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I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.
II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.
III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.
IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos.
V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo.
Assinale a alternativa correta:
I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.
II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis.
III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.
IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.
V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.
Assinale a alternativa correta:
Sobre as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise a situação abaixo:
Situação-problema:
"A prefeitura ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal, "A prefeitura ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal,
I. As plataformas de atendimento online, como os sistemas de teleconsulta, têm permitido que os assistentes sociais ampliem o alcance de suas intervenções, especialmente em áreas rurais, garantindo que o direito à assistência social seja efetivado mesmo em contextos de isolamento geográfico.
II. A utilização de bancos de dados digitais para o registro de atendimentos sociais está sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que exige o consentimento do usuário para o armazenamento de informações pessoais, mesmo quando se trata de serviços públicos.
III. A implementação de sistemas de inteligência artificial na gestão de políticas sociais permite que os assistentes sociais deleguem parte das decisões sobre encaminhamentos e atendimentos, garantindo uma maior eficiência na resposta às demandas.
Assinale a alternativa correta:
I. A criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos em 1997, no Brasil, foi um marco na estruturação de políticas de promoção dos direitos humanos, visando a articulação de programas voltados à proteção de grupos vulneráveis.
II. O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), o que obriga o Estado a adotar políticas afirmativas para combater a discriminação racial, mas não garante o acesso ao mercado de trabalho para pessoas negras.
III. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o acesso à justiça por parte dos grupos mais vulneráveis, sendo parte integrante do sistema de proteção dos direitos humanos ao garantir assistência jurídica gratuita para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado.
Assinale a alternativa correta:
I. A DUDH, proclamada em 1948, estabelece que a educação deve ser dirigida ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, sendo a educação para a cidadania uma diretriz que orienta a atuação do assistente social em espaços escolares.
II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, reconhece o direito à acessibilidade como um componente essencial para a inclusão social, orientando as práticas do Serviço Social na eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação.
III. O assistente social, ao atuar junto a grupos historicamente excluídos, deve manter uma postura de neutralidade e não se envolver em ações de advocacy ou defesa de direitos, para evitar comprometer sua imparcialidade no exercício da profissão.
Assinale a alternativa correta:
I. O estudo de caso é uma técnica que permite uma compreensão profunda das condições de vida de um indivíduo, utilizando entrevistas, observação e levantamento documental para elaborar um diagnóstico social e propor intervenções específicas.
II. As assembleias comunitárias são metodologias de intervenção que têm como objetivo central a mediação de conflitos entre grupos, sendo mais eficazes quando os assistentes sociais assumem um papel de autoridade para garantir a organização do diálogo.
III. A intervenção em situações de crise, como em casos de desastres naturais, requer do assistente social uma atuação rápida e focada em apoio psicossocial, direcionando as ações para o acolhimento imediato e a organização de redes de apoio.
Assinale a alternativa correta:
I. A análise de conteúdo, proposta por Bardin (1977), é uma técnica amplamente utilizada na pesquisa qualitativa, que visa identificar categorias e padrões de sentido nos relatos dos entrevistados.
II. A análise de regressão linear é uma técnica quantitativa que permite identificar a correlação entre variáveis sociais, como a relação entre escolaridade e renda, sendo utilizada para prever tendências e padrões.
III. A triangulação de métodos refere-se ao uso exclusivo de métodos qualitativos para garantir maior profundidade na análise dos fenômenos sociais estudados.
Assinale a alternativa correta:
I. A pesquisa qualitativa é adequada para o estudo das subjetividades e das relações sociais, sendo amplamente utilizada para compreender as percepções dos sujeitos sobre as políticas sociais e os serviços oferecidos.
II. A pesquisa quantitativa, ao focar em dados estatísticos, desconsidera as especificidades culturais e sociais dos grupos estudados, limitando-se a uma análise generalista das condições sociais.
III. A pesquisa documental é essencial para o estudo histórico do Serviço Social, permitindo a análise de documentos, legislações e registros de ações sociais que influenciaram a prática profissional ao longo do tempo.
Assinale a alternativa correta:
I. A captação de recursos em projetos sociais exige a elaboração de planos de financiamento detalhados, incluindo previsão de receitas e despesas, estratégias de mobilização de parcerias e contrapartidas para os financiadores.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são instrumentos de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, visando ao desenvolvimento de projetos sociais que, por sua natureza, não podem ser executados diretamente pelo poder público.
III. A prestação de contas dos projetos sociais financiados por recursos públicos deve incluir relatórios técnicos e financeiros, sendo obrigatória a apresentação desses documentos apenas ao final da execução do projeto.
Assinale a alternativa correta: