Questões de Concurso Para selecon

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Q3973356
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973356 Direito Tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos apresentam natureza jurídica própria e são instituídos por lei. Esses instrumentos viabilizam serviços públicos essenciais, bem como a implementação de políticas públicas. No que tange ao imposto, uma das espécies tributárias, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3973355
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973355 Direito Constitucional
Consoante o disposto no art. 73, § 1º, da Constituição Federal, O Tribunal de Contas da União é composto por 9 (nove) Ministros, os quais, para assumirem essa função, devem preencher alguns requisitos. Um desses requisitos é:
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Q3973354
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973354 Direito Constitucional
 O Tribunal de Contas da União (TCU) não é um órgão jurisdicional. Dessa forma, suas decisões são administrativas e serão submetidas à apreciação do Poder Legislativo. Em consonância com o artigo 71 da CRFB/88, uma das competências do TCU é:
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Q3973353
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973353 Direito Administrativo
Ao encerrar seu expediente de trabalho, Frederico, servidor público do Estado Beta, desloca-se para casa. Ao chegar à sua residência, lembrou-se de que precisava comprar alimentos para consumo pessoal. Assim, decidiu ir até o mercado mais próximo. Ao conduzir seu automóvel em via pública, Frederico, agindo de forma imprudente, atropela o ciclista Mauro, que transitava regularmente pelo local, ocasionando-lhe graves lesões corporais. À luz do disposto na CRFB/88 acerca da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:
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Q3973352
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973352 Direito Administrativo
O artigo 37 da CRFB/88, em seu parágrafo 8º, estabelece que “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade...”. Segundo esse parágrafo, cabe à lei dispor sobre:
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Q3973351
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973351 Direito Constitucional
De acordo com o ilustre jurista Flávio Martins (2022), princípios-garantia são aqueles “que visam a instituir direta e imediatamente uma garantia aos cidadãos”. São exemplos de princípios-garantia o contraditório e a ampla defesa. Assim sendo, segundo o texto constitucional, esses dois princípios-garantia:
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Q3973350
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973350 Direito Constitucional
Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos moradores uma sensação de insegurança constante. Diante desse cenário, um grupo de moradores, inconformados com a crescente violência e o descaso do Poder Público, decidiu criar uma associação com o objetivo de garantir a proteção da comunidade local de forma voluntária e sem remuneração. Para tanto, seus integrantes, devidamente uniformizados e portando armas de fogo legalmente registradas, iniciaram a realização de patrulhamentos regulares nas vias públicas do bairro, com a finalidade de prevenir a prática de crimes e manter a ordem na região. De acordo com o disposto na CRFB/88, essa associação:
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Q3973349
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973349 Direito Constitucional
Os direitos individuais e coletivos, previstos no extenso artigo 5º da CRFB/88, além de assegurarem liberdades fundamentais ao indivíduo, resguardam interesses da sociedade, orientando a ação do Estado e limitando o exercício do poder. É previsto expressamente no artigo 5º que:
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Q3973348
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973348 Direito Constitucional
O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
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Q3973212
Arquivologia Administração de Arquivos ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973212 Arquivologia
O CONARQ estabelece, em resolução, requisitos para a implementação de repositório digital confiável. Um deles se relaciona à infraestrutura organizacional, que dispõe de um elemento que preconiza que um RDC-Arq deve fornecer documentação clara e explícita de seus requisitos, decisões, desenvolvimento e ações para garantir preservação e acesso em longo prazo dos documentos sob sua custódia. Tal elemento está relacionado à:
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Q3973211
Arquivologia Conservação e Preservação ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973211 Arquivologia
A Resolução n.º 53, de 25 de agosto de 2023, do CONARQ, que dispõe sobre a definição de requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), estabelece como formato de arquivo em modelo open source para a preservação de arquivos da web em longo prazo:
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Q3973210
Arquivologia Legislação Arquivística ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973210 Arquivologia
O número de membros representantes do CONARQ que compõem a Rede de Arquivos Públicos Estaduais, do Distrito Federal e dos respectivos Poderes Executivos, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é:
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Q3973209
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973209 Arquivologia
Em relação aos procedimentos e às operações técnicas do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e não digitais, aquele que consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao sistema de gestão arquivística, é o(a):
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Q3973208
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973208 Legislação Federal
Em virtude de negativa de pedido de acesso à informação, caberá recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de:
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Q3973207
Arquivologia Legislação Arquivística ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973207 Arquivologia
As políticas de acesso aos documentos incluem a documentação privada, que abarca informações sobre honra, imagem e vida privada, as quais ficam com seu acesso restrito pelo prazo máximo de:
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Q3973206
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Microfilmagem e Automação ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973206 Arquivologia
No que tange à Gestão Eletrônica de Documentos (GED), há diferenças entre documentos convencionais e eletrônicos. Em relação às peculiaridades quanto ao registro e ao uso de símbolos, pode-se afirmar que o documento eletrônico:
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Q3973205
Arquivologia Conceitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973205 Arquivologia
A respeito das divisões da Paleografia, a subdivisão da área que se ocupa de textos antigos é conhecida como Paleografia:
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Q3973204
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973204 Direito Administrativo
A diplomática acata a classificação estabelecida pelo direito administrativo para os atos administrativos. Os documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal, são provenientes de atos:
Alternativas
Q3973203
Arquivologia Arquivos Permanentes ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973203 Arquivologia
O processamento técnico no arquivo permanente, feito posteriormente ao registro de entrada dos documentos nessa unidade de informação, tem como primeira atividade o(a):
Alternativas
Q3973202
Arquivologia Arquivos Permanentes ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Arquivista) |
Q3973202 Arquivologia
A descrição é uma tarefa típica dos arquivos permanentes. Sua elaboração criteriosa, cuidada e precisa, rigorosa mesmo, é tarefa primordial do arquivista, e seu produto é o instrumento de pesquisa. Nesse contexto, o instrumento que descreve, unitariamente, as peças documentais de uma série ou mais séries, ou, ainda, de um conjunto de documentos, respeitada ou não a ordem da classificação, é conhecido como:
Alternativas
Respostas
4081: B
4082: D
4083: C
4084: C
4085: A
4086: A
4087: B
4088: B
4089: C
4090: A
4091: C
4092: D
4093: A
4094: D
4095: A
4096: C
4097: B
4098: D
4099: A
4100: D
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