Questões de Concurso
Para fcc e analista judiciário - área administrativa
Foram encontradas 5.095 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. No primeiro parágrafo, expõem-se os ideais de educação pelos quais se regem aqueles que desejam compatibilizar iniciação profissional da criança e ensino básico.
II. No segundo parágrafo, sugere-se que o acesso do menor trabalhador à educação suplementar deva ser obrigatório, tendo em vista o maior aperfeiçoamento intelectual da criança.
III. No terceiro parágrafo, imputa-se à sociedade como um todo a responsabilidade pela criação de condições que permitam à criança dedicar-se exclusivamente às atividades escolares.
Em relação ao texto está correto APENAS o que se afirma em
I. Os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias, cabendo ao exequente contrariá-los também no prazo de cinco dias.
II. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se dentro de quinze dias.
III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
IV. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em
I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deverá responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
II. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
III. Está impedido de depor a testemunha que for parente por afinidade em terceiro grau do reclamante.
IV. Em regra, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.
II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.
III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.
IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.
II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.
III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.
IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez.
II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime.
III. A ausência do empregado no dia 1 o de maio em razão do feriado do dia do trabalho.
IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS.
São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em
I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.
II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte.
III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho.
IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, pela convenção de arbitragem.
III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando as partes transigirem.
IV. Realizada a citação e iniciado o prazo resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em