Foram encontradas 1.362 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público todas as pessoas jurídicas de direito privado que não tenham fins lucrativos, que tenham se constituído a mais de 01 (um) ano, com seus objetivos sociais e normas estatutárias atendendo aos requisitos instituídos pela Lei n◦ 9.790/1999; II. Dentre os objetos sociais possíveis listados na lei n◦ 9.790/1999, encontra-se a possibilidade de realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação das tecnologias mais voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte; III. Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
É correto o que se afirma em:
I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil; II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa; III. Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado; IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.
As assertivas acima representam, na sequência de cima para baixo, situações em que a licitação deve ser:
Numa situação hipotética, ocorreu uma explosão na Praça de Alimentação de um Shopping, vitimando várias pessoas. Neste caso, o direito presente nessa situação jurídica se enquadra no conceito de:
Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a alternativa correta.
I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas; III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:
I. A estocagem deve ser efetuada diretamente em contato com o piso, encostado à parede, e próximos ao teto a fim de utilizar todo o ambiente de armazenamento disponível. II. No ato do recebimento deve-se avaliar se os medicamentos estão em conformidade com a especificação técnica, quantidade, qualidade e condições de transporte, bem como se estão acompanhados dos documentos necessários, tais como nota fiscal e laudos técnicos. III. Estocar em temperatura ambiente (15 a 30ºC) os medicamentos e insumos farmacêuticos que não exigem condições especiais de conservação. IV. A área de estocagem deve conter refeitório e sanitários para comodidade dos funcionários, que não precisam fazer grandes deslocamentos para chegar a estes espaços.
Estão certos apenas os itens:
I. Possibilitar maior eficiência da Assistência Farmacêutica ao aumentar o número de produtos farmacêuticos que serão adquiridos, armazenados e distribuídos. II. Promover o uso da Denominação Comum Brasileira (DCB) nas prescrições e em processos administrativos. III. Propiciar condições para o desenvolvimento da farmacovigilância facilitando o conhecimento dos fármacos e de suas reações adversas. IV. Estimular o desenvolvimento das indústrias locais.
Quais afirmativas estão corretas?
I. Garantir o cumprimento da prescrição por meio do fornecimento do medicamento correto e em quantidade adequada; II. Contribuir para a adesão ao tratamento; III. Minimizar erros de prescrição; IV. Informar sobre o uso correto do medicamento.
Estão corretas: