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Questões de Concursos

Foram encontradas 80 questões

Q941102 Legislação Federal
Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:
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Q941101 Legislação Federal
Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:
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Q941100 Legislação Federal

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:


Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

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Q941099 Legislação Estadual
O Regimento Interno do CORE-BA determina que, não pode ser representante comercial:
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Q941098 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Interno do CORE-BA, ao Conselho Regional compete em especial:


I- Elaborar o seu Regimento Interno, sem submetê-lo a apreciação do Conselho Federal;

II- Manter o cadastro profissional;

III- Escolher os conselheiros representantes perante o Conselho Federal;

IV- Expedir as carteiras profissionais e os certificados de registros, realizando as anotações necessárias.


Dos itens acima:

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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: C
5: C