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Q626030 Direito Tributário
É exceção ao princípio da irretroatividade tributária:
Alternativas
Q626029 Direito Tributário
Não é objeto de imunidade tributária:
Alternativas
Q626028 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:
Alternativas
Q626027 Direito Tributário
Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:
Alternativas
Q626026 Direito Tributário
O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:
Alternativas
Q626025 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:
Alternativas
Q626024 Direito Tributário
Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade social:
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Q626023 Direito Administrativo
Quanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:
Alternativas
Q626022 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
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Q626021 Direito Administrativo
Como ente federativo que é, o Município para realizar suas aquisições de serviço, obra e compra de material, deve seguir as normas da Lei Federal nº 8.666/93. A esse respeito manifeste-se assinalando o item correto:
Alternativas
Q626020 Controle Externo
A fiscalização do município deve ser feita mediante os sistemas de controle interno e pelo controle externo. A esse respeito, marque o item incorreto:
Alternativas
Q626019 Direito Constitucional
O município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, como tal, assinale o item que melhor expressa suas competências:
Alternativas
Q626018 Direito Constitucional
Os parâmetros de uso e ocupação são essenciais para a promoção das funções de moradia, trabalho, transporte e lazer que devem caracterizar uma cidade, por isso é fundamental que:
Alternativas
Q626017 Legislação Municipal
Ao município de São Gonçalo do Amarante será possível modificar índices e características do uso e ocupação:
Alternativas
Q626016 Direito Urbanístico
O uso e ocupação do solo devem ser previstos mediante o estabelecimento de normas especiais no caso de:
Alternativas
Q626015 Direito Urbanístico
O município de São Gonçalo do Amarante terá suas normas de uso e ocupação do solo atendendo às previsões da normativa nacional, sempre que:
Alternativas
Q626014 Legislação Municipal
Sobre a política urbana no município de São Gonçalo do Amarante, marque o item incorreto:
Alternativas
Q626013 Direito Administrativo
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública:
Alternativas
Q626012 Direito Administrativo
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Alternativas
Q626011 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1321: A
1322: E
1323: A
1324: E
1325: D
1326: C
1327: A
1328: D
1329: A
1330: E
1331: B
1332: C
1333: A
1334: D
1335: C
1336: A
1337: B
1338: D
1339: D
1340: C