Questões da Prova FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório

A respeito dos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:


I. Nos crimes contra o patrimônio, é isento de pena o autor que pratica o crime em prejuízo de ascendente ou descendente, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


II. Sempre que houver isenção de pena ao autor de crime contra o patrimônio, a isenção não se aplica ao estranho que participa do crime, mas é causa de diminuição da pena em grau que varia de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).


III. Nos crimes contra o patrimônio somente se procede mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


Assinale:

Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a pena do crime de homicídio culposo.

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso.

A rescisão unilateral de concessão de serviço público por razão de inadimplemento contratual é denominada: