À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão. 

Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido: 

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão: 

“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:

( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.

( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.

( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.

Conforme consta no art. 123, ao servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, manter-se-á efetivo em seu cargo, emprego ou função;

II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego, ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego, ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

V- Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Qual(is) item(ns) está(ão) incorreto(s)?

Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta.

Decreto Lei n° 5.812/1943.

Estado de Rondônia faz divisa com a Bolívia e com mais 3 Estados Brasileiros: AC, AM e MS. 14. Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta. Decreto Lei n° 5.812/1943. C

O Presidente de República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 e nos termos do art. 6º da Constituição,

decreta:

Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

São princípios da Política Nacional de Alfabetização, dentre outros:

1- Consciência fonêmica;

2- Instrução fônica sistemática;

3- Fluência em leitura oral;

4- Desenvolvimento de vocabulário;

5- Compreensão de textos;

6- Produção de escrita.

Quais itens são princípios dessa Política?

Quais Eixos a seguir compõem a organização do Programa Tempo de Aprender?

I- Eixo formação continuada de profissionais da alfabetização;

II- Eixo apoio pedagógico para a alfabetização;

III- Eixo aprimoramento das avaliações da alfabetização;

IV- Eixo Valorização dos profissionais da alfabetização, por meio da instituição de premiação para professores alfabetizadores.

Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente:

( ) É um dos objetivos do Programa Tempo de Aprender: elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentad

( ) São princípios do Programa Tempo de Aprender, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, aqueles elencados na Política Nacional de Alfabetização - PNA, instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019.

( ) As Entidades Executoras deverão aderir ao programa Tempo de Aprender por meio do módulo Sealf/MEC do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec, ou outro sistema indicado pelo Ministério da Educação.

A alfabetização é “um processo em permanente construção, que não se inicia em um momento determinado e nem se restringe a rituais repetitivos de leitura e de escrita, mas começa na própria vida, quando as crianças gesticulam, esboçam sorrisos, movimentam seu corpo, situam-se no espaço, no tempo, fazem a leitura de si mesmas, de suas mãos, de seus gestos, de gestos de outros, leem outros sorrisos, expressões de aprovação, desaprovação, processo esse, que segue pelos caminhos do lúdico, de práticas sociais de leitura e escrita, que se relacionam ao grau de letramento da instituição familiar, ou da instituição escolar, ou pré-escolar, dos espaços por onde anda a criança e ao modo como se estabelecem as interações” (Alfabetização – Série Cadernos Pedagógicos – PDE – MAIS EDUCAÇÃO).

Sobre alfabetização, analise as alternativas e indique a que traz informação inverídica.