Questões de Concurso Comentadas para ibade

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Q2499413 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Lucas é médico veterinário recém-formado e, após ter economizado um valor significativo durante a graduação, decide abrir sua própria clínica veterinária. Para ingressar no mercado, ele decide utilizar a estratégia de levar atendimento veterinário utilizando um veículo equipado com seus instrumentos básicos, a fim de prestar o serviço de forma itinerante pelo Município de Jaru. A clínica veterinária foi instalada no centro da cidade.

Considerando a situação acima e a legislação do Município de Jaru, responda a alternativa CORRETA quanto às taxas que podem ser cobradas de Lucas:
Alternativas
Q2499412 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base nas normas tributárias do Município de Jaru sobre a nota fiscal de serviços, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2499411 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Dentre as obrigações tributárias, é possível elencar obrigações principais e obrigações acessórias. Quanto à segunda espécie de obrigações, representada pelos deveres instrumentais dos contribuintes, julgue as afirmativas abaixo conforme a legislação do Município de Jaru sobre o ISS e depois assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I.(  ) “É obrigatória, por parte dos contribuintes sujeitos ao recolhimento com base no preço do serviço, a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços em todas as operações que constituam ou possam vir a constituir fato gerador do imposto, na forma estabelecida nesta Lei. Entretanto, excetuam-se destas regras as atividades em que a espécie e o volume forem incompatíveis com este regime, desde que existam outros documentos necessários e suficientes à apuração do fato gerador, sendo obrigatório ainda, neste último caso, o reconhecimento e a autorização do Fisco Municipal”.
II.(  ) “Os contribuintes que recolhem o imposto com base no preço do serviço são obrigados à escrituração do Livro de Registro de Prestação de Serviços, com exceção das instituições financeiras e assemelhadas, bem como de outros casos específicos de dispensa pelo Fisco Municipal”.
III.(  ) “Aos prestadores de serviços pessoais é facultada a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços”.
Alternativas
Q2499410 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Constituição Federal estabeleceu no art. 156, inciso III, que é de competência dos municípios a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do ICMS e definidos em lei complementar.

Acerca do ISS e com base na legislação do Município de Jaru e da LC nº 116/2003, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2499409 Direito Administrativo
Existem diversas situações em que ocorrem atos ou fatos administrativos, sendo de grande importância a diferenciação entre eles. No que diz respeito aos atos administrativos, é possível defini-los como “[...]uma manifestação de vontade expedida de maneira infralegal e no exercício da função administrativa, podendo ser produzido pela Administração Pública ou por seus delegatários com a finalidade de complementar a lei e atingir alguma finalidade pública, gozando de prerrogativas e restrições advindas da adoção do regime público”.

CAMPOS, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Considerando os principais entendimentos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2499408 Direito Administrativo
Em decorrência de diversos motivos, pode se tornar necessária a retirada de um ato administrativo do ordenamento jurídico. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2499407 Direito Tributário
Ao realizar o planejamento tributário, uma das análises que deve ser feita é quanto à escolha do regime tributário que será adotado, em conformidade com as restrições legais. Acerca do lucro real, do presumido e do Simples Nacional, julgue as afirmativas em VERDADEIRO ou FALSO e depois, assinale a alternativa que contém a informação CORRETA.

I.(  ) As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior deverão, necessariamente, realizar a apuração no lucro real.
II.(  ) A opção pela tributação com base no lucro presumido será definitiva em relação a todo o ano-calendário.
III.(  ) As pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) poderão optar entre os regimes de lucro real ou lucro presumido.
IV.(  ) A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Alternativas
Q2499405 Direito Tributário
A respeito das hipóteses de extinção do crédito tributário, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I.(  ) A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.
II.(  ) Dentre as hipóteses de extinção do crédito tributário, está a decisão administrativa irreformável, assim como a decisão judicial de ação anulatória ou mandado de segurança em caráter liminar.
III.(  ) O Código Tributário prevê, como forma de extinção do crédito tributário, a dação em pagamento de bens imóveis e móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
IV.(  ) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
V.(  ) O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas no Código Tributário ou nas demais leis tributárias.
Alternativas
Q2499404 Direito Tributário
“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária), depois que esta é tornada líquida, certa e exigível pelo lançamento. [...] É o lançamento que transforma a obrigação tributária, ainda ilíquida, incerta e não exigível, em crédito tributário, autônomo enquanto realidade formal, mas substancialmente decorrente da obrigação que lhe deu origem”.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 12. ed. Barueri [SP]: Atlas, 2022.

Quanto às disposições legais do Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2499403 Direito Tributário
“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no contexto da pluralidade de situações jurídicas subjetivas que compreendem a aplicação do tributo, com a vinculação entre o Poder Público e o particular (sujeito passivo), na manifestação concreta do dever de contribuir com os gastos públicos e estabelecido no princípio da capacidade contributiva, cujas prestações patrimoniais estão baseadas em lei”.

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 197.

No que concerne às obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2499402 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de interpretação literal da legislação tributária que tratar sobre:
Alternativas
Q2499401 Direito Tributário
Quanto à vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, é possível afirmar que são aplicáveis as normas jurídicas em geral, salvo as exceções previstas no Código Tributário Nacional. Assim, é possível afirmar que:

I. os atos normativos expedidos pelas autoridades entram em vigor na data da sua publicação;
II. os efeitos normativos das decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação;
III. os convênios que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios celebrem entre si entram em vigor dentro de 90 dias da publicação.

Assinale a alternativa que contém a informação CORRETA quanto às afirmativas acima:
Alternativas
Q2498790 Medicina
Sobre o manejo clínico da diarreia, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A diarreia aguda em adultos geralmente é causada por infecções virais.
2. (__) O uso de antidiarreicos é recomendado em todos os casos de diarreia aguda.
3. (__) A reidratação oral é a pedra angular do tratamento da diarreia aguda em crianças e adultos.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498789 Medicina
No que concerne ao câncer de estômago, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2498788 Medicina
Sobre o câncer de cólon, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2498787 Medicina
Considere a seguinte situação:
Um paciente de 45 anos apresenta-se com cansaço, ganho de peso e intolerância ao frio. Exames laboratoriais revelam TSH elevado e T4 livre baixo. A ultrassonografia mostra uma tireoidite de tamanho normal sem nódulos.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498786 Medicina
Acerca do diagnóstico diferencial e tratamento das dislipidemias, julgue as frases abaixo.

I. A presença de xantelasmas e arco corneano pode ser um indicativo clínico de hipercolesterolemia familiar.
II. O tratamento de primeira linha para a maioria das dislipidemias envolve alterações no estilo de vida, como dieta e exercício, antes da farmacoterapia.
III. Estatinas não são recomendadas para pacientes com hipertrigliceridemia isolada.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2498785 Medicina
Acerca da obesidade e desnutrição, julgue as frases abaixo.

I. A desnutrição é caracterizada exclusivamente pela insuficiência de ingestão calórica.
II. A obesidade pode estar associada a um estado inflamatório crônico no organismo.
III. A desnutrição pode coexistir com a obesidade, configurando o quadro de obesidade sarcopênica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas
Q2498784 Medicina
Sobre artrite reumatoide, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A artrite reumatoide é uma doença autoimune que afeta exclusivamente as articulações dos membros inferiores.
2. (__) A presença do fator reumatóide no sangue é diagnóstico definitivo de artrite reumatoide.
3. (__) A artrite reumatoide pode manifestar-se com rigidez matinal das articulações afetadas e pode estar associada a sintomas sistêmicos.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498783 Medicina
Considere a seguinte situação:

Um paciente de 45 anos apresenta-se ao consultório médico com história de endurecimento progressivo da pele das mãos e face, ao longo dos últimos dois anos, fenômeno de Raynaud e dificuldade para engolir. Exames laboratoriais revelam anticorpos antinucleares positivos e capilaroscopia periungueal mostrando dilatações capilares e áreas avasculares.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
7721: B
7722: E
7723: A
7724: E
7725: E
7726: C
7727: A
7728: A
7729: D
7730: C
7731: E
7732: C
7733: A
7734: C
7735: B
7736: A
7737: E
7738: C
7739: E
7740: C