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Q2108227 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei n° 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar: 
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Q2108226 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho 
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Q2108225 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da União
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Q2108224 Direito Constitucional
Marluce tem 85 anos de idade e deseja se candidatar à Presidência da República. Seus netos, Igor, de 17 anos de idade, Tadeu, de 14 anos de idade, e Bento, de 21 anos de idade, para animá-la, garantiram que nela votarão. Sabendo-se que, dentre todos eles, apenas Bento é analfabeto e que todos são brasileiros natos, considerando-se que as eleições acontecerão nesse cenário, em conformidade somente com as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Marluce 
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Q2108223 Direito Constitucional
Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma outra nacionalidade originária prevista pela lei estrangeira, a que tem direito. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Willy 
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Q2108222 Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em 
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Q2108221 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,
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Q2108220 Arquitetura

Considere.

Os dados  I  têm dois formatos primários (arranjo de dados para armazenamento ou apresentação): matricial e vetorial.

A lacuna I deve ser preenchida corretamente por: 

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Q2108219 Arquitetura
O parâmetro de área permeável, ou índice de permeabilidade do solo, é comumente adotado pelas normas municipais que disciplinam o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.
São finalidades essenciais desse parâmetro:
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Q2108218 Direito Urbanístico
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
NÃO representa uma diretriz da política do desenvolvimento urbano expressa no artigo 182 da Constituição Federal/1988: 
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Q2108217 Direito Urbanístico
O Programa Casa Verde e Amarela foi instituído pela Lei Federal nº 14.118/2021 com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.
Os valores de renda bruta familiar do Programa foram atualizados pela Portaria MDR nº 2.290/2022 para famílias residentes em áreas urbanas, na forma abaixo.
I. Grupo Urbano 1 − GUrb 1 − renda bruta familiar mensal até R$ 2.400,00. II. Grupo Urbano 2 − GUrb 2 − renda bruta familiar mensal de R$ 2.400,01 até R$ 4.400,00. III. Grupo Urbano 3 − GUrb 3 − renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 12.000,00.
Está correto o que se afirma em
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Q2108216 Direito Ambiental
Considere a definição constante do Código Florestal regulamentado pela Lei nº 12.651/2012: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Trata-se da definição de:
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Q2108215 Arquitetura
As Cartas Patrimoniais têm importante contribuição para o tema relacionado à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural. A Carta de Veneza resultou do Congresso Internacional de arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos realizado em Veneza, em maio de 1964, e foi adotada pelo ICOMOS em 1965.
NÃO representa uma diretriz expressamente defendida nesse documento:
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Q2108214 Arquitetura
O solo criado é uma disciplina do direito urbanístico que se refere ao solo artificial que excede um coeficiente de aproveitamento único, uniforme e válido para toda uma categoria de imóveis.
Representam institutos jurídicos e políticos definidos pelo Estatuto das Cidades, fundamentados pelo conceito de Solo Criado:
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Q2108213 Arquitetura
Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Nos termos desta mesma legislação, o Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando
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Q2108212 Direito Urbanístico
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012:
I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III. Utilizar racionalmente os recursos naturais. IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2108211 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. É uma disposição geral sobre esta disciplina, no âmbito da lei:
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Q2108210 Arquitetura
Em um sistema de iluminação de ambientes de trabalho, as reflexões especulares em uma tarefa visual, que podem alterar a visualização da tarefa e normalmente são prejudiciais, são denominadas
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Q2108209 Arquitetura
Deve-se considerar que o conforto térmico é um tema, por natureza, multidisciplinar. Trata-se de aspectos:
I. do projeto. II. da engenharia. III. da biometeorologia. IV. da psicologia.
Está correto o que se afirma em
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Q2108208 Arquitetura
Considere a argumentação apresentada no livro O edifício Ambiental de Klaus Bope e Joana Carla Soares Gonçalves (Ed. Oficina de Textos, 2015):
...o verdadeiro desempenho ambiental e energético de um edifício só se confirma com o tempo de uso e ocupação - o que pode ser verificado em projeto são apenas tendências. Apesar da importância ímpar de dados sobre o desempenho operacional de edifícios, é pouca a informação disponível no domínio público, no contexto internacional. A falta de retorno sobre o real desempenho ambiental e energético de edifícios constitui séria barreira para a evolução do entendimento sobre as vantagens e desvantagens de determinadas estratégias de projeto, que correm o risco de virarem referências sem a confirmação necessária do seu desempenho. Esse é o caso do uso inapropriado de fachadas duplas de vidro em cidades de clima quente (e mesmo temperado).
Essa pequena quantidade de informação disponível pode ser explicada:
I. Pela falta de conhecimento sobre o papel central de dados empíricos tanto para o aprimoramento dos edifícios existentes como na elaboração de projetos melhores.
II. Pela falta de verdadeiro interesse de seus executores e ocupantes na questão energética e ambiental.
III. Pelo erro na sistemática de organização e testagem das amostras dos quesitos de certificação.
IV. Pelo fato de muitos dos edifícios aclamados como verdes não alcançarem o desempenho prometido.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Respostas
11141: D
11142: E
11143: B
11144: B
11145: A
11146: D
11147: B
11148: A
11149: C
11150: B
11151: E
11152: C
11153: D
11154: D
11155: B
11156: E
11157: A
11158: A
11159: E
11160: C