A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação.

II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.

IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.

Estão corretos:

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I. habilitação jurídica.

II. qualificação técnica;

III.qualificação econômico-financeira

IV. regularidade fiscal e trabalhista

Estão corretos os itens:

Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:

I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.

II. As escolhas das políticas públicas cabem precipuamente aos Poderes Legislativo e Executivo.

III. A reserva do possível tem como definição ser o núcleo da dignidade da pessoa humana, o conjunto de bens e utilidades indispensáveis à uma vida digna.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade:

I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabilidade da pequena propriedade rural;

II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro;

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

A visita domiciliar como instrumento de atuação do assistente social tem como objetivo

O(a) ________________ refere-se aos métodos, processos, técnicas e instrumentos de atuação no mercado social, caracterizando-se pela possibilidade de replicação em contextos e/ou juntos a segmentos socioeconômicos e culturais semelhantes.

Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Há que se considerar a profissão no contexto de reprodução da sociedade capitalista, seus fundamentos, modos de ser e de reproduzir. O pressuposto é o de que a profissão e seus objetos só se explicam em relação e a partir dessas relações. Nesta sociedade, as sequelas de exploração de uma classe sobre a outra recebem o nome de:

São exemplos de movimentos sociais, EXCETO:

As características básicas de um empreendimento social são:

I. o impacto social (natureza e qualidade das transformações sociais por ele instauradas).

II. o mérito (a intencionalidade do projeto, aquilo que se propõe a realizar).

III. a relevância (sua importância para o público-alvo ou beneficiário.)

É correto o que se afirma em:

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

II. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

III. integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

IV. definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

A quantidade de assertivas corretas é:

 A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, SALVO:

É INCORRETO afirmar sobre a assistência social.

Um dos objetivos da assistência social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

II. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

III. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

IV. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

V. a garantia de R$ 1000,00 (mil) reais de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A quantidade de itens corretos é:

Na pesquisa social, a abordagem qualitativa:

São elementos constitutivos do processo de trabalho do Assistente Social:

I. As demandas postas ao Serviço Social nos espaços ocupacionais da profissão, nas esferas pública e privada.

II. Os elementos ético-políticos do Serviço Social na formulação de projetos de intervenção profissional.

III. A análise dos fenômenos e das políticas sociais.

É verdadeiro o que se afirma em:

O conjunto de estratégias, métodos e atividades que visam criar, executar e controlar programas que buscam instaurar transformações sociais, utilizando diversas técnicas de marketing, tais como identificação de audiências, desenvolvimento de produtos e medição de resultados, é denominado de:

Joana, assistente social do município de Pedro do Rosário-MA, foi convocada a atuar como perita em uma situação de visita domiciliar. Neste caso, ela deve

I. informar que a perícia deve ser feita por peritos criminais especializados.

II. negar, pois atuar como perito é terminantemente vedado pela Lei Orgânica de Assistência Social.

III. aceitar, posto que um parecer em matéria de Serviço Social integra a atribuição privativa do assistente social.

É verdadeiro o que se afirma em:

Nas relações profissionais dos Assistentes Sociais com outros profissionais, é vedado àqueles:

Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

I. ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

II. dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.

III. coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.

IV. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

É correto o que se afirma em:

O enfrentamento da questão social pelo Estado sob a égide do ideário neoliberal pode ser caracterizado como: