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Analise as afirmativas que seguem
1. Conflita com a igualdade almejada pelo concurso público o empréstimo de pontos a desempenho profissional anterior em atividade relacionada com o concurso público.
2. Não será objeto de deliberação emenda tendente a abolir a forma republicana de governo.
3. O mandado de segurança pressupõe fatos incontroversos, pelo que não se admite dilação probatória.
Está (ão) correta (s):
Analise as afirmativas que seguem:
1. É entidade de classe de âmbito nacional - como tal legitimada à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (CF, art 103, IX) - aquela na qual se congregam associações regionais correspondentes a cada unidade da Federação, a fim de perseguirem, em todo o País, o mesmo objetivo institucional de defesa dos interesses de uma determinada classe.
2. A concessão da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente.
3. O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Está (ão) correta (s):
Indique, com base nos dados a seguir, o valor do Resultado Financeiro do Exercício (RFE): Saldo final das disponibilidades $ 400; Ativo financeiro $ 700; Restos a pagar processados $ 300; Saldo inicial das disponibilidades $ 150; Receita arrecadada $ 500
Considerando os dados a seguir, indique o valor para o Resultado da Execução Orçamentária do Exercício (REO): Ativo Financeiro $ 800; Passivo Financeiro $ 400; Restos a Pagar Processados $ 300; Receita Orçamentária $ 500; Dívida Ativa $ 100; Despesa Orçamentária $ 200.
Com relação ao uso de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou atender déficits de pessoas jurídicas, considerando-se o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), pode-se afirmar:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), caso outros prazos não estejam definidos nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, no prazo de:
Com base no Artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será publicado:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), os titulares de poderes e órgãos públicos expressamente identificados, deverão emitir Relatório de Gestão Fiscal:
O artigo 34 da Lei 4.320/64 estabelece que:
Indique, dos eventos a seguir, o único que se refere a uma apuração necessária para a liquidação da despesa pública:
Considerando-se a existência de processo inflacionário, mesmo em níveis reduzidos; bem como outras alterações, que impactam o valor dos bens móveis e imóveis registrados pela contabilidade pública, a Lei 4.320/64 assim define:
A avaliação de bens de almoxarifado, nos termos da Lei 4.320/64, obedecerá a seguinte norma:
Com base em dispositivo previsto na Lei 4.320/64, o Ativo Financeiro não compreenderá:
Nos termos do Artigo 89 da Lei 4.320/64, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração:
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei Orçamentária Anual é de iniciativa:
As aquisições de bens de consumo para estoque no almoxarifado, acarreta:
Considere os dados a seguir e informe o valor da Receita Corrente Líquida em um determinado período: Receita tributária $ 100; Receita patrimonial $ 2; Transferências correntes $ 50; Alienação de bens $ 1; Valores de terceiros retidos $ 3; Plano de seguridade se servidores $ 5; Despesa com pessoal ativo $ 20; Dedução para formação do FUNDEF $ 2.
A classificação correta, respectivamente, para as receitas oriundas da alienação de bens e prestação de serviços é:
O resultado patrimonial do exercício será superavitário quando:
Indique, dos eventos a seguir, aquele que reflete uma insubsistência passiva.
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