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No contexto em que se insere, a oração sublinhada expressa ideia de
No trecho acima, os pronomes sublinhados referem-se, respectivamente, a
Nesse primeiro parágrafo, o cronista relata uma série de fatos ocorridos no passado. Um fato anterior a esse tempo passado está indicado pela seguinte forma verbal sublinhada no texto:
Em relação ao trecho que o antecede, o trecho sublinhado expressa ideia de
Depreende-se desse trecho que Abílio pediu sua demissão da fábrica
um ou dois ajudantes resolveriam o problema (3º parágrafo).
Ao se transpor o trecho acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
"Art. 1°- Fica criada por meio desta lei a Empresa Estadual de Progresso e Desenvolvimento, sociedade de economia mista, com personalidade de direito privado, adotando a forma de sociedade anônima.
Parágrafo único: os funcionários da Empresa referida no caput serão admitidos por meio de concurso público e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado".
Ao analisar tal enunciado normativo, conclui-se que
"Este princípio exprime o dever da Administração Pública de fiscalizar seus próprios atos quanto à juridicidade, o que envolve a adequação dos processos desenvolvidos e, sobretudo, dos resultados alcançados ao interesse público, o que corresponde aos controles que lhe incumbem: (1) de legalidade, de legitimidade e de licitude - que são vinculados, e (2) de mérito, que é discricionário."
Moreira Netto está descrevendo de maneira específica o princípio da