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.

De acordo com a BNCC, o ensino fundamental possui: 

São competências específicas de Arte para o Ensino Fundamental, segundo a Proposta Curricular do Município de São José (2020):

I. Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial, com suas histórias e diferentes visões de mundo.

II. Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte.

III. Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica e problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.

IV. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é que a Arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica, como esclarece o seu Art. 26, § 2º: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, em diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL, 1996, n.p.). A mesma Lei, no Art. 26, sofreu modificações em 2016, quando esclarece que o ensino e a aprendizagem de Arte nos currículos das escolas passam a incluir artes visuais, dança, música e teatro.

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Arte no currículo da Educação Básica é importante porque envolve, além da inteligência e do raciocínio, o afetivo e o emocional. Também estimula o desenvolvimento da inteligência racional e, como grande parte da produção artística é feita no coletivo, desenvolve o trabalho em equipe e a criatividade.

II. As artes visuais desenvolvem a capacidade de percepção visual, a dança amplia a percepção do corpo e desenvolve, assim como a música, o ritmo e o movimento.

III. A dança exercita o equilíbrio físico e também o mental.

IV. O teatro desenvolve a comunicação colocando em pauta o verbal, o sonoro, o visual e o gestual.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Conforme a Proposta Curricular do Município de São José (2020), “além da literatura enquanto gênero canônico, a Língua Portuguesa pode instrumentalizar o aluno para a leitura de textos para os quais se necessite decodificar, compreender ou fazer uso de conhecimentos técnicos ou científicos, promovendo, desta forma, uma apropriação de elementos do texto que possam tornar-se significativos e provocar os educandos” para:

I. Serem capazes de ler e interpretar não somente textos, mas sim realizar o que costumeiramente chamamos de “leitura de mundo”.

II. Priorizarem a educação não formal, absorvendo conceitos por meio da disseminação de ferramentas sociais que instigam o desenvolvimento de uma mentalidade crítica e reflexiva.

III. Perceberem que ler e escrever têm um “porquê”, uma intencionalidade, que parte de alguém e se dirige para outro alguém.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

“Mesmo redefinindo alguns parâmetros para o ensino da Língua Portuguesa, acredita-se que uma das principais tarefas do professor é a de instrumentalizar seus alunos para o trabalho com o texto. É essencial relacionar a língua escrita com a fala, pois esse pode ser um caminho para a apropriação dos elementos que são ensinados.” (PC/SJ, p. 238)

Diante desse enunciado, é CORRETO afirmar, EXCETO:

Dentre os conhecimentos necessários ao processo de alfabetização, é preciso que os estudantes conheçam a “mecânica” da escrita, desde conhecer o alfabeto do Português Brasileiro (grafado nos diferentes formatos) até construir um conjunto de conhecimentos sobre o funcionamento fonológico da língua, estabelecendo relações entre os fonemas e grafemas da língua e desenvolvendo habilidades de consciência fonológica (principalmente percebendo os sons da língua e como eles se organizam para formar palavras) (BNCC, 2017). Pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança mostram que, nesse processo, é preciso:

I. Diferenciar desenhos/grafismos (símbolos) de grafemas/letras (signos).

II. Desenvolver a capacidade de reconhecimento global de palavras, que será depois responsável pela fluência na leitura.

III. Construir o conhecimento do alfabeto da língua em questão.

IV. Perceber quais sons se deve representar na escrita e como.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em 5 (cinco) áreas do conhecimento. Essas áreas “favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares” (BRASIL, 2010). Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Nos textos de apresentação, cada área de conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o Ensino Fundamental – Anos Finais, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases da escolarização.

Diante disso, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE às 5 (cinco) áreas do conhecimento de que trata este enunciado: 

Sobre o processo de alfabetização, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança tem, no início do Ciclo da Alfabetização, o direito de “aprender a ler e a escrever”, em situações com a mediação do professor e em situações mais autônomas, para que possa, no final do Ciclo, chegar ao “ler para aprender” e “escrever para seguir a escolarização”, o que significa uma evolução necessária, como estudante e cidadã.

II. Entre todos os grandes desafios para a educação brasileira, nenhum é mais estratégico e decisivo que garantir a plena alfabetização de nossas crianças.

III. O Ciclo da Alfabetização, que compreende os 3 primeiros anos do Ensino Fundamental, é parte integrante de um processo mais global que é a Educação Básica.

IV. A criança, desde muito cedo, está inserida, mesmo que de forma assistemática, no mundo letrado porque vive numa sociedade em que as pessoas são usuárias da linguagem, lendo, escrevendo, falando, ouvindo.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O ser humano “é efetivamente cidadão se pode efetivamente usufruir dos bens materiais necessários para a sustentação de sua existência física, dos bens simbólicos necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos necessários para a sustentação de sua existência social.” (SEVERINO, 1994, p.98 in PC/SJ, p.97) 

Concordando com esta máxima, no Ensino Fundamental, os professores devem levar os estudantes a (...), EXCETO