Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9.433/1997, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Nesse contexto, podem ser independentes de outorga pelo Poder Público:

Para implementação de um sistema de abastecimento de água, existem diversas alternativas como origem da água, podendo ser, entre outras, as águas atmosféricas. Para que essa alternativa seja escolhida e adequadamente dimensionada, é necessário se conhecer, entre outros parâmetros:  

O tratamento de esgotos sanitários pode ser classificado em níveis, em função da eficiência resultante dos processos adotados. Os índices de remoção de areia e de sólidos grosseiros está mais relacionado ao nível:  

Entre as características dos resíduos sólidos urbanos, podem ser destacadas as consideradas físicas, entre as quais está: 

Um líquido resultante da decomposição de substâncias contidas nos resíduos sólidos, caracterizado pela cor escura, elevada demanda bioquímica de oxigênio e que também agrega água infiltrada nas células de um aterro sanitário, é conhecido como:

Considerando-se os serviços de saneamento básico, os termos “captação”, “adução”, “reservação” e “distribuição” estão usualmente relacionados a sistemas de: 

Considerando a necessidade de se conhecer a permeabilidade do solo, não somente para a adoção de soluções localizadas para esgotamento sanitário, mas também para a implementação de obras com outras finalidades, é desejável que um técnico possa estimar, de forma expedita, os coeficientes de infiltração do solo. É importante ter conhecimento que um solo com predominância de argila arenosa e/ou siltosa, variando a areia argilosa ou silte argiloso de cor amarela, vermelha ou marrom, deverá apresentar um Coeficiente de Infiltração em litros por metro quadrado, por dia, na ordem de:

Em algumas situações, devido à ausência de sistemas coletivos para coleta e tratamento de esgotos sanitários, faz-se necessário tratar os esgotos de um determinado domicílio no próprio local, destinando os efluentes tratados no próprio solo.

Para que essa solução atenda da melhor forma, é recomendável que seja determinada a permeabilidade desse solo, realizando-se um:  

Os esgotos sanitários podem ser classificados qualitativamente por aspectos físicos, químicos e biológicos. Entre os aspectos físicos, destaca-se:

Em sistemas de esgotamento sanitário, é importante se definir as condições para lançamento dos efluentes tratados no meio ambiente. Sob o aspecto legal e normativo, além dos condicionantes quanto à eficiência do tratamento escolhido, sendo o corpo receptor um curso d’água, deve-se também considerar:

Em obras de engenharia que visam à drenagem adequada das águas pluviais, normalmente leva-se em consideração um parâmetro conhecido como “Tempo de Recorrência”, que representa:

Um tipo de tratamento de efluentes ocorre em um tanque fechado, no qual predomina um processo biológico sem oxigênio, com decomposição da matéria orgânica feita por microrganismos presentes num manto de lodo, com o fluido saindo da parte de baixo e passando pela camada de lodo que atua como um filtro. Um exemplo de equipamento responsável por esse tipo de processo, que pode resultar em uma eficiência de 65% a 75%, é conhecido como:

A política fiscal do governo e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, são estabelecidas no seguinte instrumento legal:

O ciclo orçamentário se processa com a participação dos Poderes Legislativo e Executivo, que desenvolvem ações de suas respectivas competências. As competências que cabem ao Poder Executivo são: 

O orçamento público por imposição legal deve abranger todas as receitas e despesas do ente público pelos seus totais, não sendo admitida quaisquer deduções. Essa determinação caracteriza o princípio orçamentário, que é denominado: 

Para o sucesso de um projeto, o profissional de arquitetura deve seguir alguns passos fundamentais. O passo seguinte ao programa de necessidades, no qual é feita uma análise para verificação do enquadramento do projeto nas normas do Código de Obras da Cidade e/ou no Plano Diretor, denomina-se: 

A ABNT 13572/2024 estabelece diferença entre Laudo Técnico e Parecer Técnico. O Laudo Técnico: 

Em canteiros de obra, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as áreas de vivência devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade, mantidas em perfeito estado de conservação, de higiene e de limpeza, contendo, obrigatoriamente, dentre outros itens:

Em um projeto de paisagismo, são utilizadas plantas para forrações, arbustos, trepadeiras e árvores. Um exemplo de árvore apropriada para plantar em passeio público é:  

O Sketchup é um software que foi desenvolvido para auxiliar os profissionais da área de arquitetura e de engenharia, possibilitando a criação de maquetes 3D no computador. Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento dessas maquetes, o Sketchup permite a importação de arquivos: