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Q1999415 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Federal para pagamentos de débitos com a União e para
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Q1999414 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
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Q1999413 Administração Geral
Considere que determinada organização tenha abandonado a prática de tomada de decisões de natureza consensual, passando a adotar decisões estritamente de acordo com o modelo democrático. Tal alteração significa, entre outros aspectos, que
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Q1999412 Administração Pública
Entre as atividades inerentes ao processo organizacional, aquela denominada ajuste espontâneo relaciona-se com
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Q1999411 Gestão de Pessoas
A implementação de uma avaliação de desempenho utilizando a metodologia 360º contempla
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Q1999410 Administração Geral
A Teoria caminho-meta apresentada por Robert House com base nos estudos da Universidade de Ohio sobre liderança sustenta que 
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Q1999409 Administração Geral
De acordo com a sistemática de análise de processos preconizada pela Society for Design and Process Science (SDPS), os denominados processos encenados correspondem àqueles
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Q1999408 Gerência de Projetos
Suponha que determinada organização pretenda aplicar metodologia de gestão por projetos pautada na técnica PERT (Program Evaluation and Review Technique). Ao utilizar tal ferramenta, o tempo estimado para a execução de seus projetos deverá ser calculado
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Q1999407 Administração Geral
Em relação à abordagem da Teoria Clássica das organizações, pode-se citar, entre os princípios apresentados por Henri Fayol, o da cadeia escalar, o qual 
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Q1999406 Administração Geral
A respeito dos tipos de estruturas organizacionais, pode-se apontar como traço distintivo do Modelo Matricial, comparativamente ao Modelo Funcional, a
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Q1999397 Direito Constitucional
Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere:

I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III. Frustrada a negociação coletiva, é proibida a eleição de árbitros pelas partes, as quais podem, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em 
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Q1999396 Direito Constitucional
Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho. 
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Q1999395 Direito Constitucional
Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
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Q1999394 Direito Constitucional
A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros, 
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Q1999393 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, 
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Q1999392 Direito Constitucional
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é 
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Q1999391 Direito Constitucional
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Juan 
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Q1999390 Direito Constitucional
Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não configurando flagrante delito. Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais 
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Q1999389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios
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Q1999388 Direito Digital
Considere os seguintes itens:

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em
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Respostas
10161: E
10162: D
10163: A
10164: D
10165: C
10166: B
10167: E
10168: A
10169: D
10170: A
10171: A
10172: E
10173: B
10174: C
10175: A
10176: C
10177: E
10178: D
10179: E
10180: B