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Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foram definidos nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Julgue as afirmativas abaixo sobre essas esferas:
I. O nível federal é composto pela ANVISA e o INCQS. São atribuições próprias da Anvisa: o controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados; as ações afeitas à área de Relações Internacionais; e, ainda, a promoção de estudos e manifestação sobre a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos previamente à anuência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INCQS tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária.
II. O nível estadual é composto pelos 27 órgãos de vigilância sanitária nos estados e no Distrito Federal e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os órgãos estaduais de vigilância sanitária coordenam os sistemas estaduais e executam as principais ações de fiscalização do sistema nacional, além de prestar cooperação técnica aos municípios.
III. O nível municipal é composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária, que tem a competência de coordenar, regular complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária.
Marque a alternativa correta:
Ao consumir produtos ou usufruir de serviços é necessário verificar as possibilidade ou resultados negativos que esses podem trazer para a saúde da população. Para tanto, um fiscal de vigilância sanitária deve compreender corretamente alguns conceitos relacionados a essa situação. Desta forma, assinale a alternativa que relaciona corretamente os conceitos com as definições abaixo, respectivamente.
I. É a condição que pode ser verificada, inevitável, intrínseca, sem pressupor interação e exposição.
II. É a maneira moderna de avaliar uma ameaça em termos de probabilidade, em um contexto de incerteza.
III. Qualquer efeito não desejado, em humanos, decorrente do uso desses produtos.
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