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Q3959372 Legislação Federal
Com base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviços é o:
Alternativas
Q3959371 Direito Penal
Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal:
I. Pública.
II. Privada.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3959370 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:
Alternativas
Q3959369 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerador: 
Alternativas
Q3959368 Direito Tributário
No que diz respeito ao sujeito passivo, no âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas:
I. As pessoas expressamente designadas por lei.
II. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3959367 Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público: 
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Q3959286 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao descarte de resíduos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) Para o descarte correto, o ideal é utilizar recipientes apropriados para cada tipo de resíduo.

(   ) Não há problema em misturar resíduos recicláveis com resíduos orgânicos.

(   ) O chamado “lixo eletrônico” deve ser descartado no lixo comum, pois não tem possibilidade de reciclagem.
Alternativas
Q3959285 Conhecimentos de Serviços Gerais
A respeito da limpeza concorrente, prática rotineira adotada em ambientes institucionais e coletivos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) A limpeza concorrente consiste na execução diária de atividades de higienização em áreas críticas, com a finalidade de manter o asseio, a organização e as condições adequadas de uso dos ambientes.

(   ) O abastecimento e a reposição de materiais de consumo diário, como sabonete líquido e papel higiênico, fazem parte da limpeza concorrente.

(   ) A limpeza concorrente é realizada apenas de forma eventual, sendo restrita a situações emergenciais ou a situações em que haja acúmulo excessivo de sujidades visíveis. 
Alternativas
Q3959284 Segurança e Saúde no Trabalho
No contexto dos métodos e equipamentos de limpeza referentes à higienização de pias e lavatórios, a qual exige uso adequado de materiais, equipamentos de proteção individual e sequência técnica apropriada, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3959283 Conhecimentos de Serviços Gerais
A respeito da limpeza seca, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(  ) A limpeza seca caracteriza-se pela remoção de sujidades soltas, como pó e poeira, sem o emprego de água, podendo ser realizada por meio de vassouras ou aspiradores de pó.

(  ) O uso de vassouras na limpeza seca é indicado, preferencialmente, para áreas externas e descobertas, como pátios e estacionamentos, em razão da maior dispersão de partículas.

(  ) Em áreas internas e cobertas, a limpeza seca deve ser realizada, obrigatoriamente, com vassoura comum, sendo vedada a utilização de aspirador de pó. 
Alternativas
Q3959282 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando os métodos e equipamentos de limpeza referentes ao procedimento de lavagem de pisos e superfícies, que envolve utilização adequada de materiais, organização do ambiente e sequência correta de etapas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3959281 Segurança e Saúde no Trabalho
No contexto dos produtos e materiais de limpeza e desinfecção, o correto manuseio de produtos químicos é fundamental para garantir a segurança do trabalhador, a preservação do ambiente e a eficácia do processo de higienização. Sobre esse assunto, analisar os itens.
I. Todo produto químico utilizado na limpeza apresenta algum grau de risco, sendo indispensáveis o treinamento dos usuários e o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
II. A diluição de produtos concentrados deve seguir rigorosamente as orientações do fabricante, utilizando dosador apropriado.
III. A identificação dos produtos de limpeza pode ser feita apenas pela cor da solução, desde que estejam armazenados em recipientes fechados e fora do alcance de crianças.
Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3959280 Nutrição
Assinalar a alternativa que apresenta apenas alimentos que podem estar inseridos em uma dieta vegetariana. 
Alternativas
Q3959279 Saúde Pública
A respeito das práticas adequadas para evitar a contaminação cruzada durante a manipulação de alimentos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) A higienização correta das mãos, das bancadas e dos utensílios deve ser realizada sempre que houver troca de atividade.

(   ) Alimentos crus e alimentos prontos para consumo podem ser manipulados na mesma tábua, no mesmo local e ao mesmo tempo, desde que estejam refrigerados.

(   ) Os alimentos devem ser armazenados em recipientes adequados, devidamente tampados e identificados, para reduzir risco de contaminação.
Alternativas
Q3959278 Ética na Administração Pública
O comportamento profissional adequado no ambiente de trabalho inclui:

I. Priorizar interesses pessoais em detrimento da equipe.

II. Agir com ética, responsabilidade e equilíbrio emocional.

III. Respeitar as normas inclusive quando não há supervisão.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3959277 Eletricidade
Em caso de identificação de risco no ambiente de trabalho (como um fio elétrico exposto), o servidor deve: 
Alternativas
Q3959276 Ética na Administração Pública
Sobre ética no serviço público, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3959274 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é denominado: 
Alternativas
Q3959273 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange ao regime disciplinar, quanto aos deveres e às proibições previstos ao servidor público na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dever.
(2) Proibição.

(   ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(   ) Tratar as pessoas com urbanidade.
(   ) Proceder de forma desidiosa. 
Alternativas
Q3959272 Legislação Municipal
Quanto às competências atribuídas ao Município pela Lei Orgânica Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) Exigir ou aumentar tributo sempre que o interesse público assim o exigir, independentemente de lei que o estabeleça.

(   ) Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.

(   ) Realizar, diretamente ou mediante autorização ou concessão, o serviço de iluminação pública.
Alternativas
Respostas
521: C
522: B
523: D
524: B
525: A
526: C
527: C
528: B
529: D
530: A
531: C
532: D
533: B
534: A
535: D
536: B
537: A
538: B
539: C
540: D