Na Educação Infantil, o cuidado é entendido como:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quanto à inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica é obrigatória. Trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.

( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana deve se restringir à população negra. Tais assuntos não contribuem para a construção de uma nação democrática.

( ) Essa inclusão envolve a ampliação do foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. 

Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o __________, pessoa em formação na sua essência humana.

Sobre a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre as modalidades de aprendizagem, é CORRETO afirmar que:

Entre as principais ideias pedagógicas que figuraram no Brasil, está a pedagogia histórico-crítica. Em relação às suas principais características, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É tributária da concepção dialética, tendo fortes afinidades, no que se refere às suas bases psicológicas, com a psicologia desenvolvida pela escola de Vigotski.

( ) A prática social põe-se como o ponto de partida e o ponto de chegada da prática educativa.

( ) É uma linha de ensino que privilegia a tecnologia educacional e tem inspiração nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.737/2018 — Plano de Carreira do Magistério, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Um dos princípios básicos da carreira do magistério é a progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada ________________ e ________________.

Desenvolver e aprimorar a comunicação é fundamental para manter um clima organizacional saudável e colaborativo. Considerando o tipo de comunicação mais adequado a ser utilizado no ambiente de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

Com base na definição de lançamento tributário por homologação, assinalar a alternativa CORRETA.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nesse sentido, tal tributo poderá:

I. Ser progressivo em razão do valor do imóvel.

II. Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. Ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Está CORRETO o que se afirma: 

Quando o agente público exerce adequadamente suas competências, atuando em conformidade com o regime jurídico-administrativo, sem excessos ou desvios, fala-se em uso regular do poder. Entretanto, quando a competência é exercida fora dos limites legais ou visando ao interesse alheio ao público, ocorre o uso irregular do poder, também conhecido como abuso de poder. A partir disso, sobre o abuso de poder, assinalar a alternativa INCORRETA. 

Nos termos da Lei Municipal nº 2.711/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelo prazo de ____ anos.

Conforme a Lei Municipal nº 2.711/2017 — Código Tributário Municipal, a respeito do contribuinte e da inscrição, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção.

( ) No ato da inscrição é facultativa a indicação do endereço do contribuinte, o qual será adotado como domicílio tributário para todos os efeitos legais. 

Constitui ato de improbidade administrativa expressamente previsto na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa:

Baseando-se na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o:

I. Instituto Nacional do Seguro Social, do valor correspondente à Contribuição para manutenção da Seguridade Social.

II. Município ou Distrito Federal, do valor correspondente ao ICMS.

III. Estado ou Distrito Federal, do valor correspondente ao ISS.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto NÃO incide sobre:

I. As exportações de serviços para o exterior do País.

II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está CORRETO o que se afirma. 

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é: 

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.

Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo receber para si diretamente vantagem indevida (1ª parte). Corrupção passiva é praticada pelo particular que tem por objetivo prometer vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício (2ª parte).

A sentença está: 

Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.