Questões de Concurso
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Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
Na opinião do autor do texto I, NÃO devem ser objeto do direito penal as condutas de assédio sexual que:
I. Molestam o indivíduo de modo particular e íntimo, sem que este comportamento seja percebido pelos demais observadores como assédio.
II. Geram no indivíduo uma sensação de redução de liberdade.
III. Utilizam-se da situação de dependência entre indivíduos para obrigar aquele hierarquicamente inferior a realizar atos sexuais contra sua vontade.
Assinale a alternativa correta.
A tabela a seguir mostra as propostas de preços para obras e serviços de engenharia:
A partir dos dados apresentados acima, de acordo com o art.
48, da Lei 8666/93, e considerando que o valor orçado pela
administração para esse tipo de obra tenha sido R$ 10,00,
assinale a opção correta:
Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferência ou aversões de qualquer natureza, se refere ao princípio da:
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