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Q3380202
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380202 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.

(i) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.
(ii) Contribuinte do imposto é: I- o importador ou quem a lei a ele equiparar; II- o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
(iii) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do Território Nacional.
Alternativas
Q3380201
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380201 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Marque a alternativa que complete o texto.

A expressão "______________" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Alternativas
Q3380200
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380200 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente.

( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.
( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se, juntamente, com o crédito dela decorrente.
Alternativas
Q3380199
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380199 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3380198
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380198 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de_________, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e, definitivamente, extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Informe a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.
Alternativas
Q3380197
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380197 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Na exploração de casas ou espaços para festas e demais eventos, exclusive para esportes, com infraestrutura própria e organizada, o ISS variável é de:
Alternativas
Q3380196
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380196 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Deverão ser, obrigatoriamente, comunicados ao Município de Tabocão, dentro do prazo de_______________, todas as ocorrências verificadas em relação ao imóvel que possam afetar as bases de cálculo do lançamento do IPTU.

Qual alternativa completa a lacuna do texto?
Alternativas
Q3380195
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380195 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3380194
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380194 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Qual alternativa completa, devidamente, a lacuna?

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única e em _____________, dependendo de sua situação fiscal, gozará de desconto a ser fixado, anualmente, pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q3380193
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380193 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI rural deve obedecer além dos valores a metragem quadra dos lotes, da chácara ou fazenda, localizada na área urbana do município.
( ) O lançamento do Imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
( ) O Imposto será pago de uma só vez ou parceladamente, na forma e prazos definidos no calendário fiscal. 
Alternativas
Q3380192
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380192 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Identifique a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3380191
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380191 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
São consideradas taxas, exceto:
Alternativas
Q3380190
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380190 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público, (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente da mesma.

A qual tributo o texto se refere?
Alternativas
Q3380189
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380189 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. ______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativas
Q3379478
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379478 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com o envelhecimento da população do Brasil, alguns fatores precisam entrar mais em pauta nas discussões das politicas publicas nas diferentes esferas do governo. Referindo-se aos direitos da pessoa idosa, qual das opções não diz respeito a um direito desta faixa etária?
Alternativas
Q3379477
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379477 Saúde Pública
Das seguintes doenças ou agravos, quais são de notificação compulsória imediata?
Alternativas
Q3379476
Psicologia Psicologia Social , Psicologia da Saúde ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379476 Psicologia
Comunidades carentes por muitas vezes necessitam de atenção especial para que tenham melhor qualidade de vida psicossocial. Quais das seguintes intervenções garantem melhor eficácia para a qualidade de vida psicológica dos moradores de uma determinada comunidade?
Alternativas
Q3379475
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva , Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379475 Saúde Pública
Quais fatores ambientais propiciam para o surgimento de novas doenças infecciosas emergentes?
Alternativas
Q3379474
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379474 Saúde Pública
Indicada para vacinação de crianças entre 2 meses a 6 anos 11 meses e 29 dias, a vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis, (DTP), serve para prevenção de quais enfermidades?
Alternativas
Q3379473
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379473 Saúde Pública
A vacinação é responsável pela prevenção de diversas doenças. A tríplice viral oferecida no SUS serve para prevenir as doenças:
Alternativas
Respostas
2961: B
2962: C
2963: A
2964: B
2965: C
2966: D
2967: B
2968: A
2969: C
2970: B
2971: C
2972: D
2973: B
2974: A
2975: B
2976: D
2977: B
2978: D
2979: C
2980: A
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