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Q1908876
Direito Civil
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
Q1908875
Direito Civil
De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em
Q1908874
Direito Civil
Sandro e Lívia são divorciados e exercem a guarda compartilhada da filha Sofia. Diante da notícia da campanha de imunização
contra a Covid-19 para crianças, Sandro manifestou desejo de não vacinar Sofia. Lívia, por outro lado, sustentou que a vacinação atende aos interesses da criança. Considerando a situação, divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar,
Q1908873
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente
violência verbal contra o pai, já furtou dinheiro guardado na residência e, recentemente, praticou violência física contra este.
João, que está no gozo de sua capacidade civil plena, procurou a Defensoria Pública da Paraíba buscando orientação jurídica e
providências a respeito da situação. O/a defensor/a público/a responsável pelo atendimento poderá
Q1908872
Direito Civil
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a
Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,
Q1908871
Direito do Consumidor
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após
informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de
forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à
luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a
Q1908870
Direito Civil
Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do
sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláudia emitiu um cheque de setenta mil reais em favor daquele. Dias após a conclusão do procedimento, ela constatou que a quantia comumente cobrada para tal cirurgia era de cinco
mil reais. Com isso, Cláudia procurou a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de evitar a cobrança do referido título de crédito.
Diante desta situação, é possível ingressar com ação judicial, para requerer a
Q1908869
Direito Civil
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo
para facilitar sua locomoção ao trabalho. No ano de 2018, Felipe recebeu R$ 200.000,00 de sua genitora a título de doação.
Considerando que os dois são civilmente capazes e têm menos de 70 anos, na situação hipotética de dissolução da união estável e partilha de bens,
Q1903258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento
Q1903257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos
Q1903256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção
Q1903255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos para a Fazenda pública são contados
Q1903254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As cartas
Q1903253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução
Q1903252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
Q1903251
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos das partes
Q1903250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
Q1903249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
Q1903248
Legislação Estadual
Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações
de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De acordo com a disciplina
estabelecida para a matéria, conforme Lei Estadual nº 2.794/2003, que rege o processo administrativo,
Q1903247
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias
e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
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