Questões de Concurso Para msconcursos

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Q3108917
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108917 Direito Administrativo
Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a sequência correta.

( ) Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
( ) As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37, da Constituição Federal.
( ) Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico, do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 
Alternativas
Q3108916
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108916 Direito Administrativo
Os Princípios Basilares do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos. Qual princípio estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o direito, sem arbitrariedade? 
Alternativas
Q3108915
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor , Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108915 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”. Marque a alternativa correta, de acordo com os arts. 771 a 925, do CPC. 
Alternativas
Q3108914
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108914 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VIrecurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- agravo em recurso especial ou extraordinário; IX- embargos de divergência.” Responda qual é a resposta correta, conforme a seguinte situação hipotética: você é procurador (a) do Município de ITAPACI, (GO), move uma ação ordinária contra o Sr. João e sua esposa Joana, perante a Justiça Comum. A ação foi devidamente ajuizada, o Sr. João e a esposa Joana foram citados e contestaram a ação. Após a réplica, o Juízo de primeiro grau intima as partes para produção de mais provas.
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos, quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão, você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de declaração, é cabível qual recurso? 
Alternativas
Q3108913
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108913 Direito Civil
O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo. 
Alternativas
Q3108912
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108912 Direito Civil
O Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Civil. 
Alternativas
Q3108911
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108911 Direito Civil
O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, passando a viger a partir de 2003, conforme o seu art. 2044. Desta forma, o atual Código Civil, revogou o anterior, que vigia desde 1916. Então, de acordo com o Código Civil atual, no que se refere aos “Fatos Jurídicos”, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3108910
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108910 Direito Tributário
A chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências”, se encontra vigente até hoje. Portanto, a “Lei de Execução Fiscal” regula todo o procedimento acerca da execução judicial de dívida ativa contra o devedor. De acordo com a citada Lei, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3108909
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108909 Direito Tributário
As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); apesar de a lei que instituiu este código ter sido aprovada como Lei Ordinária, a jurisprudência elevou-o ao status de Lei Complementar, posto que complementa aquelas normas tributárias previstas na Constituição.
Marque a alternativa cuja matéria não cabe à Lei Complementar, de acordo com a previsão do art. 146, da CR: 
Alternativas
Q3108908
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108908 Direito Tributário
A Constituição da República de 1988, (CR), estabelece as limitações ao poder de tributar. Tais limitações são consideradas direitos fundamentais tributários, que protegem as pessoas, naturais e jurídicas, contra possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades do Poder Público na exação tributária. Para responder à presente questão, considere a seguinte situação hipotética: o Município de Itapaci, situado no Estado de Goiás, ao analisar as receitas tributárias de 2023, concluiu que arrecadou muito pouco a título de IPTU. Então, em janeiro de 2024, o Município edita Lei, devidamente votada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, portanto, norma válida e eficaz, para que os proprietários de imóveis do Município complementem, até o dia 31.01.2024, o pagamento de 30%, (trinta por cento), em relação ao valor pago de IPTU de 2023. Com base nesta situação hipotética, que princípio tributário está sendo violado, previsto nas Limitações do Poder de Tributar? 
Alternativas
Q3108907
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108907 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem ser previstas em Lei Complementar, de acordo com o art. 163, da Constituição. Das alternativas, assinale aquela que não corresponda a uma destas matérias que devem estar na Lei Complementar, de acordo com o citado artigo. 
Alternativas
Q3108906
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108906 Direito Constitucional
No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14- emendas-a-constituicao-em-2022/).
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional. 
Alternativas
Q3108905
Noções de Informática Internet , Protocolo e Serviço ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108905 Noções de Informática
Qual é o protocolo usado para recuperar e-mails de um servidor para o seu cliente de e-mail? 
Alternativas
Q3108904
Noções de Informática Segurança da Informação , Certificação Digital em Noções de Informática ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108904 Noções de Informática
O que ocorre quando um certificado digital expira? 
Alternativas
Q3108903
Noções de Informática Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer , Microsoft Word 2016 e 365 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108903 Noções de Informática
Assinale a alternativa que contém a opção para inserir uma tabela na aba do Word 2016. 
Alternativas
Q3108902
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , Microsoft Excel 2016 e 365 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108902 Noções de Informática
Qual função é usada para contar o número de células em um intervalo que não estão vazias no Excel 2016? 
Alternativas
Q3108901
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , Microsoft Excel 2016 e 365 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108901 Noções de Informática
Qual função é usada para somar os valores de um intervalo no Excel 2016? 
Alternativas
Q3108900
Literatura Simbolismo , Escolas Literárias ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108900 Literatura
“Negação do Positivismo, do Cientificismo, do Materialismo, criação poética como fruto do inconsciente, da intuição, da sugestão, do eu-profundo, da associação de ideias e imagens, complexidade na relação eu/mundo. Espiritualismo, misticismo, subjetivismo intenso, ocultismo, ânsia de superação, de fuga do terreno, comunhão com os Astros, o Espírito, o Alto, a Alma, o Infinito, a Essência, o Desconhecido. Fixação pela Idade Média e por vocabulário litúrgico de ambiência eclesiástica, tom vago, impreciso, nebuloso, poesia hermética, ilógica, indireta, obscura, rompendo com a lógica discursiva, a poesia como mistério. Musicalidade através das aliterações, emprego de maiúsculas alegorizantes, reticências”.
Estamos nos referindo ao: 
Alternativas
Q3108899
Português Interpretação de Textos , Gêneros Textuais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108899 Português
No que concerne a gêneros textuais marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta.

( ) A Imprensa e a Publicidade também fazem uso de alguns gêneros textuais: agenda cultural, fotos, anúncio de emprego, horóscopo, artigo de opinião, infográfico, caricatura, manchete, carta ao leitor, mapas, mesa redonda, cartum, notícia, charge, reportagens, classificados, resenha crítica, crônica jornalística, sinopses de filmes, editorial, tiras, entrevista (oral e escrita), anúncio, músicas, caricatura, paródia, cartazes, placas, comercial para TV, publicidade comercial, e-mail, publicidade institucional, folder, publicidade oficial, fotos, texto político, slogan, etc.
( ) Na política, é possível haver abaixo-assinado, debate regrado, assembleia, discurso político, “de palanque”, carta de emprego, fórum, carta de reclamação, manifesto, carta de solicitação, mesa redonda, debate, panfleto, etc.
( ) Na área jurídica, encontramos boletim de ocorrência, estatutos, Constituição Brasileira, leis, contratos, ofício, declaração de direitos, procuração, depoimentos, regimentos, discurso de acusação, regulamentos, discurso de defesa, requerimentos, etc.
( ) A mídia também emprega os gêneros textuais blog, reality show, chat, talk show, desenho animado, telejornal, e-mail, telenovelas, entrevista, torpedos, filmes, vídeo clip, fotoblog, videoconferência, home page, etc. 
Alternativas
Q3108898
Português Interpretação de Textos , Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108898 Português
Acerca de discurso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta.

( ) Gabriel disse: - Meu pai é médico. (Discurso direto).
( ) Benjamim comentou que sua mãe precisava fazer exercícios. (Discurso indireto).
( ) Executou o que julgava justo. Não estava triste, mas sentia remorso. Talvez não tenha sido suficientemente claro com as pessoas... (Discurso indireto livre).
( ) Amanda disse que sua irmã deveria ter estudado. (Discurso indireto). 
Alternativas
Respostas
4901: A
4902: B
4903: C
4904: A
4905: E
4906: D
4907: B
4908: B
4909: A
4910: C
4911: E
4912: D
4913: D
4914: B
4915: D
4916: B
4917: C
4918: E
4919: C
4920: E
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