Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

É permitido aos Estados

É livre a associação profissional ou sindical, observado que

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havendo

No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que consta APENAS em