"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contr...

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Q58792

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58792 Direito Penal

"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "A" já havia atingido aquela idade. Nesse caso, "A":

não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.

só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.

não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.

será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.

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