Questões da Prova CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
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Q32970
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação ao nome empresarial, julgue os itens que se seguem.
Segundo a doutrina majoritária nacional, o direito ao nome empresarial é um direito personalíssimo.
Q32969
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação ao nome empresarial, julgue os itens que se seguem.
Considere que Lena seja sócia comanditada de certa sociedade em comandita simples, e João, sócio comanditário. Nessa hipótese, a razão social deve ser composta apenas com o nome de Lena, que possui responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Q32968
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.
O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
Q32967
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da impugnação ao cumprimento da sentença, julgue o item a seguir.
Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada via objeção de executividade, independentemente de segurança do juízo.
Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada via objeção de executividade, independentemente de segurança do juízo.
Q32966
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CPC permite que as partes, mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que revela a existência de um direito à suspensão do processo, a qual independe da declinação de motivo.
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