Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre promoção, aceleração de estudos e classificação, assinalar a alternativa CORRETA. 

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com deficiência contra qualquer forma de violação de seus direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência tem o dever de comunicar às autoridades competentes.

( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios decorrentes de ações afirmativas é compulsória.

( ) O Estado deve garantir proteção contra violência, exploração e tratamento desumano.

( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre planejamento familiar e adoção.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino devem adotar medidas para garantir a qualidade da educação. Sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinalar a alternativa INCORRETA.

De acordo com Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor que, a serviço, se afastar da sede do município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo:

Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A título de assiduidade, a cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor que tiver menos de cinco faltas fará jus a uma semana de licença remunerada.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio por assiduidade, na proporção de um mês para cada falta.

( ) Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, durante o período aquisitivo, tiver registrado falta injustificada.

De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ação disciplinar prescreverá em __________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a respeito da consulta popular, analisar os itens.

I. A consulta deve ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou 5% do eleitorado do bairro, distrito ou do Município, devidamente identificados, apresentarem proposição neste sentido.

II. A realização de consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município é atribuição exclusiva do Presidente da Câmara.

III. Construção de obras comunitárias e criação de distritos estão entre os assuntos que podem ensejar a realização de consulta popular.

IV. Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, clubes, balneários e estabelecimentos similares não estão sujeitos à deliberação por meio de consulta popular.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a competência de instituição de servidores públicos, conforme a Carta Magna de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação às disposições gerais da Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:  

Guilherme comprou um sofá novo para sua casa e pagou R$ 1.936,00. Sabendo que o sofá estava com um desconto de 12%, assinalar a alternativa que apresenta o valor do desconto recebido por Guilherme.

Mariana tem aula de dança às 18h00min. Ela saiu de casa às 17h20min e levou, no percurso de casa até o ponto de ônibus, 8 minutos. Se o ônibus demorou 15 minutos para chegar à escola de dança e se, ao sair do ônibus, Mariana gastou 5 minutos para ir da parada até a sala de aula, então Mariana chegou:

Em uma fábrica, duas torneiras enchem um tanque de água. A primeira torneira, sozinha, consegue encher o tanque em 5 horas, enquanto a segunda torneira demora 8 horas para completar a mesma tarefa. Se ambas forem abertas ao mesmo tempo, em aproximadamente quanto tempo o tanque estará cheio?

A malária é uma doença infecciosa transmitida por mosquitos do gênero Anopheles, que são picados por parasitas do gênero Plasmodium. Essa transmissão ocorre principalmente ao entardecer e ao amanhecer. No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região do(a):

A colostragem em fêmeas bovinas leiteiras é de grande importância para que se tornem animais adultos sadios de alta produção e longeva vida produtiva. Portanto, assinalar a alternativa CORRETA sobre colostragem.

Existem parasitas que interferem no desenvolvimento e na produção animal. Esses parasitas podem ser classificados em endoparasitas ou ectoparasitas. Os endoparasitas são caraterizados por viverem dentro do hospedeiro para se alimentar e procriar. Já ectoparasitas são parasitas encontrados sobre a pele dos animais e suas cavidades. Entre as seguintes, assinalar a alternativa que indica um endoparasita animal.

Em relação ao custo operacional e aos seus fatores, analisar os itens.

I. Depreciações de benfeitorias e instalações.

II. Custos variáveis, fixos e a remuneração esperada sobre o capital fixo e sobre a terra.

III. Despesas pós -colheita.

Está CORRETO o que se afirma:

A murcha bacteriana é a principal doença que ocorre no cultivo da batata, em nível mundial, sendo responsável pela destruição de inúmeros campos de produção. Assinalar a alternativa que indica o agente causal da murcha bacteriana.

O dimensionamento do diâmetro de filtro adequado para um determinado sistema de irrigação é realizado pela aplicação do critério da taxa de filtração máxima para a qualidade de água encontrada na propriedade. Sobre a taxa de filtração, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O valor-limite para taxa de filtração de 60m³ m^-2 h^-1 pode ser utilizado quando a concentração de contaminantes da água for _______________ de material em suspensão.

Antes de realizar a calibração de um pulverizador tratorizado, deve-se ter em mente quais são os principais fatores que afetam o volume de defensivo aplicado. A respeito desses fatores, analisar os itens.

I. Como a vazão fornecida pela bomba é fixa, quanto mais rápido for o deslocamento, menor será o volume aplicado por unidade de área.

II. O aumento da pressão causa um maior desgaste nos bicos, diminui o tamanho das gotas e proporciona um menor ângulo do jato.

III. Bicos colocados com espaçamentos maiores reduzem o volume de aplicação.

IV. Quanto maior a vazão, maior será o volume de aplicação.

Está CORRETO o que se afirma: