essa prática configura flagrante infração ao CEM, ainda que prevista em contrato entre as partes.

essa complementação está sujeita apenas às regulamentações do Código de Defesa do Consumidor.

a complementação dos honorários médicos só pode ser realizada diretamente junto à operadora do plano de saúde.

a complementação de honorários, em serviço privado, pode ser realizada quando prevista em contrato.

em I, II e III.

apenas em I e II.

apenas em III.

apenas em II e III.

em I, II, III e IV.

apenas em I, II e IV.

apenas em II e III.

apenas em I e III.

O Controle da Qualidade da Terapia Antineoplásica envolve a inspeção visual de pelo menos 80% das amostras, para assegurar a integridade física da embalagem, ausência de partículas, precipitações e separação de fases.

Não se admite a manipulação de medicamentos para utilização em período que ultrapasse 48 horas a partir da preparação inicial.

Nos serviços que atendam somente doenças hemolinfopoiéticas, o responsável técnico deve habilitado em hematologia com titulação reconhecida perante o CFM.

Acidente Ambiental em Terapia Antineoplásica fica caracterizado diante de contaminação gerada por contato ou inalação dos medicamentos da terapia antineoplásica em qualquer das etapas do processo.

A eliminação do papel e implantação da assinatura digital obrigatória são permitidas mediante a utilização do “Nível de garantia de segurança 1 (NGS1)”, segundo Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.

A digitalização deve ser precedida de análise obrigatória da Comissão de Revisão de Prontuários, das normas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da unidade médico hospitalar geradora do arquivo.

O Conselho Regional de Medicina emitirá parecer formal sobre o processo de digitalização.

A unidade hospitalar deve guardar pelo prazo mínimo de 20 anos, considerando a evolução tecnológica, os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

10 leitos.

15 leitos.

12 leitos.

20 leitos.

O médico fiscal poderá lançar mão de força policial para iniciar a ação fiscalizadora.

O médico fiscal deve lavrar o termo de vistoria estipulando prazo para os devidos esclarecimentos, conferindo-se prazo ao diretor técnico médico ou a quem hierarquicamente possa responder.

O médico fiscal deve lavrar o termo de notificação estipulando prazo para os devidos esclarecimentos, conferindo-se prazo ao diretor técnico médico ou a quem hierarquicamente possa responder.

O médico fiscal deve lavrar termo de infração ética e estipular prazo ao diretor técnico médico ou a quem hierarquicamente possa responder.

em I, II e III.

apenas em I e III.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

punitiva.

educativa.

fiscalizadora.

investigativa.

Ensaios Clínicos Randomizados > Revisão sistemática sem metanálise > Coorte > Caso – Controle.

Ensaios Clínicos Randomizados > Revisão sistemática > Caso – Controle > Opinião de especialistas.

Revisão sistemática > Ensaios Clínicos Randomizados > Coorte > Caso – Controle.

Revisão sistemática > Metanálise > Ensaios Clínicos Randomizados > Coorte.

1, 2 e 3.

2, apenas.

1 e 2, apenas.

2 e 3, apenas.

A unidade tipo III deve garantir infraestrutura própria para internação por mais de 24 horas, para casos de urgência e emergência.

Apoio hospitalar incluindo laboratório, radiologia, banco de sangue é obrigatório para unidades tipo IV, apenas.

Admite-se o compartilhamento de kits de emergências entre as unidades do centro cirúrgico e áreas de quarto e de enfermarias.

Admite-se para procedimentos de curta permanência para pacientes ASA I e II.

Deve ser obedecido o calendário de vacinação conforme o Programa de Controle de Saúde Ocupacional.

Os colaboradores diretamente envolvidos no tratamento de resíduos em saúde devem se submeter a exame de mudança de função caso haja exposição ambiental de resíduos da classe A1 para classe B.

O programa de educação continuada está indicado somente para aqueles que apresentam vínculo empregatício e atuam permanentemente no trato dos resíduos em saúde.

A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Comissões Internas de Biossegurança, os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA devem estar envolvidas na capacitação desse trabalhador.

em I, II e III.

apenas em II e III.

apenas em I e II.

apenas em I e III.

em regra, não há vinculação das infrações do CEM ao julgamento na esfera criminal ou cível sobre os mesmos fatos.

a responsabilidade ético-profissional é dependente da responsabilidade criminal.

o julgamento das infrações do CEM está vinculado ao processo na esfera criminal, mas não na esfera civil

o julgamento das infrações do CEM está vinculado ao processo na esfera civil, mas não na esfera criminal.

No emprego das radiações em medicina e odontologia, deve-se dar ênfase à otimização da proteção nos procedimentos de trabalho, por possuir uma influência direta na qualidade e segurança da assistência aos pacientes.

Os limites de doses individuais conferem uma fronteira clara entre o “seguro” e o “perigoso”.

Menores de 16 anos não podem trabalhar com raios-X diagnósticos, exceto em treinamentos sob supervisão direta do responsável técnico.

O licenciamento e a fiscalização dos serviços que empregam os raios-X diagnósticos cabe à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

a competência, em regra, para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM da ocorrência do fato punível.

a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético - Profissional é do CRM onde o médico possui inscrição.

a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético- Profissional e sua instrução é do CRM do local onde o fato punível ocorreu.

o CRM do local onde o fato punível ocorreu é responsável pela sindicância e analisar o relatório. Esses devem ser remetidos á circunscrição em que o médico está registrado para instauração de Processo Ético-Profissional, se for o caso.

risco e perigo sanitário são tratados como sinônimos e exigem metodologia de trabalho comum.

o evento adverso é decorrente de perigo sanitário não controlado.

o risco sanitário é condição que pode ser verificada, inevitável, intrínseca sem pressupor interação e exposição.

as ações de Vigilância Sanitária são de natureza eminentemente preventiva (promoção e proteção específica da saúde) e não se estendem às ações de reabilitação.

O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e repassados na forma automática e regular aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios observará metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de saneamento básico, preservação e correção do meio ambiente e ações de assistência social.

O Conselho de Saúde é o responsável por emitir o parecer conclusivo sobre o relatório de gestão quanto ao cumprimento ou não das normas instituídas pela lei complementar.

Em caso de variação negativa do PIB, o valor de aplicação de recursos da União poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

1, 2 e 3.

1 e 2, apenas.

1 e 3, apenas.

2 e 3, apenas.