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Q58794

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58794 Direito Penal

"A", médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte da vítima. Nesse caso há

Alternativas

cooperação dolosamente distinta.

participação sucessiva, em relação à enfermeira.

concurso de agentes.

autoria imediata, em relação ao médico.

autoria mediata, em relação ao médico.

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Q58793

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58793 Direito Penal

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

Alternativas

contra a fé pública da União.

contra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

em aeronaves ou embarcações brasileiras.

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

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Q58792

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58792 Direito Penal

"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "A" já havia atingido aquela idade. Nesse caso, "A":

Alternativas

não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.

só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.

não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.

será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.

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Q58791

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58791 Direito Administrativo

A aquisição de bens imóveis pela Administração

Alternativas

não pode ser feita por meio de dação em pagamento.

não deve ser objeto de registro imobiliário, se for de uso especial ou dominial (ou dominical).

pode ser feita com dispensa de licitação se o bem escolhido for o único que convenha à Administração.

deve observar os instrumentos de Direito Público, se for feita contratualmente.

não pode ser feita por arrecadação em nenhuma hipótese.

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Q58790

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58790 Direito Administrativo

Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:

Alternativas

Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de quinze dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, prorrogáveis por igual período.

Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada encaminhar o recurso à autoridade superior, sem qualquer manifestação.

O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Não tem legitimidade para interpor recurso aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

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