Foram encontradas 10.283 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1. Para os fins legais, é considerada sociedade estrangeira aquela em que o sócio majoritário possua sede ou domicílio em país diverso do Brasil.
2. No regime de direito internacional privado brasileiro, a sanção da fraude à lei é a invalidade do negócio jurídico, vez que não pode surtir efeitos em território nacional.
3. De acordo com o atual regime do processo civil brasileiro, admite-se que, havendo procedimento judicial em trâmite no Brasil, desde que já efetuada a citação, é possível obstar a homologação de sentença estrangeira alegando-se litispendência.
4. No que concerne aos contratos internacionais, pode-se afirmar que é dispensável o registro e consularização de contratos celebrados em países estrangeiros para que produzam efeito, no Brasil, entre as partes.
5. O principal objeto do direito internacional privado é a uniformização legislativa entre os diferentes países, indispensável em tempos de globalização econômica.
Assinale a alternativa correta.
1. Por se tratar, a evicção, de garantia legal instituída em favor de contratante que se depara com direito de terceiro e, em razão disso, perde, total ou parcialmente, o bem objeto de contrato oneroso, não se pode admitir sua renúncia.
2. Entre os princípios fundamentais do direito contratual, encontra-se o princípio da boa-fé objetiva. Embora ele não esteja positivado, é tratado como cláusula geral pela legislação civil brasileira e deve ser respeitado pelos contratantes na formação, na execução e na conclusão do contrato.
3. Em caso de urgência e de recusa ou mora do devedor, o credor pode, independentemente de autorização judicial, mandar executar, por terceiro, o fato que constitui o objeto da prestação de obrigação de fazer, transformando-a em obrigação pecuniária.
4. Segundo o atual tratamento dispensado pela legislação civil aos vícios redibitórios, pode-se afirmar que, se o vício redibitório for oculto, a fluência do prazo decadencial para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento do preço se inicia com a ciência do vício; já se for o caso de vício redibitório aparente, o prazo se inicia a partir da data em que aconteceu a tradição da coisa a ser enjeitada.
Assinale a alternativa correta.
1. O princípio do julgamento objetivo impõe à Comissão de Licitação julgar as propostas de licitantes de acordo com critérios impessoais e objetivos, sendo indispensável a motivação.
2. Os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da vantajosidade e demais princípios que norteiam a atividade administrativa vinculam os licitantes e a Administração Pública.
3. Considerado como lei interna da licitação, o Edital vincula os licitantes em absoluto e a Administração Pública somente quanto houver interesse público que justifique.
4. O pregão é um novo tipo de licitação utilizado exclusivamente no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de bens ou serviços comuns, sempre pelo critério de menor preço.
Assinale a alternativa correta.
1. As empresas públicas são entidades que compõem a Administração Pública Indireta e se apresentam como pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob quaisquer das formas admitidas no direito comercial e com capital formado exclusivamente por recursos provenientes das pessoas jurídicas de direito público.
2. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei, constituídas sob a forma de sociedade anônima, cujo capital votante deve ser majoritariamente público, tendo suas atividades regidas pelo regime jurídico preponderantemente privado.
3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, com autonomia administrativa para o exercício de determinadas atividades típicas do Estado, submetidas ao regime jurídico de direito público.
4. As empresas estatais, não obstante a sua personalidade jurídica de direito privado e sua sujeição ao regime jurídico de direito privado, têm sua contratação de pessoal subordinada à realização de concurso público.
Assinale a alternativa correta.
A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa correta.
Sob neblina ou cerração, é correto afirmar:
Quanto mais movimentado for um cruzamento, mais conflito há entre veículos, ciclistas e pedestres, aumentando o risco de colisões e atropelamentos. Sobre cruzamentos entre vias, considere as seguintes regras:
1. Se não há sinalização, a preferência de passagem é do veículo que se aproxima do cruzamento pela direita.
2. Se há sinalização por semáforo, o condutor deverá fazer a passagem com a luz verde.
3. Com a luz amarela do semáforo, o condutor deverá fazer a travessia se já tiver entrado no cruzamento.
4. Numa rotatória, a preferência de passagem é para o condutor do veículo que já estiver na rotatória.
Assinale a alternativa correta.
Em um acidente com vítimas, é correto afirmar:
Em caso de acidente com incêndio, considere os seguintes procedimentos:
1. Orientar as pessoas para que não fumem no local.
2. Dirigir o jato de pó químico do extintor para a base das chamas e não para o meio do fogo.
3. Jogar o conteúdo do extintor aos poucos, utilizando pequenas quantidades do produto.
4. Interditar toda a via caso o acidente envolva caminhão de combustível, gás ou outro material inflamável.
São procedimentos que garantem mais segurança:
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Para sua maior segurança e dos passageiros, é importante respeitar os limites de velocidade e as condições da via. Sobre o assunto, é correto afirmar:
Para que o motorista evite o desgaste físico relacionado ao trabalho diário, considere as seguintes orientações:
1. Dirigir com os braços e pernas ligeiramente dobrados.
2. Apoiar o corpo no assento e no encosto, o mais próximo de um ângulo de 90 graus.
3. Segurar o volante com uma das mãos e apoiar a outra no câmbio de marchas.
4. Apoiar os pés nos pedais, mesmo quando não os estiver usando.
São orientações que devem ser seguidas:
Assinale a alternativa que apresenta uma definição correta de direção defensiva.
Conheça nossos planos