Questões de Concurso Para fcc

tornar válido o ato, que até então não era, com efeito retroativo.

validar o ato posteriormente à sua prática, mas sem efeito retroativo.

anular o ato e executar outro em sua substituição.

revogar o ato, não o substituindo por nenhum outro.

tomar suspenso os efeitos do ato alé sua regularização.

formato e impessoalidade.

justificativa e legalidade.

competência e forma.

publicidade e legitimidade.

vinculação e discricionariedade.

vinculado.

discricionário.

legal.

não abusivo.

de polícia.

exige a previsão legal anteriormente à sua prática, nela se justificando.

defende que os atos da Administração sejam todos realizados com pessoa jurídica.

defende que todos os atos sejam publicizados para garantia de sua regularidade.

exige postura neutra, com discriminações justificadas somente pelo interesse público.

se realiza em prol de um grupo de pessoas e não somente à pessoa determinada.

o usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar.

o usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade.

aquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira.

aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família.

aquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos.