Questões da Prova CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 6
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Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.
O registro de um novo agrotóxico exige, além de conhecimento
científico a respeito de mecanismos de desativação dos
componentes do agrotóxico, tecnologia disponível para
realizar a desativação.
Um novo agrotóxico comercial não pode ser registrado se for comprovadamente tóxico.
Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item que segue, acerca do uso de inseticidas para controle de cochonilhas.
Para a comercialização de produtos naturais, tais como
extrato de Neem ou pó de fumo, que visam ao controle
de insetos em plantas ornamentais, é desnecessário o registro
da ANVISA, pois esses produtos não possuem compostos
químicos sintéticos.
O orquidófilo não necessita de registro para preparar inseticidas para uso próprio.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
Modificações na formulação do novo fármaco canadense
poderão ser feitas sem a necessidade de autorização
do Ministério da Saúde desde que não sejam alterados
os compostos químicos utilizados na formulação.